Ação do Aumento por mérito: continua a discussão sobre critérios de cálculos

A Petrobrás continua com a resistência ao reconhecimento dos valores em atraso e os critérios para a projeção do aumento por mérito dos trabalhadores

A Petrobrás continua com a resistência ao reconhecimento dos valores em atraso e os critérios para a projeção do aumento por mérito dos trabalhadores do Paraná e Santa Catarina.
Depois de um vai-e-vem de apresentação de contas pelo perito, seguida de impugnação pela Petrobrás, finalmente no último dia 04 de abril a empresa foi citada por oficial de Justiça para, em 30 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Sindipetro PR/SC da conta ofertada pelo perito do juízo.
O próximo passo, depois de cumprida a manifestação da Petrobrás, será a decisão da Juíza da Vara de Araucária, com a homologação de um dos critérios da conta. A expectativa é que isso ocorra dentro de 60 dias.

A origem da controvérsia sobre a conta
A discussão sobre os valores, que se arrastam há mais de 3 anos desde que a Petrobrás foi condenada definitivamente a conceder os níveis salariais, tem origem na resistência da empresa desde o início em reconhecer as suas obrigações. Num primeiro momento, com uma lamentável estratégia contra a Justiça do Trabalho e os trabalhadores, escolheu 10 trabalhadores como afetados pela decisão, para os quais manteve na antiga tabela salarial anterior ao PCAC.
Para contornar a estratégia de protelação da empresa, o juízo foi obrigado a nomear um perito para fazer a conta. Depois de novas resistências, agora para fornecer os documentos ao perito, a empresa apenas apresentou os recibos salariais de pouco mais de 300 trabalhadores, todos da REPAR.
Para evitar um maior atraso, o juízo determinou ao perito que apresentasse, ainda que parcialmente a conta. Empresa e o Sindicato impugnaram os critérios e os valores indicados pelo perito. Agora está aberto o prazo para uma manifestação da empresa.
Para abreviar o processo, basta que a empresa agora aceite os critérios de evolução dos níveis contidos na conta do Sindicato. Com isso, espera o Sindicato que a empresa deixe de lado a velha estratégia do jogo de “empurra-empurra” com a Justiça do Trabalho e seus trabalhadores e assuma uma postura de real demonstração de responsabilidade social com as instituições.