A defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter universal, integral, equânime e com a participação e controle da sociedade, mais do que um son
A defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter universal, integral, equânime e com a participação e controle da sociedade, mais do que um sonho é uma bandeira permanente de luta de todos aqueles que desejam uma sociedade mais justa e democrática.
O Brasil é um país que tem uma população econômica ativa de cerca de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, grande parte vivendo da informalidade e trabalhos precarizados e terceirizados, expostos às mais variadas situações de risco. O resultado desta situação é a persistência de índices elevados de acidentes de trabalho, inclusive graves e fatais, nos diversos segmentos econômicos do setor público e privado, rural e urbano.
Segundo dados estatísticos do INSS nos últimos três anos, foram registrados no Brasil 2,2 milhões acidentes de trabalho, 8,1 mil mortes e 41,8 mil trabalhadores, em plena idade produtiva, foram definitivamente afastados do mercado trabalho por incapacidade permanente, parte deste número por mutilações de dedos, mãos, braços e outras partes do corpo.
Embora elevados, estes números são subestimados, pois não são computados nos índices oficiais os acidentes de trabalho dos trabalhadores públicos estatutários, trabalhadores autônomos, empregadas domésticas e trabalhadores informais.
Os dados por si demonstram a importância da defesa da Saúde do Trabalhador que deve ser entendida como uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e de intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Assumir este posicionamento é assumir a agenda ético-política da Reforma Sanitária.
A recente publicação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho reafirmando as competências do SUS, dentre outras, as ações de vigilância, ainda é incipiente e insuficiente se não for efetivada uma política de Estado que vise, de fato, superar os preceitos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, ainda fortemente arraigadas nos modelos e práticas empresariais e nas políticas públicas.
Ações intersetoriais em todos os recantos do país com a participação conjunta do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social, em conformidade com as Resoluções da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, é estratégica para avançar em direção a um modelo de vigilância em saúde a partir os locais de trabalho, capaz de responder de forma mais efetiva aos processos saúde-doença por ele gerados.
Para isso é necessário, dentre outras coisas, construir um plano de trabalho, com diretrizes e responsabilidades que apontem para mudanças no contexto atual, em particular no tocante à responsabilidade do poder público, em garantir a saúde do trabalhador como direito soberano, portanto acima quaisquer interesses.
A defesa de uma Política de Saúde do Trabalhador, como estratégia do SUS, sob as premissas acima descritas e sob a lógica do controle social e da transparência das ações de Estado, caracteriza um processotransformador no que se refere à intervenção nos processos e ambientes de trabalho que tenha como perspectiva a promoção, prevenção, assistência e reabilitação.
Portanto, as Centrais Sindicais brasileiras, presentes na 14ª Conferencia Nacional de Saúde, reiteram a de defesa intransigente SUS!
Todos usam o SUS!
“SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”
