A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26), por 296 votos a 177, o Projeto de Lei 6.787/16, conhecido como reforma trabalhista. A matéria altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e se aprovada no Senado Federal desfigurará essa conquista de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora brasileira.
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Para o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, a reforma trabalhista é mais uma das consequências nocivas à sociedade causadas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) e seus parlamentares corrompidos. “Está cada vez mais evidente que são golpes de patrões feitos por um governo ilegítimo de patrões. A desculpa da modernização é uma grande mentira. Não são medidas para impulsionar a geração de emprego, como alegaram os golpistas, são só retiradas brutais de direitos históricos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos empregadores. A síntese dessa reforma é trabalhar mais para ganhar menos e ficar ainda mais submisso ao patrão”.
Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, as últimas manobras da base parlamentar governista, que culminaram na extinção dos direitos da classe trabalhadora, incentivam ainda mais a Greve Geral desta sexta-feira (28), que já conta com a adesão de todos os ramos e categorias da Central Única dos Trabalhadores. “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.
Confira abaixo a relação dos deputados federais do Paraná e Santa Catarina que votaram contra os trabalhadores e a favor da reforma trabalhista.
Usurpadores de Direitos
Votaram a favor da reforma trabalhista:
:: Paraná
Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSL)
Dilceu Sperafico (PP)
Edmar Arruda (PSD)
Evandro Roman (PSD)
Giacobo (PR)
João Arruda (PMDB)
Leandre (PV)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Nelson Meurer (PP)
Nelson Padovani (PSDB)
Osmar Bertoldi (DEM)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rocha Loures (PMDB)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Takayama (PSC)
Toninho Wandscheer (PROS)
:: Santa Catarina:
Celso Maldaner (PMDB)
João Paulo Kleinübing (PSD)
João Rodrigues (PSD)
Jorginho Mello (PR)
Marco Tebaldi (PSDB)
Mauro Mariani (PMDB)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
Ronaldo Benedet (PMDB)
Valdir Colatto (PMDB)
