Especialistas demonstraram preocupação com a ampliação indiscriminada de atividades consideradas essenciais à comunidade durante reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Alep.
Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
O que muita gente desconfiava, foi confirmado pelos especialistas em trabalho e sindicalismo que participaram da reunião pública da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta quarta-feira (14). Quase toda atividade laboral passou a ser considerada essencial à comunidade durante a pandemia.
O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (MPT-PR), representou o Fórum da Liberdade Sindical do Paraná e destacou que, seja por decretos estaduais ou municipais, se verifica uma ampliação do conceito de serviços essenciais. “Há que se ter critérios mais rigorosos para definir o que é atividade essencial a fim de que possamos reduzir a circulação de pessoas nesse momento de grande incidência de contaminações pelo vírus”.
Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, tem entendimento semelhante. Ela esclareceu que a Lei nº 7783/79, conhecida como Lei de Greve, é a única legislação que define o que é atividade essencial. “Em caso de greve, é essa lei que estabelece que os sindicatos de trabalhadores devem garantir a realização das atividades indispensáveis à comunidade. Segundo a norma, são 15 atividades essenciais”.
A procuradora ressaltou o crescimento desenfreado da classificação de serviços essenciais. “O decreto estadual amplia para 43, já o municipal estabelece 53 atividades essenciais. Aquilo que nunca foi considerado serviço essencial na legislação passou a ser na pandemia. Alguns exemplos são imprensa, setor industrial, construção civil, treinamentos, serviço de fisioterapia e terapia ocupacional”, pontuou.
O problema de alargar essa classificação, segundo Margaret, é colocar em risco os trabalhadores, a saúde e a sobrevivência da população. “O estabelecimento que não presta serviço essencial à comunidade tem que fechar. Se for possível, continua em atividade remota, caso contrário deve ficar fechado enquanto a disseminação do vírus não for controlada”.
A procuradora ainda salientou o avanço da pandemia, exponencialmente no Brasil, a necessidade de um lockdown “de verdade” em âmbito nacional e as obrigações das empresas que continuam em operação perante seus empregados. “Devem fornecer diariamente máscaras do modelo PFF2 a todos os trabalhadores e realizar testagem semanal. Entretanto, sindicatos reclamam que as empresas sequer repassam informações sobre contaminações. Com três casos confirmados já podemos considerar como surto de Covid-19”, afirmou.
O economista Sandro Silva, do Dieese, apontou como falso o dilema entre economia e saúde nestes tempos de pandemia. “A saída, não apenas ao setor produtivo como para toda sociedade, é a vacinação o mais rápido possível para todos e um lockdown verdadeiro imediatamente, mas o estado tem que dar suporte para os trabalhadores ficarem em casa, a fim de que se consiga reduzir os índices de contágio e aos poucos retomar as atividades”.
Já o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, foi contundente. “Na Refinaria do Paraná o que se observa são máscaras de tecido de vários tipos e aglomerações por todos os lados. Já tivemos centenas de casos de contaminados, três mortes por Covid-19 e até agora nenhum CAT [Comunicado de Acidente de Trabalho] foi emitido. Posso afirmar com segurança que se três casos de contaminados configuram um surto da doença, a Repar esteve em surto durante todo este ano”, cravou.
