O Escritório Regional de Santa Catarina do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) realizará, em 3 de fevereiro, o debate PEC 287: A minimização da previdência pública, em Florianópolis. O evento abordará as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da previdência.
A PEC vai dificultar o acesso e rebaixar o valor médio dos benefícios, com mudanças que diminuem o alcance e a importância da previdência social. Entre outras alterações, a PEC pretende extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias; e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.
A atividade terá início às 9h, na Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), localizada na avenida Mauro Ramos, 1.624, no Centro de Florianópolis.
Para participar, os interessados devem se inscrever, até 2 de fevereiro, pelo telefone (48) 3228-1621 ou pelo e-mail crisgoncalves@dieese.org.br.
Nota Técnica – O tema também é abordado pela Nota Técnica 168 – PEC 287: A minimização da previdência pública. O estudo está disponível no site do DIEESE desde 18 de janeiro.
