Ministro do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu prazo de 15 dias para a empresa apresentar proposta aos sindicatos.
Em audiência com a FUP, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, os gestores da Petrobrás e da Transpetro se comprometeram a negociar com as entidades sindicais o regramento do Banco de Horas, que as empresas vêm impondo unilateralmente desde 2019. A reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 25, por videoconferência, foi feita conjuntamente com FNP. O ministro do TST, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, estabeleceu prazo de 15 dias para as empresas apresentarem uma proposta aos sindicatos.
Desde a campanha reivindicatória de 2019, a FUP e seus sindicatos vêm tentando estabelecer um regramento para o banco de horas, de forma a cumprir o que historicamente tem sido garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa, no entanto, vem praticando o que interessa aos gestores, de forma unilateral, descumprindo deliberadamente o ACT.
A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, quando ficou estabelecido que a Petrobras criaria, logo após o fechamento do ACT, um grupo de trabalho paritário para tratar do banco de horas.
Além de descumprir o que havia acordado com trabalhadores na mediação com o TST, os gestores ainda se aproveitaram da pandemia para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Em plena pandemia, os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.
Desde 2019, a Petrobrás vem se negando a negociar efetivamente o banco de horas com as entidades sindicais, aceitando apenas discutir as horas passadas. A empresa recusou reiteradamente a atender as reivindicações da categoria, não aceitou suspender os descontos ilegais, muito menos devolver o que deve aos trabalhadores, e continuou alterando os regimes de escala, unilateralmente.
A FUP espera que os gestores da Petrobrás e da Transpetro cumpram o que foi acordado na audiência desta semana com o TST e apresentem uma proposta que leve em consideração as principais reivindicações dos trabalhadores. O processo de negociação do banco de horas seguirá, sob a mediação do Tribunal.
[Da imprensa da FUP | Foto: Agência Brasil]
