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Segunda, 13 Junho 2016 18:21

 

Os petroleiros inscritos no Plano Petros 2 com direito à aposentadoria especial, ou que pretendem reivindica-la futuramente, devem fazer o ajuste de suas contribuições no Portal da Petros até o dia 30 de junho. Nova revisão só poderá ser feita em junho de 2017.
 
A estrutura do plano de previdência complementar é de acumulação de verbas durante o período laboral. Portanto, quem está sujeito a um trabalho mais prejudicial à saúde e vai lutar pela aposentadoria especial terá um tempo de contribuição reduzido. Na época da criação do Petros 2, FUP e sindicatos conquistaram uma regra de compensação para esses casos. É a “contribuição especial”, normatizada nos artigos 40, 41 e 43 do Regulamento do Plano, que prevê um reforço de até 5% por parte do trabalhador. 

O campo onde deve ser aplicada essa parcela é o “Contribuição Facultativa Mensal”, pois a “Contribuição Especial” na grande maioria dos casos está desabilitada por causa dos empecilhos colocados pela Petrobrás em reconhecer o direito à aposentadoria especial.  

Além disso, é importante que o interessado preencha o formulário de pedido de opção de contribuição especial (disponível nos anexos abaixo) e envie à Petros.  

Lembre-se, a contribuição é de até 5% do limite, mas nada impede que a parcela seja menor (entre 0,1% e 5%). Porém, o Sindicato orienta que os participantes do Petros 2 façam um esforço financeiro para chegar ao teto de 5% porque lá na frente vai valer à pena.  

Pessoa com deficiência
A Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, garante a aposentadoria especial da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O período de contribuição varia de acordo com os seguintes graus de deficiência: a) grave: homens com 25  anos e mulheres com 20 anos de contribuição; b) moderada: homens com 29 anos e mulheres com 24 anos de contribuição; e c) leve: homens com 33 anos e mulheres com 28 anos de contribuição, respectivamente. 

 A lei ainda garante o limite de idade de 60 anos para homens e de 55 para mulheres para a concessão do benefício de aposentadoria pelo INSS, desde que cumprido o período mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a existência de deficiência por igual período. 

Diante desta legislação, o Sindicato orienta que os petroleiros com alguma deficiência física também optem pela contribuição especial junto ao Plano Petros 2. Os procedimentos são os mesmos orientados nesta matéria. 

Como requerer a aposentadoria especial
O processo de requisição da aposentadoria especial por trabalho em atividades com exposição a agentes danosos à saúde começa com o preenchimento da DAE, a qual deve conter todas as informações que evidenciem a exposição aos agentes. A DAE é um dos documentos que subsidiam o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deverá ser entregue ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).


O processo de requerimento da aposentadoria especial para pessoas com deficiência começa com a perícia junto ao INSS para classificação do grau de deficiência.

Acaso o pedido seja negado pelo INSS ou a decisão do Instituto não satisfaça a condição laboral ou física, tanto para atividades em exposição a agentes quanto para pessoas com deficiência, um processo judicial deverá ser movido. O Sindicato disponibiliza sua assessoria jurídica para ingressar com as ações. 

Concedido o benefício à aposentadoria especial, um novo processo judicial deve ser impetrado para que a patrocinadora (Petrobrás) realize o aporte na Petros, de acordo com as contribuições especiais durante o tempo de reconhecido. 

Passo a passo
Para participantes do Petros 2 que pleiteiam a aposentadoria especial ou o farão futuramente.


1º - Acesse sua conta do Petros 2 no Portal da Petros


2º - Verifique se o campo “contribuição especial” está habilitado (opção sim ou não). Se sim, opte em contribuir a mais em até 5% do seu limite. Se você estiver nessa situação, o procedimento acaba aqui. 


3º - Como na maioria dos casos o campo “contribuição especial” não está habilitado, o Sindicato indica com veemência a aplicação de até 5% do limite no campo “contribuição facultativa mensal”. Isso facilitará futuramente reivindicar o reconhecimento à aposentadoria especial com a devida remuneração extra no Plano Petros 2, uma vez que já estará optada durante a vida laboral.


4º - Além disso, preencha o formulário de pedido de opção de contribuição especial (disponível no link dos anexos abaixo) e envie à Petros.  

Sexta, 03 Junho 2016 18:34

 

 

O Sindipetro PR e SC realiza na próxima terça-feira, dia 07, um Encontro Jurídico sobre Aposentadoria Especial. Será na Regional Sindical de Joinville (R. Elly Soares, 127, em frente à Praça do Floresta), a partir das 17h00.

 

A palestra e as consultas serão feitas pelo advogado Eduardo Chamecki, do escritório que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

 

Para que o evento seja mais produtivo, recomenda-se que envie antecipadamente os documentos pertinentes à aposentadoria especial (PPP, laudos técnicos e outros), bem como suas principais dúvidas, para o e-mail andre@sindipetroprsc.org.br.

 

:: Serviço:

Encontro Jurídico sobre Aposentadoria Especial

Onde? Regional do Sindipetro em Santa Catarina

R. Elly Soares, 127, em frente à Praça do Floresta

Quando? Terça-feira, dia 07 de junho, às 17h00

Contatos: André - (41) 8804.9598 – andre@sindipetroprsc.org.br

Quarta, 10 Junho 2015 18:41

Assim como fez no ano passado, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina alerta que os petroleiros inscritos no Plano Petros 2 com direito à aposentadoria especial devem fazer o ajuste de suas contribuições no Portal da Petros até o dia 30 de junho. Nova revisão só poderá ser feita em junho de 2016.
 
A estrutura do plano de previdência complementar é de acumulação de verbas durante o período laboral. Portanto, quem está sujeito a um trabalho mais prejudicial à saúde e vai lutar pela aposentadoria especial terá um tempo de contribuição reduzido. Na época da criação do Petros 2, FUP e sindicatos conquistaram uma regra de compensação para esses casos. É a “contribuição especial”, normatizada nos artigos 40, 41 e 43 do Regulamento do Plano, que prevê um reforço de até 5% por parte do trabalhador.

O campo onde deve ser aplicada essa parcela é o “Contribuição Facultativa Mensal”, pois a “Contribuição Especial” na grande maioria dos casos está desabilitada por causa dos empecilhos colocados pela Petrobrás em reconhecer o direito à aposentadoria especial.  

Além disso, é importante que o interessado preencha o formulário de pedido de opção de contribuição especial (disponível nos anexos abaixo) e envie à Petros.  

Lembre-se, a contribuição é de até 5% do limite, mas nada impede que a parcela seja menor (entre 0,1% e 5%). Porém, o Sindicato orienta que os participantes do Petros 2 façam um esforço financeiro para chegar ao teto de 5% porque lá na frente vai valer à pena.  

O tema será tratado na 5ª Plenafup para ser levado às negociações do ACT 2015/2017, bem como para o Conselho Deliberativo da Petros.  
 
Pessoa com deficiência
A Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, garante a aposentadoria especial da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O período de contribuição varia de acordo com os seguintes graus de deficiência: a) grave: homens com 25  anos e mulheres com 20 anos de contribuição; b) moderada: homens com 29 anos e mulheres com 24 anos de contribuição; e c) leve: homens com 33 anos e mulheres com 28 anos de contribuição, respectivamente.

 A lei ainda garante o limite de idade de 60 anos para homens e de 55 para mulheres para a concessão do benefício de aposentadoria pelo INSS, desde que cumprido o período mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a existência de deficiência por igual período.

Diante desta legislação, o Sindicato orienta que os petroleiros com alguma deficiência física também optem pela contribuição especial junto ao Plano Petros 2. Os procedimentos são os mesmos orientados nesta matéria.

Como requerer a aposentadoria especial
O processo de requisição da aposentadoria especial por trabalho em atividades com exposição a agentes danosos à saúde começa com o preenchimento da DAE, a qual deve conter todas as informações que evidenciem a exposição aos agentes. A DAE é um dos documentos que subsidiam o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deverá ser entregue ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O processo de requerimento da aposentadoria especial para pessoas com deficiência começa com a perícia junto ao INSS para classificação do grau de deficiência.

Acaso o pedido seja negado pelo INSS ou a decisão do Instituto não satisfaça a condição laboral ou física, tanto para atividades em exposição a agentes quanto para pessoas com deficiência, um processo judicial deverá ser movido. O Sindicato disponibiliza sua assessoria jurídica para ingressar com as ações.

Concedido o benefício à aposentadoria especial, um novo processo judicial deve ser impetrado para que a patrocinadora (Petrobrás) realize o aporte na Petros, de acordo com as contribuições especiais durante o tempo de reconhecido.

Passo a passo
Apenas para participantes do Petros 2 que pleiteiam a aposentadoria especial ou o farão futuramente.
1º - Acesse sua conta do Petros 2 no Portal da Petros
2º - Verifique se o campo “contribuição especial” está habilitado (opção sim ou não). Se sim, opte em contribuir a mais em até 5% do seu limite. Se você estiver nessa situação, o procedimento acaba aqui.
3º - Como na esmagadora maioria o campo “contribuição especial” não está habilitado, o Sindicato indica com veemência a aplicação de até 5% do limite no campo “contribuição facultativa mensal”. Isso facilitará futuramente reivindicar o reconhecimento à aposentadoria especial com a devida remuneração extra no Plano Petros 2, uma vez que já estará optada durante a vida laboral.
4º - Além disso, preencha o formulário de pedido de opção de contribuição especial (disponível em anexo) e envie à Petros.  


Segunda, 13 Abril 2015 19:57

Petroleiros que ultrapassaram os 25 anos na atividade devem levar documentos para ingressar com ação judicial

Quinta, 12 Fevereiro 2015 12:36

Nº 1343

Segunda, 08 Dezembro 2014 12:37

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial – com menos tempo de contribuição – de um operário exposto a ruído acima dos níveis tolerados.

No recurso, o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário não sofreu dano auditivo.

A maioria dos ministros do STF, no entanto, entendeu que basta a exposição do trabalhador a condições nocivas à saúde para o habilitar a requerer a aposentadoria especial.

A decisão, aplicada a uma única ação, deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em julgamentos de casos semelhantes por ter a chamada “repercussão geral”.

Pela lei, um trabalhador comum, não exposto a nenhum tipo de risco à saúde ou à segurança se aposenta com 35 anos de contribuição. Aqueles que trabalham em ambientes com alto nível de ruído ou com equipamentos muito barulhentos podem se aposentar após 25 anos de contribuição.

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram que, caso se comprove que efetivamente o uso do equipamento de proteção eliminou todo e qualquer risco à saúde do trabalhador, ele não terá direito à aposentadoria especial.

Durante a discussão, no entanto, foram citados estudos técnicos que dizem que não existe atualmente no mercado um equipamento que assegure a eliminação de 100% da exposição do trabalhador a situações nocivas à saúde.

Um protetor auricular, por exemplo, mesmo que proteja o ouvido, não impede que outros órgãos do corpo sejam afetados pelas ondas sonoras.

Outro entendimento fixado no tribunal é o de que a declaração do empregador no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP, formulário que lista os riscos a que o trabalhador está exposto) de que o trabalhador usa um equipamento de proteção “eficaz” também não anula o direito à aposentadoria.

G1

Quinta, 13 Novembro 2014 12:24

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 garante que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991 .

Atualmente, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.

Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO)é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.

O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais

Fonte: Agência Senado

Quinta, 26 Junho 2014 19:57

É urgente e para o seu benefício. Os petroleiros inscritos no Plano Petros 2 que têm direito à aposentadoria especial devem fazer o ajuste de suas contribuições no Portal da Petros até o dia 30 de junho.

A estrutura do plano de previdência complementar é de acumulação de verbas durante o período laboral. Portanto, quem está sujeito a um trabalho mais prejudicial à saúde e vai lutar pela aposentadoria especial terá um tempo de contribuição reduzido. Na época da criação do Petros 2, FUP e sindicatos conquistaram uma regra de compensação para esses casos. É a “contribuição especial”, normatizada nos artigos 40, 41 e 43 do Regulamento do Plano, que prevê um reforço de até 10% (até 5% do trabalhador, com contribuição paritária da empresa) a mais. O campo onde deve ser aplicada essa parcela é o “Contribuição Facultativa Mensal”, pois a “Contribuição Especial” na grande maioria dos casos está desabilitada por causa dos empecilhos colocados pela Petrobrás em reconhecer o direito à aposentadoria especial.  

Lembre-se, a contribuição é de até 5% do limite, mas nada impede que a parcela seja menor (entre 0,1% e 5%). Porém, o Sindicato orienta que os participantes do Petros 2 façam um esforço financeiro para chegar ao teto de 5% porque lá na frente vai valer à pena.  
 
Todavia, a Petrobrás dificilmente reconhece ao petroleiro o direito à aposentadoria especial. Como a Petros utiliza os dados fornecidos pela empresa, o trabalhador não consegue habilitar o campo que permite pagar até 5% a mais para compensar o período mais curto de contribuição.

Diante dessa situação, a deliberação que saiu do Seminário de Aposentadoria Especial promovido pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina, e que também é uma orientação incisiva do Sindicato, é para que os contribuintes do Plano Petros 2 que pleiteiam o direito à aposentadoria especial realizem o pagamento de até 5% além do limite imposto pela sua faixa etária. Tal procedimento deve ser feito até o dia 30 de junho como Contribuição Facultativa Mensal nas contas do Portal da Petros.

Passo a passo
Apenas para participantes do Petros 2 que pleiteiam a aposentadoria especial ou o farão futuramente.
- Acesse sua conta do Petros 2 no Portal da Petros
- Verifique se o campo “contribuição especial” está habilitado (opção sim ou não). Se sim, opte em contribuir a mais em até 5% do seu limite. Se você estiver nessa situação, o procedimento acaba aqui.
- Como na esmagadora maioria o campo “contribuição especial” não está habilitado, o Sindicato indica com veemência a aplicação de até 5% do limite no campo “contribuição facultativa mensal”. Isso facilitará futuramente reivindicar o reconhecimento à aposentadoria especial com a devida remuneração extra no Plano Petros 2, uma vez que já estará optada durante a vida laboral.

Qualquer dúvida, entre em contato com o Sindipetro pelo telefone (41) 3332.4554 ou (41) 8804.9679 (plantão).

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Edição Nº 1418

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