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Sexta, 29 Novembro 2019 19:55

Ação do Sindipetro Paraná e Santa Catarina distribuiu cupons que dava direito a abastecer R$ 20 de gasolina ou diesel.

Quinta, 18 Setembro 2014 20:04

Conforme determinação das assembleias realizadas entre os dias 27 e 29 de agosto, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina vai ingressar com ação judicial para seus associados a fim de pleitear o tempo dispensado maior que a jornada normal de 8 horas, com compensação ou não, para os trabalhadores sindicalizados que estão no regime administrativo.

Diante disso, o Sindicato convoca todos os trabalhadores enquadrados nessa situação para preencherem os formulários de habilitação na ação e o contrato de honorários advocatícios.

Os documentos devem ser solicitados através do e-mail [email protected] e podem ser entregues na Sede do Sindicato de Curitiba, regionais sindicais de Joinville, Paranaguá e São Mateus do Sul ou ainda para os dirigentes sindicais. Fique atento! O prazo final é 31 de outubro.

:: Serviço
• Habilitação na ação de compensação de horas/banco de horas – exclusivo regime administrativo
• Solicitar documentos a serem preenchidos pelo e-mail [email protected]
• Entregar em qualquer sede do Sindicato ou para os dirigentes sindicais
• Prazo final para entrega: dia 31 de outubro

Sexta, 22 Agosto 2014 19:40

Os petroleiros da SIX têm até o dia 29 de agosto (próxima sexta-feira) para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos da ação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). É necessário protocolar na Secretaria Regional do Sindipetro em São Mateus do Sul o termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente.

O Sindicato busca na Justiça o pagamento da RMNR no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.

Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.

Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente

Terça, 05 Agosto 2014 18:45

O advogado do Sindicato, Dr. Sidnei Machado, fará duas reuniões nesta quarta-feira, dia 06 de agosto, com os petroleiros da Repar para prestar esclarecimentos sobre o andamento da ação dos níveis. Será na sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças – Curitiba), às 10h00 e às 17h30. Todos estão convidados.
 
Assuntos em pauta:
• Cálculos incontroversos;
• Não contemplados pela Petrobras;
• Implantação dos níveis;
• Esclarecimentos de dúvidas em geral.

Segunda, 28 Julho 2014 19:19

O Sindicato busca na Justiça o pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.

Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.

Por isso, os petroleiros da SIX têm até o dia 30 de agosto para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos: termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.

Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente.

Sexta, 11 Abril 2014 20:04

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ajuizará ações judiciais para a cobrança dos níveis dos anos de 2000, 2001 e 2002 da Petros, decorrentes do reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de 2000 e progressão de um nível salarial previsto nos Acordos Coletivos 2001 e 2002.

O fundamento da ação é cumprimento da isonomia garantida pelo art. 41 do Regulamento Petros. A tese é semelhante a dos níveis 2004 a 2006, em que já há jurisprudência consolidada favorável no Tribunal Superior do Trabalho. A diferença é que, em razão da alteração da competência, o processo será julgado pela Justiça Comum.

O pedido visa a extensão dos reajustes dos anos de 2000, 2001 e 2002 e o pagamento dos valores em atraso dos últimos 5 anos.

Quem tem direito
Tem direito à ação os petroleiros que contribuíram com a Petros e se aposentaram antes de setembro de 2002.
A peculiaridade do processo é que ele será ajuizado na Justiça Comum estadual, que tem trâmite mais lento do que a Justiça do Trabalho e também cobra custas e sucumbência.

Documentos
Para habilitação no processo são necessários os seguintes documentos:
•    Contracheque (cópia simples do último mês recebido)
•    CPF (cópia simples)
•    Comprovante de endereço (cópia água, luz, etc.)
•    Procuração e contrato (preencher e assinar modelo fornecido pelos advogados).

Custos
Honorários: devido somente ao final do processo e em caso de êxito, de 16% para sócios e 25% para não sócios do Sindicato.
Custas iniciais: adiantamento de R$ 200,00 para pagamento de cartório civil.

Informações
Os documentos deverão ser entregues na Secretaria dos aposentados do Sindipetro PR/SC (Rua Lamenha Lins, 2.064). Para outras informações, contatar a Secretaria dos Aposentados pelo telefone (41) 3332 4554.

Terça, 29 Outubro 2013 12:51

Com o objetivo de representar e defender seus associados e os trabalhadores membros da categoria, o Sindipetro PR/SC decidiu ajuizar na justiça ação coletiva em nome de toda a categoria para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo apuração das centrais sindicais, sofreu perdas de até 88,3%, desde 1999.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

A ação a ser movida pelo Sindipetro pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não.

Num primeiro momento o Sindipetro apresentará ação coletiva em nome de toda categoria, sem a necessidade da autorização individual. Na seqüência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de Extratos do FGTS e outros documentos complementares necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo.

Terça, 29 Outubro 2013 12:46

Com o objetivo de representar e defender seus associados e os trabalhadores membros da categoria, o Sindipetro PR/SC decidiu ajuizar na justiça ação coletiva em nome de toda a categoria para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo apuração das centrais sindicais, sofreu perdas de até 88,3%, desde 1999.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

A ação a ser movida pelo Sindipetro pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não.

Num primeiro momento o Sindipetro apresentará ação coletiva em nome de toda categoria, sem a necessidade da autorização individual. Na seqüência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de Extratos do FGTS e outros documentos complementares necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo.

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Edição Nº 1418

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