Em audiência realizada presencialmente, no último dia 13, com procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), a FUP denunciou as práticas antissindicais que estão ocorrendo nas unidades do Sistema Petrobrás e cobrou providências do MPT.
A reunião foi na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, com participação do Procurador Regional do Trabalho, Ronaldo Lima dos Santos, e o Procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, ambos coordenadores nacionais da CONALIS.
O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Mário Dal Zot, e os assessores jurídicos, Rodrigo Camargo e Eder Melo, relataram as diversas situações de assédio moral e atos antissindicais praticados sistematicamente pelos gestores da Petrobrás. Eles ressaltaram a importância de uma ação efetiva do MPT para coibir os ataques contra as organizações sindicais e seus dirigentes e garantir que as liberdades sindicais individuais dos trabalhadores não sejam mais violadas.
Os representantes da CONALIS/MPT assumiram o compromisso institucional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical de manter o diálogo com as entidades sindicais para construir um plano de ações e estratégias que garantam os direitos e os princípios de liberdade sindical no setor petrolífero.
“Essa reunião foi fundamental para trazer a público as reiteradas práticas antissindicais existentes na Petrobrás, que atentam contra a organização e a atuação dos sindicatos”, afirmou o diretor da FUP, Mário Dal Zot. “Foram apresentadas aos procuradores diversas denúncias encaminhadas pelos sindicatos, com documentos, imagens, filmagens e gravações para que pudéssemos levar à CONALIS e viabilizar o procedimento que foi instaurado a paritr desta importante reunião que tivermos com a Coordenação Nacional”, explicou o dirigentes sindical, ressaltando que outras denúncias também foram feitas pelos sindicatos junto às Procuradorias Regionais do Trabalho.
Dal Zot destacou a importância de se coibir essas práticas, com um plano que sirva de exemplo para outras empresas, evitando, assim, ataques contra outras categorias. O advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional da FUP, explica que o objetivo central da reunião foi buscar “soluções legislativas, na perspectiva de repulsa de atos antissindicais”, além de outros procedimentos, como eventuais audiências públicas com Confederações, Federações e Sindicatos de trabalhadores, mediações, acordos coletivos específicos, emissão de Notas Técnicas e Recomendações.
Para Eder Melo, do Escritório de Advocacia Garcez, os petroleiros saíram da reunião com um saldo estratégico importante. “A FUP conseguiu envolver a CONALIS/Procuradoria Geral do Trabalho em um processo de construção de soluções para o combate aos ataques antissindicais praticados pela direção da Petrobrás neste último período, que foram ampliados pelo processo de fatiamento e privatizações”, afirmou o advogado.
Ele também chama a atenção para o fato dessa interlocução com o MPT poder gerar um procedimento geral contra práticas antissindicais que vá além da Petrobrás. “Temos a perspectiva de ampliar o alcance do debate para buscar soluções, inclusive legislativas, que possam envolver as demais estatais. Agora é ocupar esse espaço e transformar essa oportunidade em processo efetivo”, afirmou.
Algumas das práticas antissindicais da Petrobrás que a FUP denunciou ao MPT/CONALIS:
» Pressão dos gestores sobre os trabalhadores para que aceitem acordos propostos pela empresa, sem encerrar as negociações coletivas. Exemplos dessa prática foram as convocações da Petrobras e subsidiárias para que os trabalhadores participassem das assembleias e a mobilização do corpo gerencial para votar de acordo com interesses patronais.
» Pressão dos gestores sobre empregados com cargos comissionados para que se dessindicalizem.
» Interferência das gerências para impedir a realização de assembleias em áreas das unidades que sempre foram utilizadas pelos sindicatos com essa finalidade, como estacionamentos e pátios. Em várias refinarias, os dirigentes sindicais foram impedidos de acessar esses locais e as assembleias foram realizadas às margens de rodovias, o que, além de gerar insegurança, reduziu a participação dos trabalhadores.
» Pressão da Petrobrás sobre as empresas contratadas, com ingerências para que não negociem com os Sindicatos Petroleiros, inclusive, exigindo demissão de trabalhadores que se aproximam das direções sindicais.
» Imposição de cláusulas abusivas e condicionantes em Acordos, após encerrar negociação coletiva, como aconteceu com a imposição da minuta do turno de 12 horas.
[Da imprensa da FUP]
