O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, juntamente com outros seis sindicatos de petroleiros (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ingressou com Ação Popular na Justiça Federal com o objetivo de anular o acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para viabilizar a venda de oito das treze refinarias da estatal.
A ação é em resposta aos Fatos Relevantes disponibilizados na última semana, referentes aos Teasers de venda de ativos em refino e logística.
O escritório contratado pelos sindicatos para essa demanda jurídica da categoria foi a Advocacia Garcez, com sede Brasília-DF, com experiência em processos de defesa da soberania e do interesse público.
A Ação Popular foi instruída com parecer do renomado jurista Gilberto Bercovici, referência nacional e internacional em estudos sobre desenvolvimento econômico e soberania nacional.
Foi requerida ainda a disponibilização da Ata do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o ilegal parecer do CADE, a fim de que sejam indicados os conselheiros que votaram contra o interesse público para eventual responsabilização.
De acordo com nota do escritório, o trabalho agora será para viabilizar o despacho da liminar requisitada e espera-se uma decisão nos próximos dias.
Segundo o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, “um dos caminhos que vamos insistir nesta luta contra o desmonte da Petrobrás é o jurídico, mas não podemos esquecer que a mobilização é a nossa principal ferramenta de combate”.
