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Segunda, 28 Julho 2014 19:19

O Sindicato busca na Justiça o pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.

Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.

Por isso, os petroleiros da SIX têm até o dia 30 de agosto para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos: termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.

Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente.

Sexta, 18 Julho 2014 21:09

Despacho da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, publicado nesta sexta-feira (18/07), aceitou o pedido dos advogados do Sindipetro Paraná e Santa Catarina e autorizou o levantamento dos valores incontroversos na ação coletiva. A decisão beneficia cerca de 300 trabalhadores da Repar que já tinham cálculos no processo. Os valores incontroversos correspondem apenas a parte não impugnada pela Petrobrás, portanto, é menor do que o Sindicato entende como devido.

O levantamento da Guia de Retirada aguarda ainda a atualização da conta, a confecção das guias pela Vara e juntada de habilitações no Sindicato, trâmites que podem levar entre 30 e 60 dias. Os valores serão pagos ao Sindicato que, de imediato, fará o repasse individual para os trabalhadores beneficiários.

Lembramos que as diferenças da conta são objeto de impugnação da Petrobrás e do Sindicato em recurso de Agravo de Petição, cujo recurso se espera que seja julgado ainda este ano no TRT-PR. Neste mesmo recurso se discute a inclusão no processo dos trabalhadores das bases de Paranaguá e Santa Catarina.

Também estão pendentes cálculos do contador referentes a outros trabalhadores da Repar excluídos arbitrariamente pela empresa na primeira conta e, ainda, cálculos dos trabalhadores de São Mateus do Sul.

Sexta, 15 Novembro 2013 00:29

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Terça, 29 Outubro 2013 12:29

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina vem trabalhando em várias frentes para recuperar perdas no valor dos benefícios do INSS dos aposentados e pensionistas da categoria.

Recentemente, em setembro/2013, ingressou com ação coletiva contra o INSS na Justiça Federal de Curitiba/PR. O processo se encontra em andamento na 10ª Vara Federal (n. 50399827920134047000).

Com a ação objetiva obrigar o INSS a revisar o valor inicial dos benefícios que, se implantados em data anterior em que o trabalhador eventualmente já poderia ter se aposentado, resultaria em renda mais vantajosa.

Ou seja, em caso de êxito, a ação beneficiará todos os integrantes da categoria que retardaram a data de aposentadoria e, por razões diversas – principalmente alteração de leis ou prejuízo na aplicação dos índices de correção da inflação – tiveram prejuízo no valor da aposentadoria. Resultará no direito à revisão do valor atual e recebimento de diferenças em atraso.

Com a ação se pretende corrigir, por exemplo, os prejuízos ocasionados a trabalhador que contava com o mesmo tempo de contribuição e salários que colega que se aposentou antes, e acabou recebendo aposentadoria de valor inferior.

O sindicato alerta que, para as aposentadorias iniciadas há mais de dez anos, há risco do Poder Judiciário aplicar a decadência. Isto é, julgar que já se encerrou o prazo no qual é possível pedir a revisão do benefício. O tema aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, desaconselha os associados a ingressar com ações individuais, pois assumirão acentuado risco de perder a ação, inclusive com possível condenação a pagar ao final as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária.

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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