Os trabalhadores e trabalhadoras da Tecnokip que prestam serviços operacionais e administrativos para a Transpetro no Terminal de Paranaguá (Tepar) agora têm um importante instrumento jurídico que garante uma série de direitos e benefícios. Trata-se do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2024/2025 – acesse aqui!), assinado pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina na segunda-feira (24).
Após meses de negociações, iniciadas ainda em maio de 2024, e muita luta, inclusive com aprovação de estado de greve, foi possível avançar para um acordo que contemplasse os anseios dos trabalhadores.
Os destaques foram a aplicação de tabela de salário básico para os diversos cargos, vale alimentação/refeição no valor mensal de R$ 630,00 para o regime administrativo e R$ 600,00 o turno ininterrupto de revezamento, vale lanche de R$ 50,00 a partir do 2º dia trabalhado nas folgas e de R$ 25,00 por dia de extensão de jornada após 2 horas extras, vale combustível no valor mensal de R$ 150,00, além de Plano de Assistência Médica, Odontológica e Seguro de Vida, com co-participação de 25% para os empregados e seus dependentes diretos.
Em relação aos adicionais, a periculosidade será paga conforme previsão legal, ou seja, 30% sobre o salário base; já o sobreaviso, 25%. O Adicional de Hora Repouso Alimentação (AHRA) para o turno ficará com adicional de 50% sobre o valor da hora. Por fim, o Adicional de Trabalho Noturno (ATN) será pago com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal para o período compreendido entre 22h e 7h.
O ACT da Tecnokip ainda estabelece a data-base da categoria para 1º de maio de 2025, com garantia de abertura de negociações sobre a renovação do acordo com pelo menos 30 dias de antecedência, e a ampla representatividade legal do Sindipetro PR e SC, incluindo autorização para negociação e ajuizamento de ações em nome de toda a categoria, para reivindicar direitos trabalhistas e demais direitos.
Filiação Coletiva
O ACT também prevê a filiação coletiva dos trabalhadores ao Sindipetro PR e SC. Após a assinatura do acordo, aqueles que assim desejarem têm o prazo de até 60 dias para manifestarem a oposição à associação sindical, ou seja, até 25 de abril.
União na Luta!
Para o presidente do Sindipetro, Alexandro Guilherme Jorge, a conquista do ACT na Tecnokip é um importante passo na luta por melhores condições de trabalho e vida dos trabalhadores do setor petróleo no Paraná e Santa Catarina. “Nossa missão é trabalhar continuadamente por mais direitos e benefícios dos petroleiros, sejam da Petrobras, do setor privado ou das prestadoras de serviços. Afinal, trabalhamos lado a lado e somos todos petroleiros”, afirma.
