Câmara dos Deputados aprova projeto fantasma, da época de FHC, que libera a terceirização irrestrita no país. Senado rebate e deve colocar em votação outro projeto sobre a matéria.
Um sentimento de angústia tomou conta dos trabalhadores brasileiros na manhã do dia 23 de março, efeito natural da lambança da Câmara dos Deputados, que na noite do dia anterior aprovou o mais duro ataque à classe trabalhadora da história do país. A Casa Legislativa Federal aprovou por 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que escancara o trabalho terceirizado de forma ampla e irrestrita para qualquer tipo de atividade, inclusive as atividades fim das empresas.
A manobra do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar às pressas a terceirização é considerada um golpe legislativo contra o Senado. A Câmara já havia aprovado em 2015 um Projeto de Lei (PL 4330) que regulamentava as terceirizações, quando o presidente da Casa era Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso na Operação Lava Jato. A matéria tramitava lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) alegava ver riscos aos trabalhadores. Dessa forma, Maia recorreu a uma artimanha: desengavetou uma proposta similar, de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Esse projeto tinha sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente líder do governo Temer no Senado. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.
Nesta quinta-feira (23) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deixou claro sua insatisfação com o golpe de Maia e afirmou que vai colocar para votação o projeto sobre terceirização atualmente em tramitação na Casa, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas na Câmara.
De qualquer maneira, a terceirização é um engodo para a classe trabalhadora. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um comparativo entre o trabalhador ligado diretamente às empresas com aqueles que são terceirizados. O estudo apontou que os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, recebem 24,7% a menos, permanecem 2,6 anos a menos nos empregos e são vítimas de 80% dos acidentes fatais no trabalho.
