Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para inscrições na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – Gestão 2024.
Os interessados em concorrer devem preencher o cadastro no sistema interno (chave A14Q). O processo vai eleger seis membros efetivos e quatro suplentes. Para a formação da CIPA 2024, a gestão da refinaria vai indicar o mesmo número de representantes.
A instituição da CIPA é contemplada pela Norma Regulamentadora Nº 5 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), aprovada pela Portaria n° 3.214.
Cabe destacar que desde 2023 a CIPA teve inserida em suas funções a temática de combate aos assédios sexual e moral. Outro ponto a ser lembrado é que em 2024 o Decreto-Lei Nº 7.036 que, entre outros temas relacionados à segurança no trabalho, estabeleceu a obrigatoriedade da criação das CIPAs nas empresas com mais de cem funcionários, completa 80 anos.
Para a diretora de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) do Sindipetro PR e SC, Elisangela Costa, “é preciso incentivar as trabalhadoras e trabalhadores não apenas a participar da CIPA, mas de exercerem papel de protagonistas na prevenção de acidentes de trabalho, já que os números são assustadores”.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), o Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3h47min.
O Sindipetro PR e SC orienta que os trabalhadores da Repar façam o debate em seus respectivos setores sobre a participação nas eleições da CIPA e escolham um nome para representá-los.