Os deputados Enio Verri e Tadeu Veneri participaram da live de pré-abertura do 8º Congresso Regional Unificado dos Petroleiros e Petroquímicos do PR e SC.
Na noite da última quinta-feira (01) aconteceu um aquecimento para o 8º Congresso Regional Unificado dos Petroleiros e Petroquímicos do PR e SC. Os deputados petistas Enio Verri (federal) e Tadeu Veneri (estadual) participaram de um painel que debateu a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR).
O evento, que foi uma live de pré-abertura do Congresso, destacou a importância da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e reforçou que a luta para que unidade volte a funcionar vai além da defesa dos empregos.
Verri explicou que a função de uma estatal é mais do que gerar lucro e que Fafen tem uma função social muito importante para sociedade. “O conceito de lucro da inciativa privada é sobrar dinheiro no final do ano para o empresário se capitalizar. Qual é esse conceito na vida pública? Quanto mais serviços essa estatal presta é equivalente ao lucro da iniciativa privada. Não se mede uma Fafen se no final do ano sobra dinheiro ou falta dinheiro. Se mede a Fafen pela contribuição que ela pode dar ao desenvolvimento do país, enquanto instrumento de redução de desigualdade social e regional, essa é a análise”.
O deputado federal relacionou o fechamento da Fafen e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32, que atualmente tramita no Congresso Nacional, para exemplificar como os dois casos servem ao interesse do grande capital. “A PEC 32 transforma o Estado em um órgão subsidiário da iniciativa privada. Diferente da Constituição de 1988, que colocava o Estado como um instrumento a serviço da população brasileira, da construção da cidadania”. Ele alertou que desde o golpe de 2016 há um rápido processo de “desconstituicionalização” (destruição da Constituição) e disse que a cereja do bolo é essa PEC 32, “na qual todo o Estado brasileiro vai ficar subordinado aos interesses da iniciativa privada”.
O deputado estadual Tadeu Veneri ressaltou a importância da fábrica. “A luta da Fafen não é uma luta isolada, não é uma luta pelo emprego na Fafen, embora ele seja extremamente importante”. Ele argumentou que os fertilizantes são fundamentais para a produção de alimentos. “Não há como produzir sem fertilizantes. Me parece que nesse momento nós precisamos ter muito claro que o nosso papel é resistir. Nós precisamos construir as bases para um novo período e um novo ciclo de desenvolvimento”.
Veneri lembrou que foram realizadas na ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) várias audiências públicas para discutir a reabertura da unidade, inclusive para a produção de oxigênio durante a crise sanitária, a exemplo do que aconteceu em Manaus. “Conseguiríamos suprir praticamente toda a necessidade de oxigênio a partir da planta daqui, com algumas alterações. Na audiência foi colocado com todas as letras de que era possível ser feita a um custo razoável e em um período muito curto, de 30 a 60 dias. Nós estamos falando de algo que aconteceu no final do ano passado e início desse ano, que não foi levado pra frente porque a Petrobrás prefere deixar a unidade praticamente apodrecendo”, afirmou.
O parlamentar informou que tentou fazer com que Cida Borguetti, que era governadora do Paraná na época do fechamento da unidade, se reunisse com os trabalhadores. “Por algumas vezes fizemos a sugestão para que ela recebesse os trabalhadores da Fafen. Ela não quis recebê-los. Ao contrário, recebeu a delegação russa que veio aqui para negociar a compra. A compra da Fafen é uma compra casada, ela está fechada porque justamente não há comprador para a Fafen de Três Lagoas (MS)”, disse Veneri.
Três Lagoas é uma unidade da Petrobrás que tinha como objetivo fazer o Brasil autossuficiente e autônomo na produção de fertilizantes. “Ela foi iniciada em 2011 e interrompida em 2014 a mando do ex-juiz, ex-ministro e agora morador dos Estados Unidos, Sérgio Moro”, contou Veneri. As obras estavam 81% concluídas quando a construção foi interrompida. “Foi suspensa porque o doutor Sérgio Moro e Deltan Dallagnol diziam que aquela empresa, segundo a Petrobrás, não cumpria contratos com trabalhadores e fornecedores. Ninguém explicou direito porque eles pararam a construção. É uma planta que pretendia produzir 3.600 toneladas diárias de ureia e 2.200 toneladas diárias de amônia. Isso, junto com a nossa unidade daqui [Fafen-PR] e as outras que estivessem em produção no Brasil, gerariam as condições objetivas para que nós estivéssemos a autonomia e a independência na produção de fertilizantes”.
O parlamentar destacou que os fertilizantes são importantes para garantir a produção e segurança alimentar do Brasil. “É interessante a gente fazer essa lembrança porque mostra que a Fafen está em um processo muito mais abrangente que seu fechamento ou a venda. Ela está em um processo que faz com que nós tenhamos a perda de produção e autonomia para fertilizantes, e, mais ainda, que nós tenhamos a produção para a segurança alimentar do nosso país”. Ele destacou o aumento no preço dos alimentos e a volta da fome no Brasil, além de criticar o modo de produção voltada para exportação. “Isso poderá trazer para nós todos uma situação absolutamente impensável, que é as pessoas terem algum dinheiro para compra de alimentos e não terem alimentos para comprar. Isso é consequência de uma política desastrosa que vem acontecendo nos últimos 8 a 10 anos”.
Veneri alertou que, além dos fertilizantes, o Brasil também tem ficado dependente da exportação de sementes, dois produtos fundamentais para o plantio de alimentos. “A Fafen faz parte de um processo de exploração internacional e de um processo onde os países periféricos como o nosso ficaram absolutamente dependentes, para produzir os alimentos, da conveniência daqueles que queiram nos vender”.
Os dois parlamentares se colocaram à disposição e reforçaram a importância da organização dos trabalhadores para reabertura da Fafen-PR.
Privatizações na Petrobrás e Eletrobras
Enio relatou a luta em Brasília, junto com a FUP, para que o Congresso Nacional exerça o direito de votar a privatização ou não da Petrobrás. O deputado lembrou que de acordo com a Constituição a privatização desta estatal só pode acontecer após aprovação do Congresso e que para driblar isso, ela tem sido vendida em fatias. “A Petrobrás hoje é esquartejada e vendida aos pedaços”.
O parlamentar afirmou que dentro da privatização da Eletrobrás está o favorecimento das termoelétricas, que irá dar um lucro de R$ 84 bilhões ao grande capital. “Quem vai pagar é o povo brasileiro. Na verdade, o Omar Nascimento, que foi o relator desse pacote e que é do Democratas da Bahia, preparou uma grande jogada da qual sairão dos cofres públicos R$ 84 bilhões para financiar termoelétricas. São 3 ou 4 grupos que tem capacidade de desenvolver isso no Brasil”.
Ele lembrou que, além de lucrativas, a estatais são fundamentais para a soberania do país. De acordo com o deputado, quando se tem um estado dirigido com a cabeça da iniciativa privada, toda empresa que não der muito lucro, enquanto dinheiro ou capital, é ineficiente. “Por isso é nós estamos assistindo esse verdadeiro show de privatizações e de retirada de direitos”, disse Verri.
