Movimento Pró-Defensoria Pública lança manifesto
Movimento Pró-Defensoria Pública lança manifesto
Entidades da sociedade civil organizada e o mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) estão lançando um manifesto em defesa da imediata regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. O documento será entregue ao governo do Estado na próxima sexta-feira, 18, durante a reunião convocada pela Secretaria de Justiça no Palácio das Araucárias, a partir das 14 horas.
Estas entidades, que já atuavam em defesa da organização da Defensoria, voltaram a se mobilizar a partir da retirada do projeto de regulamentação da Defensoria Pública, que havia sido encaminhado pelo governo anterior à Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprovado em primeira discussão em 2010.
Sob o argumento de que o projeto continha falhas, ao invés de corrigi-las por meio de emendas de sua bancada ao texto, o novo governo preferiu pedir de volta o projeto, atrasando um processo que já está defasado, observou o deputado Tadeu Veneri. A regulamentação da Defensoria foi prevista na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual de 1989.
Antes da apresentação do documento ao governo, os participantes do movimento farão uma passeata nesta sexta-feira, a partir das 12 horas, tendo como ponto de partida a Praça Santos Andrade.
