Arte: Davi Macedo
O Sindipetro PR e SC assinou nesta quarta-feira (16) o acordo para a implementação da tabela de turno de 12 horas na Repar. A empresa enviou nova minuta na qual removeu o parágrafo 2º da cláusula 4ª, que implicava em renúncia de ações trabalhistas sobre jornada de trabalho.
O documento passou pela análise da assessoria jurídica do Sindicato para, aí sim, ser ratificado pela Diretoria. Para Sidnei Machado, advogado do Sindipetro PR e SC, a retirada daquele trecho do documento representa uma vitória importante da longa negociação coletiva travada com a Petrobrás. “A empresa teve que ceder e suprimir a cláusula abusiva que pretendia antes impor a desistência de ações trabalhistas com a quitação genérica de passivos”, ressaltou.
Essa conquista é fruto da resistência da categoria e da organização sindical. Nos últimos anos, o Sindipetro PR e SC lutou incessantemente para assegurar o respeito à escolha dos trabalhadores e acionou todos os procedimentos legais disponíveis para a aplicação da tabela de 12 horas na Repar.
Durante a assinatura da minuta, o presidente do Sindicato, Alexandro Guilherme Jorge, se dirigiu aos petroleiros e petroleiras e pediu para a categoria não esquecer os responsáveis pela demora da conclusão desse processo. “Que nunca esqueçamos qual foi a gestão que nos fez levar quatro anos para definir algo tão relevante para a vida de vocês. Nunca se esqueçam qual foi essa gestão. Porque de nossa parte, sempre tivemos interesse em concluir isso o quanto antes”, enfatizou.
Ele destacou que a tabela de turno foi a pauta mais difícil enfrentada pela categoria nos últimos anos, ficando atrás apenas da pandemia, que ceifou a vida de vários trabalhadores, e das privatizações. “O tema entra nos top 3 piores de problemas coletivos fruto de uma gestão entreguista, assassina e sem respeito nenhum à categoria. Hoje, após esse período, nos vemos fortalecidos e com uma relação fortalecida com a categoria que se fez presente na hora das deliberações do debate democrático, respaldando sempre o Sindicato para que buscasse as melhores saídas”.
Alexandro lembrou ainda da longa trajetória do processo, duramente desrespeitado pela gestão bolsonarista. “Que fique registrado na história da categoria do sindicato, que isso nos fortaleça e nos sirva de aprendizado para que busquemos realmente ter governos e gestões que deem valor a quem realmente trabalha e produz a riqueza dessa empresa”, concluiu.
A decisão de respeitar a tabela escolhida pelos trabalhadores foi informada de forma extraoficial na última quinta-feira (10), durante a reunião com o Grupo de Trabalho Paritário, criado pela FUP e seus sindicatos para tratar das pendências relacionadas à jornada de trabalho e regimes de turno na Petrobrás.
Contudo, há que destacar que foi uma luta árdua. Gestores reafirmaram por várias vezes nas mesas de negociação do GT que a cláusula representava ganho jurídico para a empresa e a decisão de retirar a renúncia de direitos da minuta teve que passar por aprovação da Diretoria Executiva da Petrobrás.
O Sindipetro PR e SC agradece a todos que confiaram na instituição ao longo de todo o processo, sem sucumbir ao discurso falacioso pregado pela antiga gestão na tentativa de transferir esse ônus para a entidade sindical. Infelizmente, uma minoria pífia, porém barulhenta, preferiu acreditar na gestão inimiga da categoria e que por muito pouco não destruiu a Petrobrás. A máxima popular prevaleceu: o tempo é senhor da razão.
Presidente do Sindipetro PR e SC assina minuta da tabla de turno
>> Confira a minuta nos anexos, abaixo.
Relembre o caso
A minuta do acordo para a implantação da tabela de 12h, escolhida democraticamente em assembleia pelos trabalhadores, veio após um longo período de embate com a gestão truculenta do governo Bolsonaro, que insistia em não respeitar a decisão da categoria.
Uma série de mobilizações teve início após o anúncio da empresa, em junho de 2019, de impor de forma unilateral uma nova tabela de turno de oito horas até agosto do mesmo ano. Na época, a companhia propôs três modelos, todos piores que a então tabela vigente, a serem escolhidos pelos trabalhadores através de uma pesquisa disponível no sistema interno.
O Sindicato alertou os trabalhadores a não participarem da pesquisa, pois o processo de escolha de tabelas deve sempre se dar através de assembleia sindical. Durante todo o ano de 2019, o tema foi amplamente discutido até que os trabalhadores votaram, entre os dias 6 e 10 de dezembro, pela manutenção das tabelas de turno, através de um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.
Mesmo diante do resultado unânime das assembleias, a direção da Petrobrás permaneceu intransigente. No primeiro encontro da FUP com a Gerência de Pessoas da companhia, em 8 de janeiro de 2020, a empresa insistiu pela implantação da tabela 3×2 à revelia dos sindicatos, além de condicionar essa negociação a um acordo em que a FUP e os sindicatos se comprometessem em não judicializar a nova tabela e abrissem mão de todo o passivo trabalhista decorrente de ações que questionesemm as tabelas de turno praticadas pela Petrobrás.
Naquele momento, as lideranças sindicais criticaram fortemente a postura autoritária da gestão e destacaram que apenas concordariam em não contestar a Petrobrás na justiça caso as tabelas fossem mantidas, os representantes sindicais ainda afirmaram que só iriam negociar uma nova tabela com a empresa mediante a suspensão da implantação da tabela 3×2 e sem condicionamentos jurídicos.
No entanto, a Petrobrás implantou unilateralmente tabelas de turno no dia 1 de fevereiro de 2020, mesma data que iniciou a greve histórica contra o fechamento da Fafen-PR. A tabela de turno se tornou uma das reivindicações da categoria e teve seu pleito reconhecido no acordo firmado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negociou o encerramento da greve.
Com a decisão judicial assinada no dia 21 de fevereiro de 2020 pelo ministro do TST, Ives Gandra, os petroleiros se organizaram mais uma vez para deliberar pela escolha de novas tabelas e um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema foi criado pela FUP.
Ao passo que as discussões sobre a escolha da nova tabela de turno iniciavam, o mundo vivenciava o que seria o início da maior tragédia sanitária do século XXI: a pandemia da Covid-19.
Durante a pandemia, a Petrobrás ignorou os compromissos assumidos na mesa de negociação e mais uma vez implantou unilateralmente um regime de trabalho de 12 horas diárias, com tabela única para todo o refino sob a justificativa de “medida sanitária” para conter o avanço do coronavírus. A empresa seguiu desrespeitando a categoria na tentativa de impor um acordo em troca da perda de direitos dos trabalhadores.
Diante da nova imposição da tabela de 12 horas, implementada em março de 2020, o Sindicato organizou mais uma vez a categoria e deu continuidade ao processo de escolha das tabelas de turno na busca por uma solução definitiva para o tema.
Em rodada de assembleias realizadas em dezembro de 2020, os petroleiros da Repar rejeitaram a proposta da Petrobrás para a assinatura de termo de ACT que previa a quitação de direitos e passivos trabalhistas. Algo que prejudicaria trabalhadores da ativa e aposentados.
Em junho de 2021, o Sindipetro retomou o processo de escolha da tabela de turno com o recebimento de sugestões de tabelas de doze horas. Nova rodada de Bate-Papo Sindical e assembleias foram realizadas para deliberar sobre o modelo de tabela.
Neste período, a categoria aprovou o indicativo do Sindicato de mobilização da categoria com a recusa em trabalhar fora do horário estabelecido na escala, caso a empresa aplicasse a tabela 3×2.
Após diversas discussões, os trabalhadores da Repar optaram, em 20 outubro de 2021, pela tabela de turno de 12h. Entretanto, a empresa desprezou a decisão da categoria e negou a abertura para negociar a minuta do acordo.
Vale ressaltar que durante todo esse processo de imposição de tabelas de turno pela gestão da Petrobrás e desrespeito às decisões da categoria, o Sindipetro PR e SC sempre buscou todas as medidas legais cabíveis a fim de solucionar definitivamente o tema.
No dia 4 abril de 2022, o ministro do TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, atendeu ao requerimento feito pela FUP e alguns de seus sindicatos e estendeu aos trabalhadores a liminar que havia concedido em fevereiro do mesmo ano aos sindicatos da FNP, no qual obrigava a Petrobrás a implantar as tabelas de 12 horas sem que isso implicasse “em concordância do sindicato suscitante com a legalidade das tabelas praticadas até 31/1/2020, cerne da controvérsia instaurada com o dissídio coletivo de natureza jurídica”.
Em consonância com essa liminar, representantes do Sindicato protocolaram no dia 14 de abril de 2020 um termo de Acordo Coletivo de Trabalho junto à Repar para o regramento da tabela de turno de 12 horas na unidade.
Em resposta à gestão da Petrobrás, que vinha mentindo, deturpando e descumprindo as decisões do TST, um novo parecer foi publicado no dia 12 de maio de 2022. O ministro Belmonte do TST reconheceu a legitimidade da luta travada pelos sindicatos em relação às tabelas de turno no Sistema Petrobrás e tornou cristalino o teor da liminar, onde já havia determinado que a implantação da tabela de 12 horas não implicaria em perdas de direitos para os trabalhadores.
Mesmo com as decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores, a gestão bolsonarista persistiu na imposição de tabela de turno à revelia da categoria, o que levou o Sindicato a realizar, em maio de 2022, uma nova rodada de Bate-Papo Sindical com os trabalhadores da Repar.
Em junho de 2022, a categoria obteve vitória na justiça sobre a tabela de turno de 12 horas. O colegiado do TST decidiu favoravelmente aos petroleiros e a ação não cabe mais recurso.
Ainda assim, mais uma vez, a gestão da Petrobrás passou por cima do TST e tentou impor a tabela de turno 3×2, descumprindo decisão judicial. Os trabalhadores receberam das gerências um informativo onde a empresa afirmava que implantaria a tabela até o dia 25/07/2022.
A FUP e seus sindicatos notificaram imediatamente a Petrobrás sobre o acórdão do TST e elaboraram uma proposta para o Acordo das Tabelas de Turno, referente à tabela de 12 horas, com a inclusão do parágrafo 3º, na Cláusula 4ª (Validade da Tabela de Turno – Proporção Trabalho/Folga), nos seguintes termos:
“Parágrafo 3º – A redação do parágrafo 2º não obsta o acesso à justiça, tampouco implica renúncia ao direito e/ou ao direito de ações já em curso, ou em ações futuras, em demandas ajuizadas individualmente pelos trabalhadores, ou pelos sindicatos representantes, em substituição processual, cujo objeto esteja relacionado ao eventual descumprimento de lei relacionado à jornada de trabalho e horas extraordinárias.”
Enquanto todas as medidas judiciais eram tomadas, os petroleiros e petroleiras enquadrados no regime de turno da Repar continuaram organizados e aprovaram no final de julho de 2022 o indicativo de mobilização, com 90% dos votos, em razão da recusa por parte da gestão em aplicar o modelo de tabela de turno escolhido pela categoria.
Mais uma vez, em agosto de 2022, o ministro Belmonte, do TST, deferiu parcialmente pedido de tutela incidental do Sindipetro PR e SC, na ação de Dissídio Coletivo sobre turno ininterrupto de revezamento na Petrobrás que determinava que a empresa não podia aplicar a escala de 3×2 (três dias de trabalho para dois de folga) nos turnos de 8 horas. A liminar estabeleceu ainda multa de R$ 100 mil caso a Petrobrás descumprisse a decisão.
A gestão bolsonarista descumpriu todas as decisões judiciais e tentou impor aos trabalhadores a sua minuta de acordo de tabela de turno com cláusula abusiva e ilegal.
Com a mudança de governo, a nova gestão buscou o diálogo com a categoria por meio de grupos de trabalho. Após insistência por parte dos sindicatos, finalmente a empresa passou a acatar a tabela de turno escolhida democraticamente em assembleia pelos trabalhadores, sem qualquer renúncia de direitos.
A luta do Sindipetro PR e SC e a organização e resistência dos trabalhadores foram determinantes para essa vitória.
Confira abaixo todo o conteúdo divulgado pelo Sindipetro sobre o tema:
7/6/2019 – Mudança na tabela de turno: “liberdade de escolha” impositiva: https://bit.ly/45wzzal
27/6/2019 – Petrobrás suspende mudanças na tabela de turno e restabelece regimes de trocas praticados antes: https://bit.ly/44b4mIH
6/12/2019 – Tabela de Turno: Sindipetro PR e SC convoca assembleias para discutir o tema na Repar: https://bit.ly/45xGHDA
11/12/2019 – Repar: Trabalhadores aprovam pauta do Sindicato e defendem a tabela de turno atual: https://bit.ly/3OAvawh
9/1/2020 – Tabela de turno e PLR: Petrobrás insiste no confronto:https://bit.ly/3qCayvF
10/1/2020 – Petroleiros farão Bate-Papo Sindical na REPAR durante as próximas semanas: https://bit.ly/47DcBjC
1/2/2020 – Greve dos petroleiros começa forte em 9 estados do país: https://bit.ly/3qwfMZT
6/3/2020 – Definição da nova tabela de turno da Repar será feita de forma democrática e participativa: https://bit.ly/3DVWNLo
13/3/2020 – GT da tabela de turno da Repar concluiu a primeira etapa do processo de seleção: https://bit.ly/45tpYkA
6/4/2020 – FUP denuncia Petrobrás no MPT: https://bit.ly/45xxDya
31/7/2020 – Sindicato retoma o processo para escolha da tabela de turno da Repar: https://bit.ly/47zDIw0
31/8/2020 – Processo de escolha da tabela de turno na Repar será retomado após fechamento do ACT: https://bit.ly/3DXnbob
15/10/2020 – Turno de 12 horas e seus impactos jurídicos e na saúde é tema de debate com a categoria: https://bit.ly/3qxUrz5
11/12/2020 – Assembleias avaliam indicativo de rejeição do termo da tabela de turno na Repar: https://bit.ly/3OZAH0I
23/12/2020 – Tabela de turno: Petroleiros da Repar rejeitam proposta da Petrobrás: https://bit.ly/3qsm10T
2/6/2021 – Repar: Sindicato retoma processo de escolha da tabela de turno: https://bit.ly/45bCXru
27/8/2021 – Nova rodada de Bate-Papo Sindical debate a tabela de turno da Repar: https://bit.ly/3s9Iz6N
20/9/2021 – Sindicato convoca assembleia para deliberar sobre o modelo de tabela de turno da Repar: https://bit.ly/3kqXun5
21/9/2021 – Sete pontos para entender o processo de escolha da tabela de turno da Repar: https://bit.ly/39qEUVC
27/9/2021 – Petroleiros da Repar aprovam mobilização caso a empresa imponha mudança na tabela de turno: https://bit.ly/3EUczpg
5/10/2021 – Sindipetro PR e SC convoca assembleia para definição da tabela de turno da Repar: https://bit.ly/3lbAZ5F
21/10/2021 – Petroleiros da Repar optam por tabela de turno com jornada de 12 horas: https://bit.ly/3aYqZH0
23/11/2021 – Gestão da REPAR ignora vontade dos trabalhadores para a escolha da tabela de turno ininterrupto de revezamento:https://bit.ly/47NzDVl
16/2/2022 – Toda extensão de jornada do turno na Repar deve ser denunciada:https://bit.ly/3P0bByX
17/3/2022 – Reuniões presenciais debatem mobilizações para que a escolha tabela de turno da Repar seja respeitada: https://bit.ly/3JlX4IA
5/4/2022 – Turno de 12 horas: Ministro do TST estende liminar às bases da FUP: https://bit.ly/47tHV4t
14/4/2022 – Sindicato protocola ACT de regramento da tabela de turno de 12 horas na Repar: https://bit.ly/3OcPDq4
14/4/2022 – Sindicato protocola ACT de regramento da tabela de turno de 12 horas na Repar: https://www.youtube.com/watch?v=EwDiBc2t8qk
20/4/2022 – Direção do Sindipetro PR e SC analisa medidas sobre a tabela de turno imposta na Repar: https://bit.ly/3OrmA1N
13/5/2022 – Tabela de turno: Nova decisão de Ministro do TST reforça que Petrobrás não pode impor renúncia de direitos aos trabalhadores: https://bit.ly/45wAO9v
24/5/2022 – Tabela de turno é tema de rodada de Bate-Papo Sindical na Repar: https://bit.ly/3GmyjeI
13/6/2022 – Petroleiros têm vitória no TST sobre a tabela de turno de 12 horas: https://bit.ly/3mGiTJc
8/7/2022 – Petrobrás insiste em descumprir decisão do TST sobre tabelas de turno: https://bit.ly/3KECS7d
12/8/2022 – TST impede Petrobrás de aplicar escala de 3×2 nos turnos de oito horas: https://bit.ly/3C6FPKq
29/7/2022 – Repar: mobilização por tabela de turno escolhida pela categoria é aprovada: https://bit.ly/3S7iG0d
27/1/2023 – Em primeira reunião com Prates, FUP propõe debate sobre novo PE e cobra suspensão imediata dos descontos da AMS: https://bit.ly/3DXQMxx
22/5/2023 – FUP cobra mudança de postura da Petrobrás em relação às tabelas de turno, banco de horas e HETT: https://bit.ly/43BPC5Z
8/7/2023 – Negociações da pauta local da Repar apresentam avanços: https://bit.ly/3O3OjYe
Por: Juce Lopes
Edição: Davi Macedo
