Transpetro

Tepar: aprovada implantação de transporte para o turno com alterações no início de jornada

Em assembleia virtual realizada na manhã desta quinta-feira (6), os trabalhadores e trabalhadoras do regime de turno ininterrupto de revezamento do Terminal Transpetro de Paranaguá (Tepar) deliberaram pela aprovação da implantação do transporte fornecido pela empresa com alterações nos horários de início de jornada. Os traslados previstos são de Curitiba/Paranaguá/Curitiba e Litoral/Paranaguá/Litoral.

De acordo com a proposta, os horários de entrada de turno passarão para as 07h00 e 19h00. A assessoria jurídica do Sindicato vai redigir o texto que será encaminhado à gestão local do Tepar para garantir que o direito ao transporte seja gratuito e de forma contínua. A data de início será informada em breve.

Para o regime administrativo já existia o transporte da empresa, mas só foi conquistado pela via judicial, em 2019. O Sindipetro PR e SC moveu uma ação com a tese de que que a empresa, de forma arbitrária e unilateral, concedia benefícios a determinado grupo de empregados, excluindo outros grupos enquadrados na mesma situação fática. E esta exclusão era incompatível com o princípio da isonomia. Isso porque para os empregados de Santa Catarina é fornecido transporte gratuito para quem trabalha em São Francisco do Sul e mora em Joinville e outras cidades, por exemplo. Entretanto, para os empregados de Paranaguá, que residem em Curitiba e região, não era fornecido transporte pela empresa, discriminando-os.

A Justiça acolheu a tese e a Transpetro teve que implementa o transporte para o administrativo. Ainda restava alcançar essa conquista para os trabalhadores de turno e a solução, após muito tempo, veio pela via negocial, diretamente com a gestão local do Tepar, equiparando o direito ao transporte entre todos os trabalhadores do Terminal.