Petrobrás não apresenta proposta e juiz manda prosseguir a execução.

Audiência da Ação dos níveis

Petrobrás não apresenta proposta e juiz manda prosseguir a execução

Passados 60 dias de espera, os advogados da Petrobrás foram à audiência para um “nada a declarar”. “Não tivemos tempo” e “não obtivemos respostas da Diretoria” foram as principais alegações para dizer que, de concreto, nenhuma manifestação sobre a proposta do juízo para cumprimento da decisão.

Ante a postura da empresa, o Juiz do Trabalho de Araucária, Dr. Luciano Coelho, a fim de evitar maior postergação do processo, atendendo a uma das principais preocupações do Sindipetro PR-SC, determinou o prosseguimento imediato da execução.

Paralelamente, sem que haja suspensão do processo, foi designada ainda nova audiência no TRT/PR, para o dia 22.10.2012, com nova tentativa de composição sobre o cumprimento da execução.

A resistência da empresa à proposta do juízo para implantação dos níveis, cuja proposta já foi aprovada nas assembleias da categoria, obriga os trabalhadores a aguardar os trâmites normais da execução, com os habituais incidentes e impugnações da Petrobrás para retardar o cumprimento da decisão.

Próximos passos:

·         Nos próximos dias a empresa deverá ser citada para pagar ou depositar em juízo o valor que será homologado.  Dificilmente haverá pagamento de imediato, pois da decisão que homologar a conta inicial, poderá a empresa apresentar recurso para a Vara do Trabalho e, se rejeitados, outro ao TRT/PR.

·         O valor a ser homologado ainda é restrito aos cálculos já realizados no processo, de cerca de 390 trabalhadores a REPAR.

·         Na seqüência o Sindicato deve requerer a complementação da documentação de trabalhadores de outras bases beneficiadas e de alguns que empregados que a empresa excluiu indevidamente da lista da REPAR.