O Sindipetro PR e SC expressa repúdio à atitude truculenta e antissindical da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de solicitar, na noite desta terça-feira (4), a prisão de Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato. Além disso, o órgão do Governo do Estado do Paraná pediu o aumento da multa diária contra a entidade que representa os trabalhadores da educação de R$10 mil para R$100 mil pela greve.
O pedido, assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, alega que o movimento grevista resultou em atos de violência e invasão de prédios públicos. A PGE ainda argumenta a “essencialidade” da educação pública, com base na Lei de Greve de 1989, que visa restringir greves ao exigir a manutenção de contingentes mínimos no local de trabalho, enfraquecendo assim o movimento. Apesar de a greve ser um direito garantido pela Constituição de 1988, vários dispositivos têm buscado limitar esse direito.
A APP-Sindicato afirmou em nota que a ação da PGE é uma prática antissindical, ilegal e truculenta por parte do governo do Paraná. “Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação”, declarou o sindicato.
O governo Ratinho Junior já havia tomado medidas judiciais para declarar a ilegalidade da greve antes mesmo de seu início, na última segunda-feira (3). Apesar disso, a categoria manteve o movimento e realizou uma marcha histórica em Curitiba, com a participação de mais de 20 mil pessoas.
Mesmo com a luta, o Projeto de Lei “Parceiro da Escola” foi aprovado em primeiro e segundo turno. O PL, votado em regime de urgência, sem o amplo debate necessário com toda a sociedade, entrega o gerenciamento administrativo e de terceirizados das escolas públicas para empresas privadas.
A APP-Sindicato promete intensificar o diálogo com a comunidade escolar para debater os riscos da proposta, destacando que tal projeto representa uma privatização do ensino e pode restringir o atendimento aos estudantes que mais necessitam da escola pública. “Nosso diálogo começou com duas frentes, com os trabalhadores, demonstrando os riscos e também para a comunidade escolar. O principal é a restrição ao atendimento, principalmente de quem mais precisa da escola”, afirmou a direção da APP-Sindicato.
O Sindipetro PR e SC se solidariza com a presidenta da APP-Sindicato e com todas as professoras e professores, funcionárias e funcionários das escolas públicas do Paraná, estudantes e comunidade em geral afetados por esse processo, e reforça a importância da união pela educação pública de qualidade, um direito básico de todos os brasileiros.
Contem conosco nessa luta!
Confira a fala do presidente do Sindipetro PR e SC:
Foto capa: Luan Romero
Com informações: Brasil de Fato
