O auditório do Sindipetro PR e SC, na sede de Curitiba, recebeu na quinta-feira (27) o 1º Encontro Jurídico dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina. Com o tema “Trabalho Terceirizado no Setor de Petróleo: Fraudes, Acesso à Justiça e o Papel do Sindicato”, o evento, realizado em parceria com o escritório Sidnei Machado Advogados Associados e promovido pela Secretaria Jurídica do Sindicato, reuniu nomes de referência do campo jurídico para refletir sobre os desafios da terceirização e os caminhos para fortalecer a proteção ao trabalhador.
A abertura foi conduzida pelo advogado, secretário jurídico e presidente do Sindipetro, Alexandro Guilherme Jorge, e pelo advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dr. Sidnei Machado, assessor jurídico do Sindicato. Ambos contextualizaram a proposta do Encontro e ressaltaram a importância de discutir a terceirização a partir das experiências reais da categoria.
Em seguida, a primeira mesa, intitulada “Economia, Terceirização e Limites da Atuação Judicial”, deu início aos debates e contou com a participação do professor de Economia da Unicamp, Dr. José Dari Krein, e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Dr. Iros Reichmann Losso.
Dari Krein revisitou o percurso histórico da terceirização no Brasil, lembrou lutas sindicais que moldaram o mundo do trabalho e apontou a mudança geracional na forma como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vem sendo enxergada. Observou que o tratamento pejorativo dado à legislação trabalhista no debate público atual expõe o avanço da precarização do trabalho no país e no mundo. “O uso da CLT como xingamento é uma forma de desconstruir a ideia de proteção social. Mas isso traz algo contraditório: é uma denúncia do tipo de trabalho que está sendo oferecido na sociedade”, refletiu.
Na sequência, o procurador Iros Losso apresentou a evolução das normas que abriram caminho para a terceirização no país e detalhou as fraudes mais comuns praticadas por empresas, quase sempre guiadas pela maximização do lucro. Entre as irregularidades, está a incapacidade financeira de muitas prestadoras de serviço para assumir contratos complexos. “A capacidade econômica da contratada deve ser verificada não só no ato da contratação, mas acompanhada durante a execução do contrato pela tomadora. E hoje só se analisa sob o aspecto da responsabilidade. E quanto à licitude da terceirização se não há capacidade econômica da contratada? É um tema que podemos aprofundar, pois é um pressuposto para a validade da terceirização, conforme está na lei”, ressaltou.
Após um breve intervalo, o Encontro retornou com a segunda mesa: “Fraudes e Acesso à Justiça”, que recebeu a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Dra. Thereza Cristina Gosdal, e o procurador do MPT-PR e representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Dr. Fabrício Gonçalves de Oliveira.
A desembargadora destacou os principais desafios enfrentados pelo TRT-PR diante do crescimento da terceirização, mencionou limites impostos pelo próprio sistema de Justiça e comentou sobre o aumento da precarização do trabalho. “Na terceirização, é a diminuição de custo que interessa para a empresa, porque, infelizmente, nós trouxemos para as relações de trabalho essa lógica do mercado, que é a de reduzir custos. Então, hoje o trabalhador é visto como um custo e não como um ser que precisa ser dignificado e ter seus direitos preservados. Ele é custo”, destacou.
Oliveira reforçou as linhas de atuação do MPT-PR e detalhou frentes prioritárias de fiscalização e prevenção, ressaltando como o cenário atual exige respostas mais firmes das instituições. “O terceirizado fica completamente vulnerável. Normalmente ele recebe menos, a empresa contratada tem menos capacidade, e embora um dos requisitos da terceirização seja ter capacidade econômica, muitas vezes a análise é muito modesta. E, com essa terceirização, ainda que lícita, ainda que nos moldes atuais seja algo legal, ela inevitavelmente impacta na questão da saúde e segurança do trabalho”, afirmou.
A atividade recebeu ainda representantes de diversas entidades sindicais. Entre eles estavam os diretores do Sindipetro-RS, Fábio Roberto Hoerlle e Anderson Santos Medeiros, secretário jurídico da entidade; o diretor e coordenador do Departamento Jurídico do Sindipetro-NF, Marcos José Dias Botelho; o coordenador do Sindiquímica-PR, Rodrigo Maia; o diretor da FUP e do Sindiquímica-PR, Paulo Antunes; e o vereador de Araucária (PR) e presidente do Sindimont-PR, Gilmar Lisboa (PT).
Também estiveram presentes integrantes das assessorias jurídicas dos sindicatos parceiros: Declatra Maia Advogados Associados, responsável pelo Sindiquímica-PR, e Passos, Lunard, Carvalho, Vieira Advogados Associados, que atende o Sindimont-PR, além de diversos advogados trabalhistas e estudantes de Direito convidados. A Superintendência do Ministério do Trabalho no Paraná foi representada pelo auditor fiscal Luís Fernando Busnardo.
Após o encerramento das mesas, os trabalhadores fizeram intervenções e perguntas aos convidados, ampliando o diálogo e enriquecendo as reflexões apresentadas ao longo do encontro. Posteriormente, todos seguiram para uma confraternização, que manteve o clima de troca construído durante o dia. Entre conversas informais, o sentimento geral era de que o debate inaugurou uma agenda necessária e urgente para a categoria.
O presidente do Sindicato, Alexandro Guilherme Jorge, fez um balanço sobre o evento e destacou a força das discussões e o envolvimento dos participantes ao longo de toda a programação. “Acho que tivemos muito sucesso no nosso evento e ficou muito claro com a reação da plateia, que acompanhou praticamente cinco horas de debate, de explanações em nível técnico altíssimo, e a classe trabalhadora demanda isso também. Saímos satisfeitos do 1° Encontro Jurídico e com a certeza de que é o primeiro de muitos”, concluiu.
O Dr. Sidnei Machado, também avaliou o evento de forma positiva, enfatizando o potencial das discussões e o papel do encontro na compreensão do cenário atual da terceirização. “O encontro se revelou muito importante, quer pela qualidade dos expositores que nós tivemos aqui, membros do Ministério Público, juízes e trabalhadores que também participaram ativamente do debate. Isso permitiu fazer um diagnóstico bastante realista das condições de trabalho dos terceirizados hoje na Petrobrás e apontar alguns caminhos de ação coletiva dos trabalhadores”, destacou.
Com a realização do 1º Encontro Jurídico dos Petroleiros do PR e SC, o Sindicato reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a qualificação permanente do debate sobre terceirização e condições de trabalho. Novas edições já estão no horizonte, ampliando o espaço para aprofundar análises, fortalecer a organização coletiva e construir alternativas para proteger quem move o setor petróleo.
Confira as fotos do evento
Por Juce Lopes
Fotos: Eric Marloch
