O Sindipetro PR e SC participou nesta terça-feira (28) da última audiência de conciliação do dissídio coletivo da Perbras, realizada de forma online pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
A audiência definiu que os passivos trabalhistas do período de abril/2021 a abril/2023, decorrentes do descumprimento pela empresa da Lei do Piso Mínimo Regional, deverão ser pagos de forma integral nesta quarta-feira (29). Os funcionários que já encerraram contrato com a Perbras receberão os passivos referentes ao período trabalhado no dia 29 de dezembro.
O trabalhador terá direito ao valor de R$ 260 por mês do período retroativo, além do pagamento do adicional de periculosidade e de outros adicionais aos quais tenham direito.
Durante a audiência, o Sindicato apresentou o resultado da assembleia realizada nesta segunda-feira (27) com os trabalhadores, que aprovaram por unanimidade a proposta apresentada pela empresa, porém com condicionantes que também foram debatidos na sessão.
Outro ponto importante definido foi a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, que deverá ser firmado em até dez dias.
Além do passivo, os trabalhadores receberão, no dia 29 de dezembro, os valores retroativos desde maio de 2023, referentes às diferenças da implementação do novo salário, com um aumento de 30% para todos os funcionários, exceto aqueles que recebiam abaixo do piso mínimo regional; para estes, o salário será atualizado de acordo com o piso. Neste mesmo dia, os trabalhadores também receberão a correção dos benefícios do mesmo período.
Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a conciliação é fruto da participação da categoria durante os dois anos de negociação do Sindicato com a empresa. “Gostaria de agradecer a todos os trabalhadores pela compreensão durante todo esse período, pela participação nas assembleias. O resultado da última assembleia fez toda a diferença na audiência de hoje. Entendemos que é um resultado positivo, colocamos não só valores a serem pagos imediatamente como cláusulas relativas a questões que vocês têm nos trazido, como o sobreaviso, acúmulo de funções e a própria jornada”, afirmou.
De acordo com Alexandro, o acordo também apresenta a condicionante de que, caso a Perbras mantenha o contrato com o Terminal Transpetro de Paranaguá (Tepar) após abril de 2024, os trabalhadores terão a sua jornada de trabalho reduzida.
Esta conquista representa mais uma vitória para os trabalhadores do Setor Privado, que, em parceria com o Sindicato, alcançaram um acordo positivo, que respeita minimamente a legislação.
O Sindipetro PR e SC também agradece a mediação do TRT-PR, na figura do desembargador Arion Mazurkevic, e do Ministério Público do Trabalho, que foram fundamentais para a construção deste acordo em benefício dos trabalhadores.
Confira a íntegra da fala do presidente do Sindipetro PR e SC sobre o acordo:
Íntegra da audiência
Por Juce Lopes
