Trabalhadores impactados devem procurar o Sindicato para exigir seus direitos
Na próxima terça-feira (17), às 17h30, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina realiza uma reunião com a assessoria jurídica e os petroleiros sindicalizados para esclarecimentos sobre as transferências forçadas na Repar e possíveis ações de reparação.
Desde que ocorreu a divulgação do teaser sobre a privatização da refinaria, setores inteiros estão sendo desmobilizados. Os primeiros casos envolveram os trabalhadores do SBS (Suprimentos, Bens e Serviços), em setembro passado, quando, por meios informais, os gerentes comunicavam suas equipes sobre a necessidade de mudança para outras cidades, com um calendário apertado (apenas duas semanas) para decidir o destino e preparar a família. Agora as imposições de transferências também atingem pessoal dos setores de Contabilidade e Tributário.
Nos dias 19 de setembro e 15 de outubro o Sindipetro PR e SC protocolou junto ao RH da Repar as solicitações dos trabalhadores, buscando informações oficiais por parte da empresa e extensão dos prazos de transferências, entre outros pedidos.
Apenas no dia 31 de outubro a gerência executiva de SBS respondeu ao documento do Sindicato, com selo confidencial, sem atender às solicitações.
Diante disso, a instância negocial foi encerrada e o Sindicato foi obrigado a acionar o jurídico por meio de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). Situação semelhante aconteceu com os petroleiros da Bahia. Por lá, o MPT-BA conseguiu liminar impedindo as transferências no dia 17 de outubro (confira aqui).
Em novembro os petroleiros de todo Brasil declaravam greve devido descumprimento por parte da Petrobras de cláusulas do ACT 2019-2020 que preveem um Fórum de Efetivo (cláusula 86) e de Excedente de Pessoal (cláusula 41). O objetivo era reivindicar que a empresa discutisse os efetivos, comunicasse sobre necessidades de realocação de pessoal e atendesse as demandas dos trabalhadores impactados.
Porém, por decisão monocrática do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acatou solicitação da Petrobras, o movimento grevista foi considerado abusivo. Portanto, as transferências arbitrárias e o descumprimento do Acordo Coletivo continuaram.
:: Reunião Jurídica
O Sindipetro convida todos os petroleiros(as) que são sindicalizados e que foram ou serão impactados pelos processos de transferências para outras unidades para participarem da reunião a ser realizada no dia 17 de dezembro, às 17h30, na Sede do Sindicato, em Curitiba, para tirar dúvidas e encaminhar as devidas ações jurídicas. Trabalhadores de São Mateus do Sul poderão participar por videoconferência.
Para aqueles que não residem em Curitiba ou em São Mateus, a orientação é para que entrem em contato com Luciano Zanetti (41 98804-9604) para organizar a participação via videoconferência e receber o link.
Vamos juntos na busca de nossos direitos e contra as práticas de gestão que desrespeitam os trabalhadores.
