Chegamos ao final de um ano marcado pela recuperação da nossa democracia e pela retomada do caminho do desenvolvimento soberano e inclusivo. O FGTS fez parte dessa trilha, contribuindo com o país e trazendo bons resultados para os trabalhadores com cotas no Fundo.
Em função da geração de empregos com carteira assinada, o FGTS ampliou seu capital com arrecadação de contribuições maior que os saques em quase R$ 24 bilhões até outubro. Isso significa maior capacidade em amparar o trabalhador e a trabalhadora quando são demitidos ou se afastam do trabalho e, também, mais recursos para financiar a compra da casa própria pela população trabalhadora.
O balancete de outubro passado mostra que o FGTS tem um capital total de R$ 649 bilhões, dos quais, R$ 435 bilhões em financiamentos principalmente para a habitação popular, R$ 23,5 bilhões em investimentos em infraestrutura via fundos, e o restante em títulos. O FGTS está no topo das fontes de financiamento da economia brasileira e praticamente a única fonte de crédito para a construção de moradias para famílias de menor renda.
Em 2023, sua atuação foi reforçada com um orçamento executado (não apenas previsto) acima dos R$ 100 bilhões, contra R$ 65 bilhões, em 2022. O subsídio concedido a famílias de menor renda para a compra da casa própria deve alcançar os R$ 8,5 bilhões, contra menos de R$ 7 bilhões no ano anterior. Isso se reflete em mais famílias comprando sua casa própria financiada a juros baixos, com redução da entrada e dos juros, e centenas de milhares de empregos na construção civil e em toda a cadeia de fornecedores de materiais e serviços.
Para o trabalhador com conta no Fundo de Garantia, o ano também foi positivo na valorização dessa sua poupança. Em julho, o Conselho Curador do Fundo aprovou a distribuição do resultado de 2022, de 2,46%, que fez o rendimento das contas fechar o ano com ganho real de 1,23%. Desde 2016, quando foi instituída a distribuição do resultado, a rentabilidade acumulada pelos depósitos no FGTS vem estando acima da inflação. E este ano o Fundo contabiliza superávit de R$ 14,2 bilhões até setembro, que deve proporcionar um rendimento aos cotistas superior à inflação.
Outro evento importante em 2023 foi a continuidade do julgamento da constitucionalidade da atual forma de correção das contas, em pauta no Supremo Tribunal Federal e a abertura de um diálogo entre centrais sindicais e governo em torno do assunto. A tendência é que no futuro não haja mais perdas inflacionárias no Fundo, como ocorreu entre o final dos anos 90 e 2015. Mas a decisão ainda não está tomada e, principalmente, não indica qualquer avanço na reparação das perdas que ocorreram naquele período.
Embora o Fundo tenha recuperado sua força e atuação, continua vulnerável a algumas ameaças. Uma delas é a do saque aniversário, que vem sendo estimulado pela rede bancária com ofertas de crédito fácil para toda e qualquer finalidade. O ganho dos bancos é enorme, considerando que esse tipo de empréstimo tem risco zero de inadimplência. Os trabalhadores, muitas vezes com salários insuficientes e altamente endividados, aceitam a oferta de crédito abrindo mão da proteção que o Fundo proporciona em caso de demissão do emprego. Para o FGTS, o resultado é uma saída enorme de recursos que lhe reduz a capacidade de financiar moradias, gerar empregos e proteger os trabalhadores.
Outra ameaça constante, que vai na mesma linha, são os inúmeros projetos de lei no Congresso que criam novas possibilidades de saque, como se o Fundo tivesse que se transformar na tabua de salvação para qualquer necessidade financeira. Projetos que até parecem meritórios, mas que desvirtuam a finalidade do Fundo e vão abrindo rombos a esvaziar sua capacidade de sustentação de longo prazo.
Em 2024, atuando no Conselho Curador do FGTS, a representação dos trabalhadores deverá se manter alerta e atuante para defender os interesses dos trabalhadores nesse importante instrumento de proteção social e de desenvolvimento social e econômico do país.
* Escrito por: Clovis Scherer e José Abelha Neto
Clovis Scherer é economista da Subseção DIEESE/CUT e José Abelha Neto é membro do Conselho Curador do FGTS representando a CUT, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção do Mato Grosso do Sul e do Sindicato da categoria em Campo Grande.
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