O Sindipetro PR e SC conquistou uma importante vitória na Justiça para os trabalhadores da CAP Serviços Médicos, empresa que prestava serviços na Repar, e garantiu a quitação de salários atrasados, verbas rescisórias, FGTS e multa. A solução foi construída em audiência realizada no dia 31 de março de 2026, na 1ª Vara do Trabalho de Araucária, envolvendo a empresa terceirizada e a Petrobrás.
Diante do histórico de frequentes irregularidades nos pagamentos e benefícios dos funcionários, o Sindicato moveu, por meio de sua assessoria jurídica, uma ação que resultou na determinação para que a estatal depositasse os valores, o que assegura os recursos necessários diante das pendências acumuladas ao longo do contrato.
O acordo prevê o repasse desse montante aos trabalhadores e também orienta sobre questões como saque do FGTS, regularização da carteira de trabalho e correção de informações para a declaração do Imposto de Renda de 2026, que deverá ser retificada pela empresa junto à Receita Federal para sanar as divergências nos comprovantes de rendimentos.
Para o diretor sindical Thiago Olivetti, que atuou diretamente nas negociações, a conquista é resultado de um processo difícil e marcado por muitas irregularidades. “Não foi uma luta fácil. Infelizmente, para a classe trabalhadora é assim. Uma empresa desse tipo nunca deveria ter vencido licitação para prestar serviços na Petrobrás. Ainda bem que a gestão conseguiu romper esse contrato. E os trabalhadores conseguiram esse acordo na Justiça e receber grande parte do que têm direito”, afirmou.
Histórico de luta e mobilização
A conquista judicial é resultado de um longo processo de mobilização dos trabalhadores da CAP Serviços Médicos na Repar, marcado por denúncias, paralisações e negociações conduzidas pelo Sindicato.
A prestadora de serviços iniciou suas atividades na refinaria em junho de 2025 e, com apenas dois meses de contrato, a empresa já apresentava uma série de irregularidades no trato com os funcionários. Foi quando a categoria aprovou, no dia 15 de agosto, em assembleia por unanimidade, a representação sindical pela entidade.
O Sindipetro passou a tomar todas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores. Os atrasos salariais eram frequentes, além de outras pendências, o que levou à aprovação de estado de greve e assembleias permanentes. Sem respostas efetivas por parte da terceirizada, no dia 25 de agosto, um protesto foi realizado em frente à refinaria para reivindicar a quitação dos débitos.
Com a sequência de irregularidades, novos movimentos paredistas foram deflagrados, como a greve de advertência de 48 horas, em 7 de outubro, e a greve por tempo indeterminado, em 11 de novembro. Em diferentes momentos, as atividades chegaram a ser suspensas após tratativas, mas os compromissos assumidos pela prestadora não eram cumpridos, reacendendo a insatisfação e exigindo novas manifestações.
Diante desse cenário, a via judicial tornou-se necessária para garantir direitos básicos. A decisão que assegurou a liberação dos valores representa o desfecho de uma luta construída com organização e resistência. Como consequência desse processo, no final do ano passado, a Repar rompeu o contrato com a CAP Serviços Médicos, encerrando a relação após sucessivas falhas contratuais.
A atuação do Sindipetro PR e SC reforça a importância do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e reafirma seu compromisso com a organização da categoria e a conquista de avanços concretos.
Por Juce Lopes
