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Sexta, 12 Abril 2019 19:26

 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, junto com sua assessoria jurídica Sidnei Machado e Advogados Associados, comunica que a Justiça Federal do Paraná julgou procedente outra ação coletiva proposta pelo Sindicato em benefício dos petroleiros.

 

No final de 2018, foi acolhida ação questionando a incidência de Imposto de Renda sobre a parcela destinada ao equacionamento do Petros I, cujas habilitações dos associados estão sendo reunidas pelo Sindicato.

 

A ação julgada recentemente trata sobre a cobrança de IOF sobre a renovação de empréstimos realizados junto à Fundação Petros, tanto pelos ativos como pelos inativos.

 

Proposta em 2016, o pedido acolhido pela sentença proferida pela Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano de que não deve haver incidência do IOF sobre o mesmo valor do empréstimo objeto de renovação, sob pena de restar configurada a vedada dupla tributação sobre um mesmo valor.

 

Na prática, todos os petroleiros, tanto ativos como inativos e que tenham realizado operações de renovação de empréstimo na Petros a partir de 2011, podem se habilitar na ação para reaver o valor pago a maior a título de IOF em cada operação.

 

Aqueles que tiverem interesse devem procurar a sede mais próxima do Sindipetro Paraná e Santa Catarina (Curitiba, Paranaguá, São Mateus do Sul e Joinville) para assinar a documentação necessária à habilitação.

 

Para os associados que residem longe das sedes do Sindicato, é possível fazer o download dos documentos (procuração e contrato de prestação de serviços) disponíveis no link dos anexos abaixo, preencher, assinar e despachar via Correios ao Sindipetro Paraná e Santa Catarina (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças – Curitiba-PR – CEP:  80220-080).

 

Informações adicionais podem ser obtidas no Sindicato, com o Diretor Silva (41-3332.4554), ou então na assessoria jurídica Sidnei Machado e Advogados Associados (41-3353.6906).

Sexta, 28 Setembro 2018 19:44

Sindicato ingressará com ação coletiva para impedir a cobrança de Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária do equacionamento do Plano Petros 1. 

Terça, 29 Outubro 2013 12:51

Com o objetivo de representar e defender seus associados e os trabalhadores membros da categoria, o Sindipetro PR/SC decidiu ajuizar na justiça ação coletiva em nome de toda a categoria para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo apuração das centrais sindicais, sofreu perdas de até 88,3%, desde 1999.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

A ação a ser movida pelo Sindipetro pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não.

Num primeiro momento o Sindipetro apresentará ação coletiva em nome de toda categoria, sem a necessidade da autorização individual. Na seqüência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de Extratos do FGTS e outros documentos complementares necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo.

Terça, 29 Outubro 2013 12:46

Com o objetivo de representar e defender seus associados e os trabalhadores membros da categoria, o Sindipetro PR/SC decidiu ajuizar na justiça ação coletiva em nome de toda a categoria para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo apuração das centrais sindicais, sofreu perdas de até 88,3%, desde 1999.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

A ação a ser movida pelo Sindipetro pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não.

Num primeiro momento o Sindipetro apresentará ação coletiva em nome de toda categoria, sem a necessidade da autorização individual. Na seqüência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de Extratos do FGTS e outros documentos complementares necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo.

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