Ação de revisão dos benefícios do INSS limitados pelo teto na data de concessão
A Secretaria dos Aposentados do Sindipetro Paraná e Santa Catarina e sua assessoria jurídica convocam os senhores petroleiros aposentados para se habilitarem no processo de revisão do benefício do INSS limitados pelo teto. Este processo, em andamento, contemplava apenas os aposentados cujo valor do INSS atual é igual ou superior a R$ 2.748,87. Entretanto, com base no entendimento adotado em recentes decisões, existe chance de obter via ação judicial a revisão do benefício em alguns períodos (conforme tabela abaixo), com valores atuais abaixo do limite até então considerado.
Solicitamos aos aposentados com benefício INSS iniciados nos períodos indicados na tabela que confiram os valores atuais de seus benefícios. Caso atualmente ele seja igual ou superior ao indicado na tabela, compareça ao Sindicato ou ao escritório de advocacia do Dr. Sidnei Machado para se habilitar na ação jurídica.
Informamos aos aposentados que o INSS não está reconhecendo o direito dos trabalhadores que se aposentaram de outubro/1988 à abril/1991; no entanto, através de ação jurídica este direito poderá ser resgatado.
Além das datas e valores da tabela abaixo, informamos que todos os aposentados, cujo benefício foi concedido entre 05/out/1988 e dez/ 2003 e recebem do INSS igual ou superior à R$ 2.748,87, tem direito a se habilitarem na ação.
Documentos necessários para habilitação:
-Procuração (com firma reconhecida).Disponível no Sindicato.
-Contrato de honorários advocatícios.Disponível no Sindicato.
-Termo de situação financeira. Disponível no Sindicato.
-Cópia do RG e CPF.
-Comprovante de residência.
-Carta de concessão do benefício do INSS, ou outro documento que prove a data do início do benefício.
