A matéria vai para o Senado e sua aprovação é fundamental para a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (13), por 365 votos favoráveis e 39 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 956/2018.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o projeto visa sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Resolução “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. Ela afeta 12 milhões de pessoas, entre trabalhadores de estatais e dependentes.
A Resolução foi elaborada após o golpe de 2016 e é um dos ataques aos direitos dos trabalhadores. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) articulam junto com as demais centrais sindicais, mobilizações em Brasília e nas redes sociais para que o PDC fosse aprovado.
O projeto segue para o Senado e a pressão dos trabalhadores é fundamental para revogar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR.
*Com informações da CUT e FUP.
