O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos trabalhadores do Sistema Petrobrás nos estados do Paraná e Santa Catarina foi assinado pelas partes, Sindicato e empresa, na manhã desta sexta-feira (05).
Pendente desde a data-base da categoria (1º de setembro), o novo ACT é fruto de uma campanha reivindicatória bastante longa e difícil, na qual a gestão da Petrobrás promoveu o maior ataque aos direitos dos petroleiros dos últimos 20 anos. Tentaram acabar com a hora extra, adicionais de campo, Programa Jovem Universitário, promoções automáticas de pleno/sênior para o nível médio e o acordo de dois anos, entre tantas outras ofensivas presentes na primeira proposta de acordo da empresa.
Com uma conjuntura bastante desfavorável, na qual direitos da classe trabalhadora brasileira e da população mais vulnerável estão sendo dizimados, a organização dos petroleiros e as estratégias de negociação e luta da FUP e sindicatos filiados foi fundamental para a preservação das conquistas do ACT da categoria. O acordo foi mantido por dois anos e garantiu como ponto de partida a reposição inflacionária para o próximo ano. Desta forma, abriu caminho para a grande batalha que temos pela frente: barrar o desmanche e a privatização do Sistema Petrobrás.
Outro importante fato desta campanha foi o pioneirismo da categoria em conseguir incluir no ACT quatro cláusulas que servem como salvaguardas aos nocivos efeitos da contrarreforma trabalhista. Ainda como trunfo, o compromisso assinado de trabalhar em Grupos de Trabalho (Petrobras X FUP e Sindicatos) os problemas de sucateamento da AMS e as regras e melhorias no Benefício Farmácia.
Nas bases do Paraná e Santa Catarina, a categoria esteve sempre disposta à luta e correspondeu às convocações sindicais que foram feitas ao longo desta Campanha Reivindicatória. Também entendeu a difícil conjuntura e as estratégias e esforços do caminho negocial. Tanto que aprovou os indicativos da FUP e sindicatos por expressiva maioria. O resultado final acatou o ACT por 77,31% dos votos. As rejeições somaram 18,08% e as abstenções 4,61%. Ao todo, 540 petroleiros participaram das 27 sessões de assembleias realizadas pelo Sindipetro PR e SC.
Em breve a íntegra dos ACTs da Petrobrás, Transpetro e TBG estarão disponíveis para consulta no site do Sindicato.
A assinatura do ACT não significa, de forma alguma, o fim das lutas e mobilizações. Nem mesmo representa uma pausa na batalha. A categoria segue em estado de greve contra a privatização da Petrobrás. Este ponto de pauta foi aprovado por 94,46% dos votos. Rejeições somaram apenas 2,40% e as abstenções 3,14%.
A mobilização continua e a qualquer momento a categoria pode ser convocada à luta para defender nossa empresa e nossos empregos. O Sindicato agradece a todos(as) que lutam!
