Nesta quinta-feira (30), o Sindipetro PR e SC conquistou uma importante vitória na Justiça em favor dos trabalhadores da Tecnokip. A 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá proferiu 28 sentenças favoráveis em ações movidas pelo Sindicato contra a prestadora de serviços e a contratante, Transpetro.
As decisões acolheram integralmente os pedidos apresentados pelo departamento jurídico da entidade e reconheceram diversos direitos que haviam sido desrespeitados pelas empresas.
Entre as determinações judiciais estão o pagamento de verbas rescisórias, salário referente a abril de 2025, depósitos de FGTS com multa de 40%, vale combustível e a multa prevista no acordo coletivo da categoria. Também foi aplicada multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
A Justiça reconheceu ainda a responsabilidade da Transpetro, por não ter fiscalizado de forma adequada o cumprimento das obrigações trabalhistas pela Tecnokip. Dessa forma, caso a contratada não quite as dívidas reconhecidas, a subsidiária deverá arcar com os valores devidos aos empregados.
O escritório Sidnei Machado Advogados, assessoria jurídica do Sindipetro e responsável pela condução dos processos, destacou que as decisões são uma conquista para os trabalhadores do Setor Privado e reforçam a importância da atuação sindical na defesa de direitos da categoria. As sentenças também reafirmam a responsabilidade das grandes empresas quanto ao cumprimento das leis trabalhistas nos contratos com prestadoras de serviços.
Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, o resultado é fruto da organização e da atuação firme do Sindicato. “Essa decisão mostra que vale a pena lutar coletivamente e confiar na força da representação sindical. É uma vitória que reafirma o papel do Sindipetro na defesa dos direitos da classe trabalhadora e na cobrança da responsabilidade do Sistema Petrobrás em relação à contratação e fiscalização de contratos. Seguiremos atentos e mobilizados para que cada direito reconhecido seja efetivamente garantido”, afirmou.
A 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá também agendou para o dia 13 de novembro a publicação de mais 14 sentenças relacionadas a casos semelhantes, o que pode ampliar os resultados favoráveis aos trabalhadores representados pelo Sindicato.
Vale ressaltar que a Transpetro ainda poderá recorrer das decisões ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que deve analisar os recursos nas próximas etapas do processo.
O Sindipetro PR e SC reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores, mantendo-se firme na luta por condições justas e pelo cumprimento das leis trabalhistas. A atuação da entidade reforça a importância da sindicalização, essencial para garantir uma representação forte e combativa, capaz de conquistar resultados concretos em favor da categoria.
