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Terça, 05 Novembro 2019 16:11

Para o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina e um dos autores da Ação, Mário Dal Zot, nesse leilão há uma redução excessiva das exigências de conteúdo local e excedentes de óleo.

Sexta, 26 Julho 2019 16:25

 

 

No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após a venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25% na empresa.

 

Com a venda prevista de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora poderá cair para até 37,5%. 

 

A BR tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.

 

Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?   

         

Ações populares

 

A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. 

 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

 

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

 

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez. 

 

Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.

 

De acordo com as assessorias jurídicas, o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.

 

Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro. 

 

Venda Valorizada

 

Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

 

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

 

 

Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.

Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES.

Segunda, 01 Julho 2019 14:52

 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, juntamente com outros seis sindicatos de petroleiros (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ingressou com Ação Popular na Justiça Federal com o objetivo de anular o acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para viabilizar a venda de oito das treze refinarias da estatal.

 

A ação é em resposta aos Fatos Relevantes disponibilizados na última semana, referentes aos Teasers de venda de ativos em refino e logística.

 

O escritório contratado pelos sindicatos para essa demanda jurídica da categoria foi a Advocacia Garcez, com sede Brasília-DF, com experiência em processos de defesa da soberania e do interesse público.

 

A Ação Popular foi instruída com parecer do renomado jurista Gilberto Bercovici, referência nacional e internacional em estudos sobre desenvolvimento econômico e soberania nacional.

 

Foi requerida ainda a disponibilização da Ata do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o ilegal parecer do CADE, a fim de que sejam indicados os conselheiros que votaram contra o interesse público para eventual responsabilização.

 

De acordo com nota do escritório, o trabalho agora será para viabilizar o despacho da liminar requisitada e espera-se uma decisão nos próximos dias.

 

Segundo o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, “um dos caminhos que vamos insistir nesta luta contra o desmonte da Petrobrás é o jurídico, mas não podemos esquecer que a mobilização é a nossa principal ferramenta de combate”.   

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