No processo, a FUP pede a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobrás, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômico e trabalhista sobre os empregados.
A Federação Única dos Petroleiros ajuizou ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18), questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasqualini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), já anunciada pela Petrobrás, em abril deste ano, como “oportunidades de desinvestimento referentes à alienação de sua participação em refino e logística”, nomeando os pacotes de entrega como cluster Nordeste e cluster Sul, que juntos representam quase 40% de toda a capacidade de refino do Brasil. Destes, a empresa pretende vender 60% de sua participação acionária em cada uma.
A ação da FUP questiona os impactos sociais e trabalhistas da privatização, já que os direitos dos trabalhadores, minimamente, deveriam ser preservados, e nenhuma providência nesse sentido foi tomada pela gestão golpista. “A venda das refinarias, além de não se traduzir em qualquer espécie de investimento para a sociedade, deixa dúvidas sobre a geração de renda e empregos nas regiões atingidas. A alienação das refinarias, avaliada sob a ótica de sua expressividade, representará, portanto, prejuízos à União Federal e, consequentemente, à sociedade como um todo”.
No processo, a FUP pede a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobrás, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômico e trabalhista sobre os empregados. “É urgente, portanto, um estudo sobre os impactos da transferência acionária das refinarias nos contratos de trabalho, analisando criteriosa e tecnicamente as formas de proteção ao emprego dos seus trabalhadores”.
Como descrito na inicial da ação, “as refinarias não são meros ativos em abstrato, mas são formadas de trabalhadoras e trabalhadores titulares do direito ao trabalho e à busca do pleno emprego”. Porém, a lógica de destruição da Petrobrás prossegue, e com pressa. Se puderem vender tudo durante a Copa do Mundo, o farão. Mas os petroleiros estão atentos ao país, enquanto a bola rola na Russia, tentam privatizar o Brasil. E não permitiremos!
[FUP]
