Em resposta ao documento que a FUP protocolou nesta terça-feira (17), cobrando que a Petrobrás reveja a sua posição sobre o desconto dos dias parados, a empresa concorda em discutir os dias de greve, logo após a assinatura do Acordo Coletivo 2015. A companhia também garante que o tratamento a ser dado aos dias de greve só será implementado a partir de janeiro de 2016.
Os trabalhadores, portanto, não devem assinar nada relativo à compensação e/ou desconto dos dias parados, enquanto esses pontos ainda estiverem sob discussão. Por orientação da direção da FUP, o tratamento que as empresas do Sistema Petrobrás aplicarem em relação aos dias de greve será extensivo a todos os dirigentes sindicais liberados nas bases da entidade.
A Federação reitera que não aceitará qualquer sanção disciplinar contra os trabalhadores grevistas.
Propostas da Pauta pelo Brasil já estão sendo implementadas
Ao longo de todo este ano, a FUP desenvolveu uma série de mobilizações e ações políticas para garantir a retomada dos investimentos da Petrobrás e preservar os postos de trabalho fortemente impactados pela crise que afeta a empresa e toda a cadeia produtiva do setor. As propostas formuladas através da Pauta pelo Brasil, cujo debate com a gestão da empresa foi conquistado na greve, já garantiram mudanças no posicionamento da empresa, antes mesmo do início do Grupo de Trabalho.
Endividamento – a Pauta pelo Brasil propõe alongar e viabilizar operações financeiras que troquem dívida em dólares por reais. Neste sentido, a Petrobrás efetuou no dia 30 de setembro troca de dívida em dólar com o Banco do Brasil no valor de US$ 1 bilhão por R$ 4 bilhões e ampliou para dez anos o prazo de pagamento.
Novas fontes para investimentos – algumas das medidas propostas na Pauta pelo Brasil já começaram a ser implementadas pela Petrobrás, como negociações com agências de crédito asiáticas e de países que integram o BRICS. Nos últimos meses, a empresa realizou quatro negociações desta natureza, totalizando US$ 8,8 bilhões.
Geração de Caixa – uma das propostas da Pauta pelo Brasil é a implementação de uma nova política de preços para os derivados de petróleo, garantindo mecanismos de proteção para os produtos essenciais aos consumidores de baixa renda, como é o caso do gás de cozinha. Em 30 de setembro, já foi efetuado o realinhamento dos preços da gasolina e do diesel. É necessário agora garantir que o governo abra mão de parte da CIDE, o que irá gerar cerca de R$ 7 bilhões ao caixa da Petrobrás.
Nenhum direito a menos
Uma das maiores conquistas da greve realizada pelos petroleiros foi o atendimento do item 13 da Pauta pelo Brasil, que preserva os direitos dos trabalhadores, vedando qualquer tipo de retrocesso. A renovação do Acordo Coletivo de Trabalho consolida as principais conquistas dos petroleiros ao longo dos últimos 13 anos, na contramão dos cortes que têm sido amargados pelos trabalhadores da indústria petrolífera no mundo inteiro. A FUP, junto com suas assessorias, analisou cláusula, por cláusula, garantindo a preservação de todos os direitos, que fazem do nosso acordo coletivo um dos melhores do país.
As diferenças em relação ao ACT 2013 são relativas à numeração e à fusão de cláusulas, que não alteram os direitos adquiridos. Confira:
- Cláusula 84, para dispensa de empregados: é a mesma redação desde 1996;
- Adicional de confinamento: a cláusula 14 fundiu com a 34, sem prejuízo algum;
- Participações de Dependentes (62 a 67): as redações estavam erradas; quem.paga a participação no custeio é o titular, e não o dependente; os dependentes continuam com os mesmos direitos;
- Jornada Administrativa: a Cláusula 112 fundiu com a Cláusula 113;
- Níveis de aposentados: a Cláusula 181 foi suprimida, pois já foi cumprida;
- Cláusula 77, de assistência a portadores de HIV: foi suprimida, mas o HIV consta da relação de doenças crônicas assistidas, na proposta;
- Cláusula 172, que trata da gratificação de contingência (abono): foi suprimida, pois a Petrobrás não propôs abono.
Encaminhamentos
A orientação para os 10 sindicatos que aprovaram a proposta é que não assinem o Acordo Coletivo, aguardando para que a assinatura seja efetuada conjuntamente, de forma a fortalecer a unidade nacional e a correlação de forças das nossas entidades nos próximos embates em defesa da Petrobrás.
O encaminhamento para os três sindicatos que ainda não aprovaram os indicativos do Conselho Deliberativo é que, de acordo com suas orientações estatutárias, refaçam as assembleias.
Fonte: FUP
