Zenith Forex carreira Jack Daniels Melhor Forex Estratégia Forex trading para ganhar dinheiro Sistema de trade de liberalização Análise do Mercado Forex PDF Forex Mundo Cargo Filipinas Truques de negociação de opções bacanas Swing Forex Estratégia Como as Forex Centrum Forex Taxa de câmbio Dia Trading Forex Live YouTube forex utah. O leilão de swap forex é Opções binárias Rich Forex Trading. NBAD Forex Trading. Ponto Pivot Opções binárias Trading Strategy Videos Estratégia de negociação de jacaré Você tem sistema de Forexchange grupo forex Opções binárias S & P 500 Bangladesh Negociação multi estratégia Indicador de Alerta de Bollinger Bands MT4 Terminologia Forex para iniciantes PDF Forex Broker Killer 1 minuto Estratégia Barclays Zâmbia Forex. Data de Banco Estadual da Índia Forex Ramos Pune man Aprenda Forex Negociar software de sistema de negociação automática state dating laws in Sint Genesius Rode Belgium speed dating central Natal Brazil ヒマラヤ外国為替プライベートリミテッドリミテッド toerana hookup Antsirabe Madagaskar
Segunda, 28 Setembro 2020 15:40

Petrobrás está proibida de realizar descontos nas férias em razão da greve deste ano

Decisão liminar vale para os trabalhadores da Petrobrás nas unidades do Paraná e Santa Catarina. Ação semelhante ajuizada pelo Sindipetro busca contemplar os empregados da Transpetro.

 

 

A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, em decisão publicada no último dia 24, deferiu liminar em favor do Sindipetro Paraná e Santa Catarina que proíbe a Petrobrás de efetuar descontos em férias por causa da participação de trabalhadores na greve deste ano.

 

A liminar tem origem na Ação Civil Pública que o Sindicato ajuizou contra a Petrobrás em razão do desconto ilegal e abusivo dos dias de férias dos empregados que aderiram à greve de 20 dias realizada durante o mês de fevereiro de 2020.

 

A Justiça do Trabalho acolheu a tese construída pelo Sindicato de que o acordo da greve, realizado em audiência no Tribuna Superior do Trabalho (TST), não autoriza o desconto das férias. Pelo acordo, metade dos dias da greve seriam descontados e o restante seriam compensados. Contudo, mesmo sem negociação sobre as férias, a Petrobrás efetua, de forma unilateral, o desconto dos dias de greve no desfrute das férias anuais dos trabalhadores. Assim, ao invés dos trabalhadores usufruírem 30 dias de férias, a empresa concede apenas 24 e com pagamento parcial.

 

A liminar conquistada pelo Sindipetro considera ilegal o desconto e determina que a Petrobrás, se abstenha de imediato, até o julgamento do mérito do processo, de considerar os dias de paralisação na greve (de 01/02/2020 a 20/02/2020) como faltas injustificadas para os fins da concessão do período de férias dos trabalhadores da empresa no Paraná e Santa Catarina. Em outra ação coletiva, ainda sem decisão, o Sindicato pede a mesma providência para os trabalhadores da Transpetro.

 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a liminar é mais uma prova da importância da entidade de representação dos trabalhadores. “Sem um Sindicato forte e atuante, a Petrobras conseguiria ‘passar a boiada’ contra os direitos da categoria, como tem tentado insistentemente. Porém, os trabalhadores têm cada vez mais que fortalecer o Sindicato. Estamos preparando uma ampla Campanha de Sindicalização. Se você, petroleiro, ainda não é sócio, procure um diretor e sindicalize-se”.

 

 

Jornal Revista

Edição Nº 1418

Veja Todos os Jornais

TV Sindipetro