O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a audiência pública “O petróleo é nosso! Não ao leilão de Libra!” A atividade foi uma proposição conjunta dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Gilberto Martin (PMDB), que atendeu a uma solicitação do Comitê Popular de Defesa do Petróleo, fórum que reúne sindicatos e movimentos sociais. A realização da sessão pública foi motivada pelo fato de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ter marcado para o dia 21 de outubro a 1ª. Rodada do Pré-Sal, que licitará o mega campo de Libra, cujo potencial de extração é de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.
Por cerca de três horas, os participantes debateram a conjuntura do setor e ações estratégicas para garantir que o petróleo brasileiro seja totalmente utilizado em benefício da população, e não a serviço das empresas privadas e transnacionais.
Além dos parlamentares proponentes, compuseram a mesa da audiência o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi, o vice-presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, a representante da central sindical UGT, Iara Freire, e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira.
Bernardi abriu a rodada de exposições e alertou sobre os reflexos das privatizações dos campos de petróleo na Petrobrás e na sociedade. “Leiloar significa dar prioridade ao setor privado e isso, na companhia, tem representado mortes e precarização das condições de trabalho. Já para a sociedade, perder o controle do petróleo é exportar emprego e renda. Um exemplo emblemático é o setor naval brasileiro. Dos 62 navios construídos para a indústria do petróleo, 59 foram encomendados pela Petrobrás e três pela PDVSA, a estatal venezuelana. Nenhuma petrolífera privada, seja nacional ou estrangeira, investiu aqui”, criticou.
O vice-presidente da AEPET também desqualificou os leilões. Para ele, vender os campos de petróleo é por em risco o desenvolvimento do país. “O pré-sal é a maior riqueza que já tivemos. É a nossa grande chance de deixar de ser o eterno país do futuro para o ser de fato”. Ele ainda destacou o potencial geopolítico do petróleo. “Ainda (o petróleo) é a principal matriz energética do mundo. É fácil de extrair e de transportar. A Rússia, apenas com a promessa de fornecer petróleo a Alemanha, conseguiu a transferência de tecnologia de produção em todas as áreas onde estava deficitária. Já o Brasil, com o leilão do pré-sal, estará negociando a um preço muito baixo o futuro de pelo menos três gerações”, afirmou Siqueira.
Márcio Kieller, da CUT-PR, fez um breve resgate da história da luta pelo petróleo. “A Petrobrás, que recentemente completou 60 anos, surgiu do apelo popular na campanha ‘O petróleo é nosso!’ Foi criada pelos protestos da sociedade que exigia que o petróleo ficasse nas mãos do país. E nós, da CUT, somos por princípios contra qualquer tipo de privatização, pois ela cria oligopólios e precariza as condições de trabalho. Lutamos constantemente pelo trabalho decente e estaremos juntos na luta contra os leilões do petróleo porque há elementos mais que suficientes para barrar a entrega do patrimônio nacional”.
O líder da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), Gustavo Erwin, conhecido pela alcunha de “Red”, fez severas críticas a comercialização de áreas petrolíferas pelo Governo Federal. “Nas manifestações de junho, as ruas pediram mais saúde, educação, reforma rural e urbana e transporte público de qualidade. Portanto, pediram mais Estado. Não é com as privatizações que o governo vai conseguir isso”.
O deputado Gilberto Martín também atacou a privatização do petróleo brasileiro. “Esta onda que dizem ser de modernidade, que é para entregar tudo mesmo, privatizando, porque o poder público não tem capacidade de gerir, significa, na minha opinião, atraso e não modernidade. Precisamos defender que o campo de Libra fique nas mãos do Governo Federal e da empresa pública brasileira de exploração de petróleo. Esta é uma bandeira antiga, que surge lá na década de 50, inclusive com Monteiro Lobato. O Petróleo é Nosso e não seria se Getúlio Vargas não tivesse criado a Petrobrás. Ele teria ido embora como foram tantas outras riquezas brasileiras, como o Pau-Brasil, ouro e outras pedras preciosas”, finalizou o deputado.
Já o deputado Tadeu Veneri defendeu mudanças na lei. “Além do desafio de barrar o leilão do pré-sal, temos que fazer alterações na legislação vigente, no marco regulatório do petróleo. Caso contrário, audiência públicas como essa serão constantes”.
Encaminhamentos
Ao final, a audiência pública apontou para algumas deliberações. As principais são o reforço da participação popular no ato da próxima quinta-feira (17), ampliar a mobilização dos estudantes, aprovar uma moção de repúdio aos leilões do petróleo na Alep e impulsionar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular para o petróleo, que determina a exploração através de uma Petrobrás 100% pública e estatal.
