Neste dia 05 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno. A Data, desde que foi criada, tem sido um importante momento para mobilizar e refletir sobre o mal que o produto causa aos trabalhadores que tem o Benzeno na sua rotina de trabalho e para o qual não existe limite de exposição seguro.
Neste ano, a Data também se constitui numa oportunidade de reforçar a luta que vem sendo travada pelos Sindicatos e Centrais Sindicais, com objetivo de reinstalar a importante e necessária Comissão Nacional Permanente do Benzeno – e as respectivas Comissões CNPBz Estaduais – CEBz no Brasil inteiro, que, infelizmente, foram aniquiladas sumariamente pelo governo federal anterior a pedido de alguns “empresários” da Indústria que, através da Portaria 976 de agosto de 2019, sem nenhum critério técnico em relação à prevenção à saúde dos trabalhadores, simplesmente extinguiu a CNPBz e as CEBz.
Os Sindicatos nunca concordaram e se aquietaram com esta medida insana e se mantiveram organizados, porém, sem nenhum espaço de debate junto ao anterior governo autocrático. Diferentemente do governo anterior, o atual, sensível a questões que envolvem a Classe Trabalhadora, abriu debate sobre a questão de saúde dos trabalhadores em relação às
exposições ao Benzeno e, em maio/2023, um primeiro movimento deste coletivo de sindicatos foi a formulação da Carta pela reinstalação da CNPBz ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregue em mãos pelos Deputados Miguel Rossetto e Elvino Bohn Gass.
Após esta ação sindical, os sindicatos continuaram mobilizados e debatendo medidas pela reinstalação da CNPBz com os entes públicos. Outro movimento importante foi a reunião com o Superintendente regional do Trabalho Emprego no RS, Claudir Nespolo e os Auditores Fiscais do Trabalho. Nestes encontros, os sindicalistas colocaram o tema, apresentaram as consequências do Benzeno na saúde dos trabalhadores, a forma unilateral como a Comissão foi extinta e solicitaram apoio para a reinstalação deste importante instrumento PREVENTIVO para salvar vidas e preservar a saúde.
Apoio Parlamentar
Outra medida definida pelos sindicatos foi a realização de uma reunião de trabalho com os deputados Miguel Rossetto (Estadual) e Elvino Bohn Gass (Federal). No encontro foi debatida a urgência de encaminhamentos concretos em relação à reinstalação da Comissão do Benzeno, quando foi entregue um documento aos parlamentares com a justificativa do pedido.
Os Sindicatos alertaram para a gravidade que representa esta interrupção dos trabalhos sistemáticos desta Comissão no acompanhamento do cumprimento do Acordo Nacional do Benzeno (que é Lei) com suas orientações de boas práticas, principalmente nas reuniões e nas visitas às empresas, sempre com caráter orientativo que possibilitavam uma atuação em linha que iniciava com a Comissão Nacional (CNPBz), passava pelas Comissões Estaduais (CEBz), chegando aos Grupo de Trabalho do Benzeno (GTB) de cada CIPA nas empresas, implementando na prática as medidas de prevenção à exposição a este produto cancerígeno.
Décadas de Retrocessos
Para os trabalhadores, o desmonte das comissões tripartites que integravam o Ministério do Trabalho e Previdência, entre elas, as Comissão que tratava do tema BENZENO, foi um retrocesso de décadas de avanços na saúde e segurança dos trabalhadores. Importante lembrar que o Benzeno é reconhecido por Lei como cancerígeno e está inserido na NR-15 (Anexo 13A) e também no Anexo II dos Postos de Revendedores de Combustíveis (PRC) que foi transferido para a NR-20.
Essa Comissão funcionava há mais de 20 anos e foi responsável por importantes avanços em Tecnologias e Equipamentos de baixa emissão que garantiram maior prevenção nos ambientes de trabalho. A Comissão foi construída de forma tripartite (Trabalhadores; Empregadores; Governo), mas foi extinta em 2019 num irresponsável “canetaço” pelo governo anterior, juntamente com as demais comissões e medidas de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo as precarizações nas revisões das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho (NRs).
O Acordo Nacional do Benzeno é Lei!
A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) resultou de um importante esforço negocial, que levou à concretização do Acordo Nacional do Benzeno (1995), instrumento que trouxe, de forma concreta, um conjunto de ações, atribuições e procedimentos para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando a proteção da saúde de todos os trabalhadores. Tanto a Comissão Nacional como as estaduais, buscavam – e garantiram ao longo dos anos – soluções consensuadas para a implantação deste Acordo, com a participação de importantes entidades como a Fundacentro, a Fiocruz, além de órgãos governamentais como o INSS e diferentes Ministérios, e, também, de representações dos trabalhadores dos GTBs, dos Sindicatos e das Centrais Sindicais.
Destacar que a Comissão do Benzeno foi, de forma irresponsável, acabada pelo governo anterior, mas que a Lei do Benzeno, o Acordo Nacional, continua sendo obrigatório seu cumprimento, coisa que algumas empresas não estão cumprindo.
Benzeno Mata
O benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno para humanos, classificado como Grupo 1 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), pela Lista Nacional de Câncer em Humanos (LINACH) e pelo Instituto do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), com base principalmente em evidências de Leucemia Mieloide Aguda.
Estudos mostram que a exposição ao Benzeno, por suas características toxicológicas, leva a alterações hematológicas e neurológicas, como dores de cabeça, náuseas, irritação das mucosas respiratórias e oculares, danos no sistema nervoso, irritação do sistema nervoso central, irritação da pele e outros sinais que são conhecidos como benzenismo.
Daí a importância da luta dos movimentos sindicais pelo reconhecimento deste produto “qualitativo”, sem limite de exposição ocupacional (LEO) e de extrema nocividade à saúde dos trabalhadores.
As empresas acham que fornecendo o EPI estão eximidas da sua responsabilidade o que, principalmente quando se trata do benzeno, é um grande equívoco. Os EPI’s são necessárias ferramentas de prevenção, mas o benzeno não tem limite de exposição.
25 anos do Acordo do Benzeno
A Fundacentro lançou no dia 11 de Setembro/2023, o Livro “Acordo e Legislação sobre o Benzeno – 25 anos”. A obra foi apresentada em âmbito nacional por videoconferência pela pesquisadora aposentada Dra. Arline Arcuri, Dra. Luiza Maria Nunes Cardoso e pela Tecnologista Patrícia Moura Dias, todas da Fundação, com a colaboração do especialista em saúde pública Dr. Paulo Conceição.
A pesquisadora Dr. Arline falou sobre sua experiência anterior de assessoria à Comissão do Benzeno, e se colocou à disposição para colaborar com os Sindicatos na busca imediata da retomada da CNPBz.
A publicação deste Livro retrata a assinatura do Acordo Nacional do Benzeno realizada no dia 28 de Setembro de 1995 no Brasil. O Acordo Nacional foi estabelecido para prevenir, controlar e mitigar os riscos à saúde dos trabalhadores expostos ao risco químico benzeno que é cancerígeno, mutagênico e genotóxico, que pode gerar vários agravos à saúde dos trabalhadores inclusive a morte. O Livro detalha as Portarias, as Instruções Normativas (IN) e Notas Técnicas que são instrumentos de controle, que foram decorrentes do Acordo, e que auxiliam os profissionais a conhecerem o processo histórico da construção de um dos Acordos Tripartites de mais elevada importância na história do Diálogo Social, internacionalmente reconhecido. A cópia eletrônica do Livro não tem custo, baixe na internet site da Fundacentro. Caso não consiga, entre em contato com o seu Sindicato.
A Origem do 5 de Outubro: Roberto Kapra, Presente!
O Dia 05 de Outubro foi definido como um Dia de Luta e Conscientização sobre o Benzeno porque foi nessa triste data, em 2004, que faleceu o trabalhador petroleiro Roberto Viegas Kapra, Técnico de Operações da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP),
onde trabalhou por onze anos. O trabalhador tinha apenas 36 anos e faleceu 22 dias após os primeiros sintomas da doença. Ele foi vítima de leucemia mieloide aguda, doença ligada à exposição ao benzeno, deixando esposa e dois filhos. A Petrobras somente reconheceu o nexo causal, após anos de processo na justiça. Por isso, o dia 5 de outubro passou a agregar protestos e homenagens a todos que perderam suas vidas expostos de maneira aguda ou crônica ao cancerígeno Benzeno, principalmente ao trabalhador Kapra.
Por isso é importantíssimo neste Dia de Luta conscientizar todos os trabalhadores a conhecerem os programas de higiene ocupacional relativos ao Benzeno como o Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) que é uma obrigação de todas as empresas; estarem também alerta ao seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e comunicarem ao Cipistas do Grupo de Trabalhadores do Benzeno (GTB) ou a um Sindicalista qualquer anormalidade de exposição do cancerígeno Benzeno no seu ambiente de trabalho.
*Texto extraído do informativo do coletivo de sindicatos de categorias expostas ao benzeno (material disponível no link dos anexos abaixo)
