Editorial
O segundo turno das eleições presidenciais coloca em debate projetos distintos para o desenvolvimento do Brasil, o papel do Estado na economia e o destino das riquezas nacionais. Essas escolhas terão reflexos sobre empregos, renda, preços dos combustíveis, indústria e capacidade de investimento do país. Nesse cenário, a Petrobrás ocupa uma posição estratégica, tanto pela dimensão de suas operações quanto por sua importância para diferentes setores da economia.
De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma Petrobrás pública e integrada, capaz de impulsionar a indústria nacional, gerar empregos e desenvolver tecnologia. De outro, Flávio Bolsonaro (PL) defende a continuidade do projeto político de seu pai, Jair Bolsonaro, marcado pela venda de ativos e pela redução da atuação estatal em setores estratégicos.
Flávio já defendeu publicamente a privatização da Petrobrás e afirmou que pretende privatizar 95% das estatais. Durante a campanha do segundo turno, em meio às mobilizações de milhares de brasileiros em defesa da soberania nacional e contra a interferência de interesses estrangeiros, o candidato recuou do discurso impopular de privatização da companhia. Apesar disso, segue afirmando que dará continuidade ao plano de governo de seu pai, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para compreender o que essa proposta pode representar, precisamos lembrar o que aconteceu com a Petrobrás durante aquele período.
O desmonte e suas consequências
Em 2022, o plano de desinvestimentos da Petrobrás previa a venda de oito unidades de refino, que representavam cerca de metade da capacidade de produção nacional. A lista incluía a RNEST, em Pernambuco; a REPAR e a Usina do Xisto (SIX), no Paraná; a REGAP, em Minas Gerais; a REFAP, no Rio Grande do Sul; a LUBNOR, no Ceará; a RLAM, na Bahia; e a REMAN, no Amazonas. As vendas da RLAM, da SIX e da REMAN foram concretizadas sob fortes suspeitas de irregularidades.
A privatização da BR Distribuidora, também naquele período, retirou da Petrobrás sua participação no mercado de distribuição de combustíveis, reduzindo sua atuação em uma etapa estratégica da cadeia que impacta diretamente o preço pago pelo consumidor. Já a venda da SIX, em São Mateus do Sul, fez a companhia perder uma unidade importante para o setor industrial. Outro exemplo foi o fechamento da Fafen-PR, em 2020, que provocou mais de mil demissões, prejuízos econômicos e perdas de arrecadação para Araucária e região. Além disso, outros 63 ativos foram privatizados.
Esses casos demonstram que a venda de unidades estratégicas vai além de uma mudança de propriedade. Atinge empregos, fornecedores, receitas públicas e a capacidade de planejamento da cadeia energética. Quando a Petrobrás deixa de atuar em segmentos importantes, o país também perde instrumentos para articular a produção, o abastecimento e os investimentos de acordo com suas necessidades.
Combustíveis e soberania energética
A política de preços é outro aspecto fundamental desse debate. Durante os governos Temer e Bolsonaro, a Petrobrás praticou o Preço de Paridade de Importação (PPI), que considerava referências internacionais, variações cambiais e custos de importação na formação dos preços dos derivados, mesmo quando produzidos e refinados no Brasil. Em 2023, no primeiro ano do governo Lula, a companhia abandonou o PPI e passou a considerar os custos de produção e as condições do mercado nacional.
Essa diferença repercute diretamente no cotidiano da população. Hoje, caso o PPI ainda estivesse em vigor, o preço do litro do óleo diesel estaria cerca de R$ 10,90. Combustíveis mais caros pressionam o transporte e o frete, com efeitos diretos sobre os preços dos alimentos e de outros produtos. A produção nacional de fertilizantes também é estratégica para reduzir a dependência externa, fortalecer a agricultura e contribuir para a segurança alimentar.
Soberania energética significa ter capacidade de decidir sobre as reservas, a produção, o refino e o abastecimento de acordo com as necessidades do país. Uma Petrobrás pública e integrada permite coordenar investimentos ao longo da cadeia produtiva, fortalecer a indústria nacional, desenvolver tecnologia e agregar valor às riquezas brasileiras, em vez de limitar a atuação do país à exportação de matérias-primas, como no período colonial.
O futuro dos trabalhadores também está em jogo
Para os petroleiros e petroleiras, tanto próprios como de empresas contratadas, os projetos em disputa têm consequências sobre os empregos, as condições de trabalho e as negociações coletivas. A redução da presença da Petrobrás em setores estratégicos também afeta empresas fornecedoras e comunidades que dependem dessas atividades.
No campo dos direitos trabalhistas, Flávio Bolsonaro sempre se posicionou contra a proposta de redução da escala 6×1 e defendeu maior flexibilização das relações entre empregados e empregadores. Mesmo votando pelo fim da escala, sua proposta de governo para o mundo do trabalho vai na direção oposta do que o trabalhador conquistou no Congresso.
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, o candidato já tem mais de 200 decretos preparados para um eventual governo, sendo a maioria dedicada à legislação trabalhista. Entre as medidas estão regras para regulamentar e, segundo apurações, rever aspectos da mudança na jornada que garante dois dias de descanso por semana.
Por isso, o debate eleitoral não se limita à administração de uma empresa. Envolve o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende seguir, a proteção dos direitos sociais e trabalhistas e a capacidade de utilizar seu patrimônio em benefício da população.
O Sindipetro PR e SC defende uma Petrobrás pública, integrada e estratégica, comprometida com a soberania energética, a geração de empregos e a valorização dos trabalhadores. Fortalecer a companhia significa preservar sua capacidade de investimento, impulsionar a indústria nacional e contribuir para um desenvolvimento que atenda aos interesses do povo brasileiro. É esse projeto que defendemos para o futuro do país.
Editorial Sindipetro PR e SC
Por Juce Lopes
Foto capa: Imprensa FUP