Projeto de Lei pretende autorizar a Petrobrás a transferir direitos de exploração da cessão onerosa.
Desde que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018 foi apresentado, a FUP e seus sindicatos tem feito mobilizações no Congresso Nacional para impedir o avanço da matéria. Quase que semanalmente, petroleiros de várias regiões do país se encontravam em Brasília para pressionar os parlamentares e assim constituíram a Brigada Petroleira.
O PLC 78/2018, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), propõe autorizar a Petrobrás a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do Pré-Sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio, e flexibiliza a utilização do regime licitatório das sociedades de economia mista nas contratações de bens e serviços pelos consórcios integrados pela Petrobras.
Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou para 14 bilhões.
A mobilização dos petroleiros deu resultado e o projeto, aprovado na Câmara Federal, não avançou no Senado. A Brigada avalia que não há mais movimentação do atual governo para aprova-lo neste ano. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que não pretende votar sem acordo entre estados e municípios.
Porém, o futuro ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou na última segunda-feira (17), durante almoço com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Finjan), que vai “partir para o ataque” em 2019 para destravar o projeto e admitiu que poderá atender os interesses de estados e municípios, mas desde que haja colaboração com as reformas, principalmente a da previdência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também se meteu no assunto e encaminhou pedido de informações ao governo para liberar ou não a licitação dos excedentes da cessão onerosa sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Os ministros do TCU voltam a se reunir para debater a questão na segunda quinzena de janeiro.
Diante dos fatos, a Brigada Petroleira entende que o PLC 78/2018 não será votado pela atual legislatura. O adiamento é considerado uma vitória parcial, dado o difícil cenário quando da chegada do projeto no Senado. No início do próximo ano a Brigada Petroleira retoma as atividades em defesa da soberania e contra a entrega do Pré-Sal ao capital privado.
