COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições, faz saber que, em 23 de março de 2011, foram tomadas as seguintes deliberações:
1. a Comissão Eleitoral VALIDOU, todos os atos praticados pela antiga comissão eleitoral até a data de 21 de março de 2011;por tempestivo e, por maioria, DEFERIU o requerimento apresentado pela chapa 1 dando por CANCELADOS os registros dos seguintes candidatos apresentados pela Chapa 2: Carlos Diego Barzenski, Mário José Olegário, Rafael José Correa e Júlio César Reis.
2. Por unanimidade INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado pela chapa 2, a CHAPA 2, LUTAR PARA RENOVAR ;
3. Por maioria DEFERIU o pleito de publicidade do pedido de reconsideração apresentado pela chapa 2;
4. Por unanimidade, que este edital seja publicado no dia 24 de março de 2011, dando-se a ele a mais ampla divulgação e publicidade, pelos meios habituais.
Curitiba, 23 de março de 2011.
Pedro Teodoro Rocha
Presidente da Comissão Eleitoral
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
O coordenador da Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições estatutárias, CONVOCA eleições para a renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, que serão realizadas nos dias 02 a 06 de maio de 2011, de acordo com as seguintes determinações:
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS MESAS COLETORAS DE VOTO
A) URNA Nº 01 (SEDE DO SINDICATO): Será instalada das 09:00 às 17:30h com interrupção para almoço das 12:00 às 13:00h, durante os cinco dias de votação.
B) URNA Nº 02 (REPAR): Será instalada, obrigatoriamente às 07:00h de todos os dias, afim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30h às 07:30h, estando autorizada a percorrer todos os setores da Refinaria, afim de facilitar a coleta de votos dos associados, sendo a votação interrompida, para almoço, das 13:00 à 14:00h, encerrando os trabalhos às 16:30h. Esta comissão autoriza, ainda, a circulação da urna coletora de votos a abrir os trabalhos mais cedo para facilitar a votação do pessoal que esteja cumprindo jornada de trabalho das 23:30h as 07:30h;
C) URNA Nº 03 (REGIONAL DO SINDIPETRO, EM SÃO MATEUS DO SUL E USINA DO XISTO): Será instalada obrigatoriamente às 07:00 horas de todos os dias, a fim de facilitar a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, nos dias 02 a 06 de maio (das 07:30 às 12:00 horas), estando autorizada a percorrer todos os setores da Usina e do Módulo Industrial, a fim de facilitar e garantir a coleta de votos; nos mesmos dias, (das 13:30 às 17:00 horas) realizará seus trabalhos na Regional da Entidade em São Mateus do Sul. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas;
D) URNA Nº 04 (SÃO FRANCISCO DO SUL e REGIONAL DO SINDIPETRO, EM JOINVILLE): Será instalada, obrigatoriamente, nos dias 02 a 06 de maio, às 07:00 horas, a fim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, estando autorizada a percorrer todos os setores de trabalho do Terminal e do Ancoradouro. Nestes dias a urna permanecerá no Terminal até as 11:00h e reabrirá seus trabalhos às 13:30h em Joinville (SC), na Regional do Sindipetro, até as 17:30h, estando autorizada, nos dias 03 e 05 de maio a coletar votos, se houverem, no terminal de Guaramirim e na Estação de Itararé , nos horários entre 11:00 e 13:30h. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas;
E) URNA Nº 05 (REGIONAL DO SINDIPETRO, EM PARANAGUÁ E TRANSPETRO): Será instalada obrigatoriamente, nos dias 02 a 06 de maio, às 07:00 horas a fim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, estando autorizada a percorrer todos os setores do Terminal. Nestes dias a urna permanecerá no Terminal até as 11:00h e reabrirá seus trabalhos às 13:30h, na Regional do Sindipetro, até as 17:30h. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas;
F) URNA Nº 06 (ITAJAÍ): Dias 02 a 06 de maio, será instalada as 08:00h, na Sede da UO-SUL, até às 12:00h e das 13:30 as 17:30 h no Terminal Opasc de Itajaí/SC,estando autorizado, nos dias 04 e 05 o deslocamento da urna até a base de Biguaçu, adequando o horário de abertura e encerramento com os deslocamentos necessários. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias, os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas.
02. DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DA SEGUNDA E TERCEIRA VOTAÇÕES:
Não sendo atingido o quorum na primeira votação, fica estabelecido que a segunda votação ocorrerá entre os dias 23/05/2011 a 27/05/2011, ficando claro que somente concorrerão à segunda e terceira votações as chapas inscritas e registradas para a primeira votação, permanecendo válidos os mesmos locais e horários determinados para primeira votação.
03. DA GUARDA E SEGURANÇA DAS URNAS:
A Comissão Eleitoral proporá e estimulará a assinatura de acordo entre as chapas registradas, a fim de resguardas a segurança e a guarda das urnas; em não havendo acordo, a Comissão Eleitoral deliberará sobre as providências necessárias.
Curitiba, 23 de março de 2011.
Pedro Teodoro Rocha
Presidente da Comissão Eleitoral
COMISSÃO ELEITORAL
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
Aos vinte e três dias do mês de março de 2011, na sede do Sindipetro PR/SC em Curitiba, Estado do Paraná, com início às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral Pedro Teodoro Rocha, Olavo Dorneles, Jorge Suchodolak, e Valdemir Rogério da Cunha Meister ausente o Sr. Evaldo de Lara. Presente o representante da chapa 1 Sr. Mário Alberto Dal Zot, ausentes representante da chapa 2 e representante da diretoria do Sindipetro PR/SC para, nos termos do Edital publicado em 21 de março de 2011, dar encaminhamentos com relação ao processo eleitoral do Sindipetro PR/SC. Em primeiro lugar: Após explanação e análise das atas anteriores fora proposto pelo Presidente da comissão eleitoral validar todos os atos até então realizados pela antiga comissão eleitoral. Após debates a comissão, por unanimidade, deliberou por validar todos os atos praticados pela antiga comissão até o dia 14 de março de 2011. Em segundo lugar: Passou-se a análise de pedido de reconsideração feito pela chapa 2 em relação a impugnação de integrantes da mesma chapa conforme ata do dia 25 de fevereiro de 2011. Após análise, o Presidente da Comissão aceitou o documento fazendo a ressalva que apesar do pedido da chapa 2 referir que apresentam documento dos quatro impugnados somente apresentaram os documentos de uma pessoa. Após, fora feito defesa pelo representante da chapa 1, Sr. Mário Dal Zot no sentido de que a chapa 2 mais uma vez não cumpriu o Estatuto Social do sindicato que prevê em seu art. 31 parágrafo primeiro que as regularizações, como apresentação de documentos, deverão ocorrer até o último dia para inscrições de chapa o que não ocorreu. Após debates a comissão por unanimidade decidiu indeferir o pedido de reconsideração feito pela chapa 2. Em terceiro lugar: Fora analisado o pleito de publicação do pedido de reconsideração efetuado pela chapa 2, sendo deferido por maioria, registrando-se a abstenção do representante da chapa1. Por último fora analisado e proposto pelo Presidente da Comissão o seguinte calendário, local de funcionamento e distribuição de urnas nos dias da eleição: 01. Distribuição de urnas: URNA Nº 01 (SEDE DO SINDICATO): Será instalada das 09:00 às 17:30h com interrupção para almoço das 12:00 às 13:00h, durante os cinco dias de votação;URNA Nº 02 (REPAR): Será instalada, obrigatoriamente às 07:00h de todos os dias, afim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30h às 07:30h, estando autorizada a percorrer todos os setores da Refinaria, afim de facilitar a coleta de votos dos associados, sendo a votação interrompida, para almoço, das 13:00 à 14:00h, encerrando os trabalhos às 16:30h. Esta comissão autoriza, ainda, a circulação da urna coletora de votos a abrir os trabalhos mais cedo para facilitar a votação do pessoal que esteja cumprindo jornada de trabalho das 23:30h as 07:30h; URNA Nº 03 (REGIONAL DO SINDIPETRO, EM SÃO MATEUS DO SUL E USINA DO XISTO): Será instalada obrigatoriamente às 07:00 horas de todos os dias, a fim de facilitar a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, nos dias 02 a 06 de maio (das 07:30 às 12:00 horas), estando autorizada a percorrer todos os setores da Usina e do Módulo Industrial, a fim de facilitar e garantir a coleta de votos; nos mesmos dias, (das 13:30 às 17:00 horas) realizará seus trabalhos na Regional da Entidade em São Mateus do Sul. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas;URNA Nº 04 (SÃO FRANCISCO DO SUL e REGIONAL DO SINDIPETRO, EM JOINVILLE): Será instalada, obrigatoriamente, nos dias 02 a 06 de maio, às 07:00 horas, a fim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, estando autorizada a percorrer todos os setores de trabalho do Terminal e do Ancoradouro. Nestes dias a urna permanecerá no Terminal até as 11:00h e reabrirá seus trabalhos às 13:30h em Joinville (SC), na Regional do Sindipetro, até as 17:30h, estando autorizada, nos dias 03 e 05 de maio a coletar votos, se houverem, no terminal de Guaramirim e na Estação de Itararé , nos horários entre 11:00 e 13:30h. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas;URNA Nº 05 (REGIONAL DO SINDIPETRO, EM PARANAGUÁ E TRANSPETRO): Será instalada obrigatoriamente, nos dias 02 a 06 de maio, às 07:00 horas a fim de facilitar e garantir a coleta de votos dos associados que estejam cumprindo jornada de trabalho das 23:30 às 07:30 horas, estando autorizada a percorrer todos os setores do Terminal. Nestes dias a urna permanecerá no Terminal até as 11:00h e reabrirá seus trabalhos às 13:30h, na Regional do Sindipetro, até as 17:30h. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas; URNA Nº 06 (ITAJAÍ): Dias 02 a 06 de maio, será instalada as 08:00h, na Sede da UO-SUL, até às 12:00h e das 13:30 as 17:30 h no Terminal Opasc de Itajaí/SC,estando autorizado, nos dias 04 e 05 o deslocamento da urna até a base de Biguaçu, adequando o horário de abertura e encerramento com os deslocamentos necessários. Sendo que no dia 06 de maio os trabalhos se encerrarão as 12:00h, retornando imediattamnte para sede do sindicato em Curitiba. Durante os cinco dias, os trabalhos serão interrompidos para almoço das 12:00 às 13:30 horas. 02. DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DA SEGUNDA E TERCEIRA VOTAÇÕES: Não sendo atingido o quorum na primeira votação, fica estabelecido que a segunda votação ocorrerá entre os dias 23/05/2011 a 27/05/2011, ficando claro que somente concorrerão à segunda e terceira votações as chapas inscritas e registradas para a primeira votação, permanecendo válidos os mesmos locais e horários determinados para primeira votação. 03. DA GUARDA E SEGURANÇA DAS URNAS: A Comissão Eleitoral proporá e estimulará a assinatura de acordo entre as chapas registradas, a fim de resguardar a segurança e a guarda das urnas; em não havendo acordo, a Comissão Eleitoral deliberará sobre as providências necessárias. Determina, ainda, que seja dado ampla publicidade aos atos desta comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente Pedro Teodoro Rocha encerrou a reunião às 19:55 (dezenove horas e cinqüenta e cinco minutos), tendo determinado que eu, Olavo Dorneles, Secretário, lavrasse a presente ata.
Curitiba, 23 de março de 2011.
Pedro Teodoro Rocha
Presidente
Olavo Dornelles
Secretário
Jorge Suchodolak
Membro
Valdemir Rogério da Cunha Meister
Membro
Mário Alberto Dal Zot
Representante da Chapa 1
REQUERIMENTO APRESENTADO PELA CHAPA 2
Ao
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL 2011 DO SINDIPETRO PR/SC
Sr. Paulo Roberto Cequinel
A Chapa 2 – Lutar Pra Renovar, devidamente inscrita e homologada por essa Comissão, vem, mui respeitosamente, apresentar os fatos e requerer o de direito, nos seguintes termos:
1) Declarar nosso respeito às decisões desta Comissão Eleitoral.
2) Solicitar que este Requerimento tenha a mesma visibilidade e divulgação que o apresentado pela Chapa 1, inclusive que seja distribuído pelos atuais membros da Diretoria deste Sindipetro, como está ocorrendo atualmente com o Jornal do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Paraná e Santa Catarina nº 1258 – Especial Eleições Sindicais, com uso da estrutura deste Sindipetro, no uso de suas atribuições.
3) Solicitar anulação do Requerimento apresentado pela Chapa 1, considerando que a apresentação de requerimentos de impugnação de candidatos ou de chapas, nos termos do Artigo 35º do Estatuto Social, terminava improrrogavelmente às 17:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2011. Na ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL do dia 25/02/2011 não consta o horário de entrega do requerimento da referida chapa, fato que impossibilita a verificação de atendimento ao determinado pelo artigo citado e inviabiliza sua impugnação, constituindo ilegalidade.
A falta desta informação é crucial para garantia da legitimidade do Requerimento impetrado pela Chapa 1.
Neste diapasão, deveria esta Comissão Eleitoral oferecer as mesmas condições de deslocamento para os representantes da Chapa 2 de participarem desta reunião, considerando que esta é formada integralmente por petroleiros trabalhadores ativos, exercendo suas funções dentro do quadro funcional do Sistema. Os representantes da Chapa 2, ainda que ativamente contribuindo para a produtividade da Companhia, estão todos os dias em contato com a Base de trabalhadores ouvindo e tratando suas demandas, merecendo receber as mesmas condições de deslocamento que a outra chapa, preservando a igualdade de condições, um dos pilares do nosso Estado Democrático de Direito.
Cabe ressaltar a estratégia procrastinatória da Chapa 1 em apresentar seu Requerimento no último dia do prazo estipulado por esta Comissão Eleitoral e possivelmente intempestivamente, mostra mais uma vez o seu feitio burocrático e seu apego excessivo á formalidades, deixando de lado o que realmente interessa: a vontade dos trabalhadores de representar os interesses da categoria.
4) Relembrar que a decisão: “DEFERIMENTO do registro das candidaturas de Carlos Diego Barzenski, Mário José Olegário, Rafael José Correa e Júlio César Reis, por serem todos eleitores e elegíveis nos termos do Estatuto Social, não obstante a falta de alguns dos documentos necessários”, já havia sido propositada e que mesmo cabendo recurso, considerava a condição de eleitores e elegíveis nos termos deste Estatuto.
Vimos clamar pela verdadeira democracia, de propósitos, idéias e condições, pois a não apresentação de documentos é mera formalidade, totalmente sanável com a apresentação posterior dos documentos.
5) Ressaltar que no protocolo de recebimento do Requerimento de Inscrição de Chapa 2 apontava apenas a falta de algumas documentações, e que a complementação destas encontram-se como anexo deste Requerimento.
6) Por fim, acreditamos que o SINDIPETRO PR/SC, que tem sua história marcada por lutas, merece Dirigentes novos, carregados de energia, plenos de vontade de fazer acontecer, conscientes dos anseios das Bases, inseridos na realidade dos trabalhadores e dispostos a lutar por melhores condições de trabalho.
A Chapa 2 é composta por trabalhadores que estão na ativa, por isso conhecem a real situação das condições de trabalho e tem profundo interesse em lutar pelas melhorias há tempos ansiadas por todos. Mesmo porque vivem essa realidade, acrescentando que estes não carregam os vícios de um sindicalismo burocrático e distante dos trabalhadores representado pela Chapa 1 e que somente agora começa a apresentar-se devido a este período eleitoral.
Nestes Termos,
George Medeiros Araujo Junior e Cleiton de Oliveira Bastos
Representantes da Chapa 2
