A empresa Tecnokip emitiu na quarta-feira (05) um comunicado oficial à sua força de trabalho de que possivelmente não conseguirá realizar o pagamento dos salários relativos a fevereiro até o quinto dia útil deste mês, descumprindo o prazo legal e contratual.
Diante disso, o Sindipetro PR e SC questionou o representante da empresa em Paranaguá sobre a previsão de quitação dos valores devidos. A resposta foi de que estão envidando esforços para efetuar os pagamentos até o próximo sábado (08). No comunicado, a Tecnokip coloca o prazo limite para regularização dos pagamentos até 14 de março.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Sindipetro PR e SC e a Tecnokip, que contempla os trabalhadores que prestam serviços operacionais e administrativos para a Transpetro no Terminal de Paranaguá (Tepar), prevê a aplicação de juros e mora em casos de atraso salarial. A Cláusula 34ª estabelece que toda mora salarial implica correção diária mais 1% ao mês e 0,5% ao dia sobre os valores devidos, independentemente de ação judicial.
A empresa justificou o atraso no comunicado, alegando dificuldades de fluxo de caixa devido a feriados bancários, reestruturação interna e problemas em contratos com a Petrobrás.
O Sindipetro PR e SC, por sua vez, oficiará a empresa e acionará o setor de fiscalização de contratos do Terminal Transpetro de Paranaguá (Tepar), cobrando providências imediatas para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Para o assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, Christian Marcello Mañas, “além da previsão legal (CLT), o Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre empresa e sindicato reforça o compromisso e obrigação da empresa em pagar os salários até o quinto dia útil do mês, obedecendo ao horário comercial. Pagar fora deste prazo fere a dignidade do trabalhador”.
Caso a situação não seja resolvida em curto espaço de tempo, o Sindicato fará uso dos meios e dispositivos legais para garantir o cumprimento dos pagamentos.
O Sindicato está em alerta e acompanha o caso de perto. Qualquer novidade será devidamente informada aos trabalhadores.
