Petroleiros do PR e SC alertam que o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores
Um dos temas de destaque no 9º Congresso Regional do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, realizado no dia 04 de maio, em Curitiba, foi a terceirização. Os participantes aprovaram uma resolução para ser apresentada na IV Plenafup onde apontam que a categoria é contrária a qualquer projeto de lei de regulamentação da terceirização, como o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que não estabeleça os seguintes princípios: o direito à informação prévia para o sindicato da categoria preponderante, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas e sociais, a garantia da igualdade de direitos e condições de trabalho, e a penalização das empresas infratoras. Acaso avance algum projeto de terceirização que precarize as relações de trabalho, serão realizadas mobilizações e greves no Sistema Petrobrás junto com os trabalhadores das prestadoras de serviço.
Confira a íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Neste momento do país onde se vive um cenário de melhoria das condições dos trabalhadores com a saída de milhares de pessoas da miserabilidade e com os menores níveis de desemprego já constatados, setores empresariais propõem retrocessos neoliberais. Assim é a proposta de regulamentação da terceirização (PL 4330/2004) do Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), o respectivo substitutivo do Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), bem como o já apresentado parecer favorável do relator, Deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Esse projeto, que é uma verdadeira reforma trabalhista e fere princípios e garantias insculpidos na CLT, busca regulamentar o que hoje escraviza a classe trabalhadora submetida à ilegalidade das condições precarizantes dessa intermediação da mão de obra. Prevê a formalização de absurdos no mundo do trabalho, tais como: terceirização da atividade-fim, falsa especialização que permite sucessivas subcontratações, contratações individuais (PJ – pessoa jurídica individual), responsabilidade subsidiária como regra.
Essa nefasta realidade, aprofundada na década de 90 aos dias de hoje e que agora se quer institucionalizar, gera: redução de emprego, jornadas maiores, menor remuneração (em média 27% a menos), calotes de verbas trabalhistas e sociais, rotatividade de gatas (empresas intermediadoras) e de trabalhadores, menor tempo no emprego (em média 3,2 anos a menos), fragmentação das categorias, maior índice de acidentes fatais (acima de 80%), dentre outros gravíssimos problemas, como a não garantia de igualdade de direitos, condições de trabalho e remuneração.
Por outro lado, trabalho decente enunciado pela OIT “É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
Neste sentido, os DELEGADOS e DELEGADAS DELIBERAM que a IV PLENAFUP é terminantemente contrária a todo e qualquer projeto de lei de regulamentação da terceirização, como o que representa o PL 4330/2004, que não estabeleça os seguintes princípios: O direito à informação prévia para o sindicato da categoria preponderante; a proibição da terceirização na atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas e sociais; a garantia de igualdade de direitos e de condições de trabalho; e, a penalização das empresas infratoras.
Caso avance algum projeto de regulamentação da terceirização no Congresso Nacional que não atenda os princípios acima declarados e que represente a institucionalização da precarização das relações de trabalho, os DELEGADOS E DELEGADAS presentes na IV PLENAFUP RESOLVEM indicar mobilizações e greves no Sistema Petrobrás junto com os trabalhadores das empresas intermediadoras de mão de obra, bem como, provocar a construção de uma GREVE GERAL com todos os ramos de atividades, via centrais sindicais.
PELA HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO! VIVA A LUTA OPERÁRIA!
Subscrevem esta resolução os DELEGADOS E DELEGADOS da IV PLENAFUP – Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros.
*Cabe lembrar que a resolução ainda depende da aprovação pelo plenário da IV PLENAFUP.
