Aguarda no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná o julgamento de recurso que trata sobre a ilegalidade de majoração da contribuição para a AMS de 13% para 30% do benefício, o que foi realizado unilateralmente pela empresa em 2021. Atualmente, há decisão liminar favorável ao Sindicato, que impede que a majoração seja mantida pela empresa.
No TST, em Brasília, há recurso da empresa que visa reverter em seu favor a decisão favorável ao Sindicato que determinou a restituição de valores descontados nos contracheques para equacionar a AMS no ano de 2021. Ficou reconhecido no processo judicial que a empresa jamais forneceu documentos necessários para o debate pela Comissão formada para… Continuar lendo Equacionamento da AMS
Aposentados e pensionistas da Petros portadores de doenças graves, conforme previstas na legislação, são isentos de desconto de Imposto de Renda. Para solicitar a isenção tributária, é necessário que a doença esteja expressamente mencionada na Lei nº 11.052, de 2004. Essas doenças são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível… Continuar lendo Isenção de IR por moléstia grave
A AMS oferece auxílio financeiro temporário para contratação de um cuidador que apoie os beneficiários idosos, com mais de 60 anos, em suas necessidades de alimentação, administração de medicamentos orais de rotina, mobilidade, higiene e outras atividades de vida diária. O auxílio é concedido por meio de reembolso e requer inscrição no programa, com análise… Continuar lendo Auxílio Cuidador do Idoso
Ações judiciais visam resguardar o direito de os aposentados Petros PPSP (PETROS I) não pagarem imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias descontadas do benefício em razão do equacionamento do plano. No entender da assessoria jurídica e do Sindicato, considerando que as contribuições extraordinárias são retiradas do benefício para fazer frente ao déficit do plano,… Continuar lendo Imposto de renda sobre equacionamento Petros
Isenção parcial de Imposto de Renda acima de 65 anos. Ao completar 65 anos o contribuinte aposentado passa a se beneficiar de isenção parcial de IR, (Lei no 9250). A isenção atinge somente benefícios de pensão e aposentadorias e é equivalente à parcela definida pela Receita Federal como isenta, hoje R$ 17.989,80.No mês em que… Continuar lendo Isenção parcial de IR aos 65 anos
AMS – Falecimento do Titular Ocorrendo o falecimento do titular, a pensionista deve entra em contato com a AMS por um dos canais de atendimentos disponíveis no site: https://saudepetrobras.com.br/atendimento/canais-de-atendimento/ e comunicar a morte. Caso tenha dificuldades, entre em contato com a Secretaria dos Aposentados, Pensionistas e Previdência do Sindipetro Paraná e Santa Catarina pelos telefones… Continuar lendo AMS
Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) – Repactuação A Repactuação foi o maior acordo da história do sistema previdenciário brasileiro. O AOR foi amplamente discutido por mais de dois anos entre Petros, Petrobrás, Sindicatos e assistidos. O AOR foi aderido por mais de 73% (setenta e três por cento) dos participantes e assistidos. A Repactuação, apesar… Continuar lendo Repactuação
A Petros disponibiliza empréstimos pessoais aos assistidos, respeitando a margem consignável do benefício. Os empréstimos com desconto em folha concedidos a aposentados e pensionistas são calculados com base apenas no benefício Petros, sem levar em conta a quantia que esses participantes recebem do INSS. Margem consignável é o valor máximo da prestação permitida no desconto… Continuar lendo Empréstimos pessoais
A Resolução 49 implantada em 06 de junho de 1997 impede que aposentados inscrevam novos dependentes (filhos, esposa ou companheira) na Petros. A partir dessa data, a inscrição de novos dependentes está sujeita ao pagamento de joia calculada atuarialmente, levando-se em consideração o valor do benefício e a expectativa de vida do dependente a ser… Continuar lendo Inscrição de novos dependentes na Petros
Suplementação de pensão por morte. 1)-Repactuados:A suplementação de pensão por morte do assistido titular será composta pelo repasse integral do INSS mais 50% (cinqüenta por cento) do benefício PETROS do falecido, como renda familiar e mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor do benefício PETROS quantos forem os dependentes, até o máximo… Continuar lendo Pensão
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina dispõe do “Auxílio Funeral”, um benefício que os parentes dos aposentados/aposentadas que são sócios do Sindicato poderão utilizar com os seguintes serviços: 1 Do Sindipetro – PRSC Poderão usar por um dos dois serviços abaixo, pagos pelo SINDIPETRO PR e SC, bastando para isso ligar Funerária Vaticano em Curitiba,… Continuar lendo Auxílio funeral
