O Sindicato alerta que a empresa será responsável pelas informações que possuir de seus empregados e deverá garantir o uso restrito para a única finalidade legal disso.
Com relação à autorização por parte do empregado(a) para a empresa fornecer os dados das declarações de Imposto de Renda, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina faz os seguintes esclarecimentos:
1 – A empresa solicita essa autorização sob a alegação de repassar as informações ao órgão federal (Tribunal de Contas da União – TCU) que teria o acesso direto através da Receita Federal;
2 – De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, por mais que tentem desconfigurar a situação, a categoria é equiparada a servidor público. Portanto, tais dados devem ser públicos;
3 – A direção da Petrobrás tenta potencializar a polêmica em torno da autorização para o fornecimento dos dados com a intenção de desmobilizar a categoria e tentar enfraquecer a luta contra a privatização. Se porventura o movimento sindical petroleiro fizer algo contra essa autorização, a empresa deve divulgar tal fato à imprensa para colocar a opinião pública contra a categoria.
4 – Diante de tal conjuntura, a orientação é para que todos façam essa autorização, apesar de não haver tal necessidade, tendo vista que o órgão federal (TCU) tem poder para requisitar tais informações junto à Receita.
O Sindicato ainda alerta que a empresa será responsável pelas informações que possuir de seus empregados e deverá garantir o uso restrito para a única finalidade legal disso.
