A Federação Única dos Petroleiros (FUP) voltou a cobrar da gestão da Petrobrás respostas concretas para problemas recorrentes relacionados ao assédio moral e sexual, à discriminação no ambiente de trabalho, à proteção de denunciantes e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão. As demandas foram debatidas em reunião (28/04) da Comissão da Diversidade, espaço permanente de negociação previsto no Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás.
Entre os principais pontos apresentados pelos diretores da FUP está a exigência de maior efetividade no tratamento das denúncias feitas por trabalhadoras e trabalhadores. A Federação destacou que os atuais mecanismos ainda apresentam lentidão, falhas de apuração e insegurança para quem busca relatar casos de violência, abuso ou irregularidades. Também foi solicitada a reavaliação de denúncias consideradas mal conduzidas, com participação dos sindicatos nos casos em que houver pedido de reabertura ou baixa avaliação do tratamento dado pela empresa.
Os casos de maior atenção apresentados pela FUP estão relacionados a empresas terceirizadas, que resultam na demissão da vítima. A Federação alertou que esse tem sido o modus operandi recorrente das empresas contratadas quando o assunto é assédio e violências no local de trabalho, marcado por retaliações e ausência de proteção às vítimas. Como exemplo, a FUP denunciou que um dos casos de assédio ocorrido na FAFEN-PR e tratado na reunião da comissão pela manhã resultou na demissão da trabalhadora no fim do mesmo dia, situação considerada gravíssima pela representação sindical.
Para a coordenadora da Comissão da Diversidade pela FUP, Bárbara Bezerra, a retomada das reuniões após o período de negociações do ACT evidencia o acúmulo de pautas urgentes que seguem sem solução efetiva. “Fizemos as primeiras reuniões, depois suspendemos em função da negociação do acordo coletivo de trabalho, e só agora estamos retomando. Isso mostra o grande acúmulo de pautas. Ficamos com os assuntos represados e terminamos com reuniões muito longas. E ainda teríamos muito mais a tratar sobre diversidade e inclusão, porque são temas muito dinâmicos e com muitos problemas que exigem atuação”, afirmou.
Bárbara destacou que o debate sobre diversidade não pode ser dissociado da realidade social marcada pela violência de gênero, misoginia e desigualdades estruturais. “Hoje vivemos um momento de extrema dificuldade. O feminicídio no Brasil é uma calamidade pública. O que sustenta essa violência é uma base cultural violenta, e o feminicídio é o ápice. Na base disso estão outras violências, entre elas o assédio sexual e moral, que também afetam diretamente o ambiente de trabalho”, ressaltou.
A dirigente lembrou que, após a ampla repercussão de denúncias de assédio na Petrobrás em 2023, mulheres petroleiras construíram propostas levadas à negociação do ACT, resultando em avanços importantes no acordo coletivo. “Conseguimos incluir cláusulas de combate ao assédio no ACT 2023-2025. Isso foi muito importante para toda a categoria. Mas os dados ainda são assustadores. Seguimos lidando com denúncias complexas e precisamos fortalecer os mecanismos de combate ao assédio”, disse. Ela também cobrou que o enfrentamento ao assédio seja tratado como tema de saúde e segurança no trabalho, com alcance em todo o Sistema Petrobrás, incluindo subsidiárias e empresas contratadas.
Ainda na abertura dos debates, o diretor da FUP, Paulo Neves, criticou a distância entre o discurso institucional da empresa e a realidade enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras. “Obviamente, dada a gravidade e seriedade do tema, é com insatisfação que a Federação Única dos Petroleiros enxerga o tratamento dessas questões. A gente percebe que existe um discurso muito alinhado, existe toda uma propaganda construída em torno dessa matéria para o público externo, mas as ações concretas continuam insuficientes”, afirmou. Paulo destacou que a falta de resolutividade atinge inclusive dirigentes sindicais que participam diretamente dos espaços de negociação. “Chegamos a esta reunião com companheiras dirigentes sindicais que foram alvo, em casos distintos, de violências dessa natureza. São casos com evidências, acompanhados há bastante tempo, e nem mesmo essas situações conseguimos resolver a contento. Isso demonstra a gravidade do problema”, denunciou.
A diretora da FUP, Nalva Faleiro, reforçou que a criação da Comissão da Diversidade foi uma conquista importante da categoria, mas alertou para a distância entre os debates realizados e a efetividade das medidas no cotidiano dos trabalhadores. “É importante termos conquistado essa comissão no acordo coletivo para discutir esses temas. Houve avanços em alguns pontos, mas em outros parece que retrocedemos ou que tudo fica apenas no campo das intenções”, afirmou. Segundo ela, apesar da apresentação de programas e propostas pela empresa, os problemas centrais seguem sem resolução. “As ideias apresentadas são boas, os programas parecem positivos, as discussões aqui são importantes, mas na prática não vemos efetividade. Há muito tempo trazemos as mesmas questões e elas continuam sem solução”, disse.
Nalva denunciou que falhas no fluxo de denúncias acabam vitimizando trabalhadores e trabalhadoras que já sofreram violência no ambiente laboral. “Além da violência sofrida, muitas pessoas cansam de esperar uma solução e acabam pedindo demissão. Outras são demitidas depois de denunciar. Também existem casos de uso indevido da ferramenta, com denúncias caluniosas. É necessário corrigir essas falhas e garantir investigação ampla e adequada para que essas distorções não continuem acontecendo”, cobrou. A dirigente também lembrou que o movimento sindical tem priorizado o caminho da negociação, mas advertiu que a ausência de respostas concretas pode exigir outras medidas. “Na negociação do ACT se falava que os sindicatos deveriam priorizar a mesa de negociação antes de judicializar conflitos. E é isso que fazemos, trazendo repetidamente os problemas para esta comissão. Mas quando não vemos solução, às vezes precisamos partir para medidas mais drásticas”, concluiu.
Representando o Sindipetro Unificado, a diretora Maria Julia cobrou informações sobre iniciativas específicas na TBG para prevenção ao assédio e promoção de ambientes de trabalho mais seguros. “A questão de diversidades e conscientização é fundamental, mas eu queria entender se atualmente a TBG tem feito algum trabalho em relação a comitê de prevenção de assédio ou práticas permanentes nesse sentido. O que a gente vê muitas vezes é a SIPA se esforçando para cumprir esse papel, como ocorreu recentemente em evento de liderança em Campinas, mas isso não vem de maneira corporativa”, afirmou.
Maria Julia destacou que ações estruturadas precisam partir da gestão das empresas do sistema Petrobrás, e não apenas de iniciativas locais dos trabalhadores. “São movimentos importantes construídos nos ambientes de trabalho, mas é preciso saber se existe previsão de algo institucionalizado. Se não existe hoje, gostaríamos de entender se há planejamento para isso”, cobrou. A dirigente também defendeu que subsidiárias e empresas com quadro reduzido busquem apoio da holding para ações formativas e treinamentos. “Como foi colocado por outras companheiras, uma prática interessante seria buscar apoio da holding nesses casos, para formação e treinamento. A TBG tem buscado esse tipo de parceria? Essa pode ser uma maneira eficaz de enfrentar a questão”, questionou.
O diretor do Sindipetro Unificado, José Paulo Toguchi, reforçou as críticas apresentadas durante a reunião da Comissão da Diversidade. Em sua intervenção, o dirigente alertou para a distância entre os programas anunciados pela empresa e a realidade vivida por trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+, especialmente pessoas trans. Segundo Toguchi, é necessário avaliar de forma concreta os resultados das iniciativas apresentadas pela gestão. “Isso mostra como a gente está criando programas que a gente reconhece e até parabeniza, mas precisa olhar o que eles estão entregando de fato. Um caso que posso citar é que tiraram uma funcionária de onde ela já trabalhava, onde estava adaptada, apresentaram a chamada plataforma dos sonhos, que sequer estava pronta, e ela já começou a embarcar para depois sofrer transfobia nesses embarques”, afirmou.
Para o dirigente, os episódios demonstram que a empresa precisa rever tanto seus programas internos quanto a preparação das lideranças responsáveis pela condução das equipes. “Quando a gente fala em treinamento para gestores, precisamos discutir qual treinamento está sendo feito. Nesse caso, a transfobia partiu de um gestor da plataforma, de uma gerência da unidade. Então é preciso rever efetivamente o que esses programas estão trazendo, porque não podemos permitir que isso continue acontecendo”, cobrou.
Toguchi também questionou a ausência de divulgação institucional da Marcha Trans de São Paulo, evento patrocinado pela Petrobrás e considerado simbólico para trabalhadores e trabalhadoras trans da companhia. “Sabemos que Petrobrás divulga amplamente seus patrocínios nas redes sociais, no Instagram e em outros canais. Para nós foi muito significativo que a empresa patrocinasse a Marcha Trans e que sua marca estivesse presente no evento”, destacou. O dirigente relatou que participou da atividade e acompanhou a expectativa criada entre empregados trans da empresa em torno da visibilidade institucional do patrocínio. “No dia eu estava presente tanto na marcha quanto recebendo pessoas trans da empresa na refinaria onde trabalho. A Petrobrás levou funcionárias para participarem, a comunicação esteve lá, filmou, fotografou, cobriu o evento. Então havia a expectativa de que a empresa dessa valorização maior a esse patrocínio”, disse.
Segundo ele, a ausência de publicação nas redes sociais gerou frustração entre os participantes e levantou questionamentos sobre os critérios adotados pela companhia. “A gente vê outros eventos patrocinados sendo divulgados, como o São João de Campina Grande e corridas de Fórmula 1. Então por que nesse evento, que para nós teve tamanho significado e gerou tanta comoção positiva, não foi divulgado e não apareceu nas redes? Isso ainda fica pendente de resposta. Se foi intencional, também precisamos saber”, afirmou.
A petroleira Amanda Rodrigues, da Frente Petroleira da Diversidade, também cobrou da gestão da Petrobrás medidas efetivas contra a transfobia. A dirigente questionou a qualidade dos treinamentos realizados pela empresa e destacou que ações meramente formais não são suficientes para enfrentar um problema estrutural. “Precisamos saber como esses treinamentos estão sendo feitos. É um treinamento EAD de uma hora, com videozinho? Porque isso a gente sabe que não tem tanta eficácia”, afirmou. Amanda ressaltou que a preparação das chefias imediatas, supervisores e gerentes é decisiva para garantir acolhimento adequado às vítimas e respostas rápidas diante das denúncias. “É preciso treinamento para as lideranças e para as equipes sobre como agir quando chega uma denúncia ou um caso de violência no trabalho. Como esses gestores vão atuar? Como orientar a trabalhadora ou o trabalhador? Como encaminhar essa pessoa para os canais corretos? Isso precisa estar claro”, cobrou.
O diretor da FUP, Paulo Neves, também relatou preocupação com a situação vivida no terminal aquaviário da Transpetro em Coari, no Amazonas. Segundo o dirigente, o caso foi levantado pela direção do Sindipetro Amazonas, que apontou número elevado de denúncias de assédio em uma unidade de pequeno porte e com efetivo reduzido. “O Jonatas Santos, diretor do Sindipetro Amazonas, me relatou que ficou muito impressionado com o número excessivo de casos de assédio no terminal. A gente está falando de um terminal muito pequeno, com efetivo baixíssimo, e que mesmo assim foi procurado por várias trabalhadoras. Houve inclusive uma reunião específica do grupo de mulheres para relatar diversos casos de assédio”, denunciou.
Segundo ele, as denúncias envolvem diferentes vínculos de trabalho e distintas situações dentro da unidade. “Há casos entre empregados próprios da Transpetro, envolvendo terceirizados e prestadores de serviço, e situações das mais variadas ordens. Inclusive existem companheiros nossos, trabalhadores próprios da empresa, que também estão sendo denunciados e alegam inocência. Tudo isso precisa ser apurado com seriedade”, ressaltou. O dirigente defendeu atuação imediata da empresa, com investigação rigorosa, respeito ao contraditório e medidas concretas para restabelecer condições dignas de convivência no ambiente laboral. “O que estamos pedindo é uma atenção especial ao terminal, porque não nos parece razoável que um local com tão poucos trabalhadores registre sucessivos e recorrentes casos de assédio”, cobrou.
O diretor da FUP e do Sindiquímica Paraná, Paulo Antunes, também denunciou a grave situação vivida na FAFEN-PR e cobrou providências urgentes para restabelecer a confiança dos trabalhadores nos canais de denúncia. “A gente precisa de alguma maneira que vocês nos ajudem para que as coisas realmente aconteçam e que as pessoas tenham novamente a confiança em poder denunciar casos de assédio, em que as pessoas se sintam confortáveis e que o nosso ambiente de trabalho não seja transformado num ambiente onde as pessoas se sintam acovardadas ou desmotivadas para fazer denúncias”, afirmou. Segundo o dirigente, há denúncias graves envolvendo um prestador de serviço da área administrativa.
Paulo Antunes informou que o sindicato orientou os trabalhadores a formalizarem os relatos no canal oficial da empresa para que as denúncias avancem e também para identificar eventuais práticas de proteção corporativista aos assediadores. “São denúncias graves, são coisas que realmente estão acontecendo. Não há nada de imaginação na nossa cabeça. A gente está trazendo o que os trabalhadores nos relatam porque sentem confiança para procurar o sindicato”, disse.
O dirigente ressaltou ainda que muitos empregados terceirizados deixam de denunciar por medo de represália e retaliação. “Muitas vezes eles gostariam de levar adiante, mas por medo não têm feito isso. Esperamos que a empresa tome as medidas necessárias para que números como esses parem de crescer dentro da nossa unidade”, cobrou. Segundo Paulo Antunes, a gravidade do cenário chama atenção pelo porte da fábrica. “É uma unidade com cerca de 210 trabalhadores próprios e mais alguns 400 contratados, e a gente está num nível de assédio muito ruim para uma empresa do nosso porte, pela quantidade de trabalhadores e trabalhadoras”, alertou.
Saúde mental e emissão de CAT
Outro ponto de forte preocupação apresentado aos gestores foi o aumento de casos de adoecimento psíquico relacionados ao ambiente de trabalho. Segundo os sindicatos, trabalhadoras e trabalhadores em crise buscam atendimento nos serviços médicos da companhia, mas nem sempre recebem o encaminhamento adequado, inclusive com ausência de emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando cabível. A FUP defende que situações de sofrimento mental ligadas ao trabalho sejam tratadas com seriedade, reconhecidas como acidente de trabalho ou doença ocupacional quando caracterizadas, e acompanhadas por medidas efetivas de prevenção.
Na pauta, ainda entrou a reivindicação de respeito à diversidade alimentar, com oferta de opções veganas em coffee breaks, restaurantes de refinarias, plataformas e confraternizações.
Pela parte da Petrobrás, os gestores se comprometeram com devolutivas pontuais de alguns casos levantados na reunião e também apresentaram iniciativas que, segundo a gestão, vêm sendo implementadas para aprimorar suas políticas internas. Entre elas estão a atualização do glossário institucional, a elaboração de um caderno de direitos humanos, a publicação do relatório anual da Ouvidoria e uma cartilha de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A FUP considera importantes todas as medidas que contribuam para ampliar direitos, informação e proteção no ambiente de trabalho, mas reforçou que é fundamental que essas ações sejam acompanhadas de resultados concretos no cotidiano das unidades e na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Os diretores da Federação reforçaram a necessidade da criação e do fortalecimento de políticas permanentes de combate ao assédio moral e sexual, com ações concretas e acompanhamento contínuo. O eixo central da pauta é a implantação de canais seguros, independentes e confiáveis para recebimento de denúncias, garantindo sigilo, proteção e acolhimento às vítimas. Ao final da reunião, a FUP reforçou que seguirá acompanhando cada compromisso assumido pela empresa. Para a Federação, combater o assédio, valorizar a diversidade e garantir ambientes de trabalho seguros são medidas urgentes e inseparáveis da defesa de uma Petrobrás pública, socialmente responsável e comprometida com seus trabalhadores e trabalhadoras.
Imprensa FUP
