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Terça, 25 Agosto 2015 12:54

O projeto de lei federal que regulamenta os contratos de terceirização (30/2015) foi criticado durante seminário realizado na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba, por proposição do vereador Jorge Bernardi (PDT). Foi aprovada, durante o evento, uma carta aos senadores de repúdio à matéria que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.

“Hoje é um dia histórico para Curitiba, os trabalhadores e o movimento sindical. Não podemos perder conquistas de décadas sem que haja uma resistência. Esperamos que o projeto seja arquivado”, disse Bernardi. Os trabalhadores também assinaram a petição nacional contrária à terceirização. Segundo a ex-vereadora e ex-deputada federal Dra. Clair a ideia é conseguir mais de um milhão de assinaturas.

Procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto avaliou que a lei pulverizaria o movimento sindical. O auditor Luiz Fernando Busnardo, superintendente em exercício da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), comparou a aprovação do projeto à revogação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“O empresário brasileiro, em sua maior parte, não quer mais ser empregador. O terceirizado recebe salários menores e há a terceirização do próprio trabalhador, que abre mão de direito trabalhistas para ser prestador de serviços, sendo obrigado a abrir uma empresa e emitir nota fiscal”, defendeu Busnardo.

“Somos contra. A terceirização é precarizar, retirar direitos do trabalhador. Os senadores podem ir contra o projeto, se houver uma mobilização”, declarou o vice-presidente da Força Sindical, Nelson Silva, que pediu aos vereadores o debate da proposta de lei.  O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Mário Dal Zot, disse que em seu segmento, mesmo sem a regulamentação, 75% dos trabalhadores já são terceirizados.

“Fomos impedidos de entrar na Câmara dos Deputados para debater o projeto, mas soubemos que o empresariado estava em massa. A proposta de lei na verdade desregulamenta, precariza, escraviza. A cada cinco mortes na nossa categoria, quatro são de companheiros terceirizados”, alertou Dal Zot.

“Onde estão os defensores do projeto? Só vejo falas contrárias. A terceirização é irmã da corrupção eleitoral. É só comparar quem foram os doadores às campanhas dos deputados que votaram contra os trabalhadores”, falou Ulisses Kaniak, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região (Sindimoc), Anderson Teixeira, defendeu que “enquanto votarmos no dono da vaca, não adianta reclamar do preço do leite”. “Vamos a Brasília ocupar o Congresso”, convocou.

Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Anunciato (Chicão), disse que a lei acabaria com “todos os direitos trabalhistas, que já não são bons”. “Tem um risco muito grande. No tratamento da água, por exemplo, os trabalhadores são altamente qualificados. Se um produto for colocado em quantidade errada, pode matar lentamente a população.”

Diversas entidades acompanharam o debate, como o Fórum Paranaense Contra a Terceirização, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Também participaram do seminário os sindicatos que representam os motoristas e cobradores de ônibus, a Guarda Municipal de Curitiba, médicos, arquitetos, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios, entre outras categorias. Os vereadores Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC) acompanharam o evento.

Mais fotos do seminário estão no Flickr da Câmara de Curitiba.

Fonte: CMC

Segunda, 18 Maio 2015 14:09

Nº 1350

Quarta, 22 Abril 2015 18:06

Dirigentes da Central e de sindicatos filiados foram até o Aeroporto Internacional Afonso Pena para cobrar que parlamentares defendam direitos da classe trabalhadora

Quarta, 22 Abril 2015 15:17

Nº 1348

Terça, 14 Abril 2015 19:36

A CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais protestam nesta quarta-feira (15) contra o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O texto-base, aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de abril, teve a votação de emendas e destaques iniciados nesta terça-feira (14) e a expectativa do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, é concluir todas as votações durante esta semana. O projeto ainda passará por votação no Senado antes de ser enviado para a sanção presidencial.

O objetivo é que todas as categorias paralisem suas atividades pela quantidade de horas que cada uma julgar adequada. O Sindipetro vai seguir o indicativo e realizará manifestações nas principais unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina.

Além de cruzarem os braços, muitos empregados vão se reunir em protesto em algumas as capitais. Em Curitiba, o ato é na parte da manhã, às 11h30, na Praça Santos Andrade.

Para o presidente da CUT, todos os movimentos ligados à esquerda precisam se unir contra o projeto de terceirizações. “O Congresso está promovendo a demissão dos trabalhadores. Temos de explicar para o povo que todos eles podem acabar demitidos e terceirizados para ganhar metade do salário”. Freitas explica que dos 50 milhões de brasileiros com carteira assinada, 12 milhões trabalham em regime terceirizado. “Se fosse um projeto para melhorar as condições de trabalho desses 12 milhões – que trabalham mais, adoecem mais, se acidentam mais e ganham menos – a CUT concordaria. Mas não é isso. Querem terceirizar os outros 38 milhões”.

Assembleia na Repar
Junto aos protestos contra o PL 4330 desta quarta-feira (15), o Sindicato realiza assembleia na Repar para debater e deliberar sobre a compensação das horas relativas às vésperas de feriados na Repar. Trata-se de uma pauta exclusiva dos trabalhadores enquadrados no horário administrativo, a qual tem gerado conflito entre a gestão de recursos humanos da refinaria e o Sindipetro Paraná e Santa Catarina.

Quinta, 09 Abril 2015 17:49

Nº 1347

Quinta, 09 Abril 2015 14:18

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram.

Indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da precarização do trabalho. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”, explicou Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

Na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados.. Somente a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.


Consequências
Os riscos e a precarização do trabalho citados por Rosane são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além estar mais exposto a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento. Regina Cruz, presidenta da CUT-PR, que trabalha no segmento de vigilância, onde impera a contratação por terceirização lamentou. “Daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será horrível. Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas empresas.

“A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.

As preocupações da presidenta da CUT-PR seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela CUT e apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país. E que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.


Patrões e o STF
Assim como aconteceu na última terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara, acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.

Na última terça-feira (7), enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. “Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”, protestou Vagner Freitas.

Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, também criticou a influência empresarial na Casa. "Nesta semana fomos proibidos de ter acesso à Casa do Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que a gente defende e ainda sofremos agressão por parte da polícia legislativa. De um lado, temos o Eduardo Cunha, que se tornou um ditador, e do outro o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) demonstra que a  maioria dos deputados que estão nesta casa tem o rabo preso com o empresariado brasileiro, representa a direita e o pensamento neoliberal."

No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do projeto da terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Fonte: CUT

Terça, 07 Abril 2015 19:03

A CUT, FUP e demais centrais sindicais junto aos movimentos sociais do campo e da cidade já estão em peso em Brasília, no Congresso Nacional, se manifestando contra a votação do Projeto de Lei 4330, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, que possibilita a terceirização de atividade fim e que precariza ainda mais as relações de trabalho dos terceirizados em todo país.

Os sindicatos dos petroleiros também realizam manifestações contra o Projeto de Lei, paralelamente ao ato de Brasília, em diversos estados do país.

Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo da manifestação.

Confira 10 motivos para ser contra o projeto:

Demissão em Massa – Os terceirizados recebem em média 25% a menos que os contratados diretamente e tem jornada de trabalho em Média 22% maior, ficando muito mais barato terceirizar do que contratar diretamente.

Adoecimento e morte no local de trabalho – Os terceirizados respondem por 82% das mortes e adoecimento de trabalhadores no local de trabalho. Com a terceirização escancarada os números de mortes e adoecimentos só tende a aumentar.

Precarização sem limites – o trabalhador hoje tem em sua defesa o enunciado 331 da CLT que proíbe a terceirização em atividades fins. Todo serviço poderá ser terceirizado e com isso aumentará ainda mais a rotatividade de trabalho em busca do menor custo e a ameaça constante dá demissão recairá sobre todos os trabalhadores.

Nenhum direito trabalhista – O projeto prevê que seja uma relação entre duas empresas, buscando eximir totalmente as empresas contratantes de qualquer responsabilidade. Na prática hoje há um grande número de empresas terceirizado rãs que somem do dia para a noite e os trabalhadores ficam sem receber nada. Já vimos isso com as cooperativas de trabalho.

Sem qualquer controle – Por ser uma relação entre duas empresas não existe qualquer possibilidade de fiscalização ou acompanhamento por parte do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos, será uma relação simples e desigual entre o patrão e o trabalhador. Podemos ver exemplos dessa relação desigual nas sucessivas autuações do Ministério do Trabalho no tocante a trabalho análogo ao escravo que se repetem a cada dia.

Sem representação sindical - O projeto fragiliza a organização dos trabalhadores que terão sua representatividade pulverizada facilitando a exploração do trabalho. A importância da representação dos trabalhadores em processos de negociação é reconhecida e apoiada inclusive pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) onde estão representados Trabalhadores, Estados e Empregadores.

Riscos à previdência pública e às aposentadorias - O projeto incentiva a rotatividade de mão de obra e a precarização com os trabalhadores ficando por diversas vezes sem receber salários e sem que as verbas referentes ao INSS e ao FGTS sejam recolhidas e com tal prática a aposentadoria de milhões de trabalhadores e até mesmo a previdência pública ficam ameaçadas.

Fim do concurso público – O projeto permite a terceirização em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) acabando com o concurso público. Acabam todas as formas de contratação conforme o estabelecido na Constituição e passam a valer as regras do mercado. Acabam os sonhos de milhões de brasileiros em conseguir um emprego público decente. Um exemplo disso é a Petrobrás que tem hoje cerca de 70% de terceirizados no seu quadro.

Ilegalidades – O projeto contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo os expressos no art. 7º, que consagra o princípio da progressividade dos direitos sociais, e preconiza a redução dos riscos inerentes à saúde do trabalhador. O citado projeto atento contra a essência de pilares históricos do Direito do Trabalho, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, que estabelecem a regra geral de o tomador dos serviços ser presumido como empregador.

Insegurança jurídica e social – O projeto só garante alguma segurança jurídica aos empregadores e total desamparo jurídico aos milhões de trabalhadores. Defendemos a regulamentação equilibrada onde se garantam os direitos trabalhistas básicos. O que teremos com a aprovação do mesmo é uma grande insegurança social que pode ter consequências trágicas para a jovem democracia brasileira.

Fonte: FUP

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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