O primeiro semestre de 2025 não foi nada fácil para um grupo de aproximadamente 40 trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços de apoio administrativo e operacional no Terminal Transpetro de Paranaguá (Tepar).
A Tecnokip, empresa a qual estavam vinculados, já causava dor de cabeça desde o ano passado, com problemas no plano de saúde e odontológico e falta de depósitos nas contas de FGTS, por exemplo. Mas a situação descambou mesmo a partir de março, com atrasos salariais, benefícios não pagos e precarização cada vez maior das condições de trabalho.
No mês de maio, eclodiu uma greve por tempo indeterminado por conta de uma extensa gama de problemas. O Sindicato e os trabalhadores cobravam o pagamento imediato dos salários de abril, juros, multa, depósito em atraso do FGTS, o restabelecimento de benefícios como plano de saúde e odontológico e o fornecimento de uniformes e EPIs em condições de uso, entre outros.
Depois de seis dias de forte mobilização, a greve encerrou-se em 20 de maio, mas os atrasos persistiam. Durante esse período, o Sindipetro PR e SC intensificou a pressão junto à Transpetro. Diante daquela situação, a companhia rescindiu o contrato com a Tecnokip e correu atrás de um Plano de Contratação Direta (PCD) com a ACV Tecline, conhecido como “contrato-tampão”, para manter o funcionamento do terminal.
A atuação sindical garantiu que todos os trabalhadores fossem imediatamente absorvidos pela nova empresa, que já retomaram suas atividades no Tepar. Contudo, a luta agora é voltada à responsabilização do Sistema Petrobrás para que os salários e verbas rescisórias sejam devidamente quitados.
Novo ACT
Com o contrato emergencial, o Sindipetro PR e SC tratou imediatamente de negociar as condições dos trabalhadores com a nova empresa. Após várias rodadas de negociação, Sindicato e ACV Tecline chegaram a um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que representa avanços significativos nos salários, direitos e benefícios.
Em assembleia realizada nesta quinta-feira (10), no Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) de Paranaguá, os trabalhadores aprovaram o ACT conquistado pelo Sindipetro PR e SC. Confira os principais avanços:
- Reajuste salarial de 9,5%.
- Tabela de salários-base para 14 cargos, garantindo isonomia e transparência.
- Horas extras:
– 100% de acréscimo para horas trabalhadas em dias de folga (regime de turno) e domingos e feriados (regime administrativo).
– Treinamentos ou exames realizados nas folgas também serão remunerados como horas extras.
- Adicional de sobreaviso de 25%.
- Vale Alimentação/Refeição de R$ 950,00 mensais (antes era R$ 630,00), pago inclusive nas férias.
- Cesta natalina no valor de R$ 500,00.
- Vale combustível mensal de R$ 260,00.
- Adicional de Hora Repouso Alimentação (AHRA): uma hora acrescida de 50% de adicional por dia trabalhado no regime de turno.
- Adicional de Trabalho Noturno (ATN): 20%, somado ao adicional de periculosidade, para quem trabalha em turno.
- Planos de saúde e odontológico sem carência e sem coparticipação, estendidos aos dependentes diretos.
Luta que segue
O novo ACT é uma importante conquista e serve de alento diante do sofrimento enfrentado pelos trabalhadores, mas não quita os débitos trabalhistas da antiga empresa (Tecnokip). Por isso, o Sindipetro PR e SC mantém todo seu aparato jurídico em forte atuação para que os trabalhadores recebam pela via judicial tudo o que lhes é devido e de direito.
Organização fez a diferença
“A conquista do ACT mostra a importância da luta coletiva, da organização sindical e da unidade da classe trabalhadora. Depois de tanto descaso da Tecnokip, conseguimos garantir não apenas a manutenção dos empregos com outra contratada, mas também avançamos significativamente nos direitos e nas condições de trabalho”, destaca Thiago Olivetti, secretário do setor privado do Sindipetro PR e SC.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto o cumprimento do ACT e reforça que permanece à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa dos direitos e na busca de condições cada vez melhores para todos e todas.
