Previsto para outubro, o certame vai ofertar 92 blocos marítimos em áreas sensíveis ecologicamente e sem estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) encaminhou nesta quinta-feira, 26, requerimento à petroleira para que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), prevista para o dia 7 de outubro, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.
O documento, destinado ao presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, e ao presidente do Conselho de Administração da empresa, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, foi entregue um dia antes de reunião da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da estatal.
A Anapetro – associação reúne trabalhadores da Petrobrás que também são acionistas da empresa – questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental. O requerimento aponta possíveis riscos que a participação na 17 ª Rodada trarão para a Petrobrás e para o país; e alerta para a possibilidade de judicialização do processo.
A ANP publicou no último dia18 a relação das seis primeiras empresas inscritas para a 17ª Rodada, entre elas a Petrobrás.
“Participar deste leilão é uma temeridade, dada a fragilidade ambiental e jurídica, e também um risco efetivo para a imagem da Petrobrás, para a percepção do mercado sobre o futuro da empresa e para o preço das ações da companhia”, ressaltou o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Os blocos colocados a leilão estão em 14 áreas sensíveis ambientalmente, por serem reservas naturais estratégicas para a manutenção do meio ambiente equilibrado, como Abrolhos, Atol das Rocas e a Ilha de Fernando de Noronha. Com total de 53,93 mil quilômetros quadrados, abrigam 89 espécies ameaçadas aos blocos exploratórios, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis à extinção, segundo informações técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
“A ANP, no afã de realizar rapidamente a operação, atropelou a recomendação técnica disposta na Resolução CNPE nº 17/2017 e não realizou previamente a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que foi substituída por um parecer dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia”, ressalta o documento da Anapetro.
“Nunca é demais lembrar que esse parecer do Ministério do Meio Ambiente foi produzido na gestão do ex ministro Ricardo Sales, o que disse em reunião com os demais ministros que aproveitaria a pandemia para passar a boiada”, observa Dal Zot.
A legislação determina que, no caso da não realização desses estudos, os dois ministérios envolvidos no processo podem emitir parecer conjunto e definir as áreas a serem incluídas nas licitações. Foi o que aconteceu em relação à 17ª Rodada.
O ICMBio e o Ibama apresentaram argumentos contra a inclusão de determinadas áreas mais sensíveis ambientalmente na 17ª Rodada de licitação. A ANP, contudo, afirma em seu site, na página relativa à 17ª Rodada de licitações, que “é equivocada a afirmação de que seria possível realizar estudos conclusivos de análise de impactos das atividades exploratórias antes do processo de licenciamento”.
Dal Zot não tem dúvida de que setores organizados da sociedade irão judicializar o processo, a exemplo do que ocorreu na 12ª Rodada, realizada em 2013, quando dezenas de blocos foram excluídos do processo licitatório mesmo depois de terem sido leiloados. A 12ª Rodada está até hoje suspensa judicialmente. Ela colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e a produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico.
Ações na Justiça
Várias ações e iniciativas contra a realização da 17ª Rodada já deram entrada na Justiça. Entre elas, e a mais recente, a manifestação jurídica apresentada em 26 de julho pelos Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A FUP e sindicatos filiados acompanham o processo com preocupação, uma vez que “eventual atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, diz a Federação.
O escritório Garcez Advogados, que representa os Sindipretos nesta questão, apresentou manifestação como ‘amicus curiae’ em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.
O juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina acolheu parcialmente os pedidos, determinando a exclusão dos blocos do setor norte SP-AR1 e blocos do setor SP-AP1 (blocos em áreas de proteção ambiental) até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares – AAAS.
Porém, a ANP e a União entraram com recurso de agravo de Instrumento, pedindo o efeito suspensivo da decisão e o regular processamento da 17ª Rodada de Licitações. O pleito foi acatado.
Diante disso, uma nova manifestação contra a decisão foi apresentada pelos Sindipetros, voltando a requerer a exclusão dos blocos com grande potencial de dano até que sejam apresentados os estudos e avaliações necessárias. O processo está em curso e aguarda decisão.
