Na segunda-feira, 26, a FUP entrou com uma ação civil pública na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, contra Chevron e Transocean. Através da ação 4166-86.2012.4.02.5101, a Federação pede o cancelamento dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural da Chevron e a proibição da atuação da Transocean no Brasil.
O pedido da Federação Única dos Petroleiros se baseia em uma série de questões levantadas a partir dos vazamentos de petróleo, através de rachaduras no solo oceânico, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, desde novembro de 2011, quando a Chevron minimizou o acidente, mentiu para a sociedade e tentou culpar a Petrobrás pelo desastre ambiental causado por pura ganância e negligência da multinacional.
No inicio do mês de março, a empresa voltou a protagonizar um novo vazamento, que constata as inúmeras denúncias feitas pela FUP e seus sindicatos, em relação à negligência das multinacionais petrolíferas com as questões de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.
Com base na legislação brasileira, as atividades de exploração e produção de petróleo precisam ser precedidas por estudos técnicos e planejamentos aprovados pela ANP. No caso da Chevron e da Transocean, os estudos técnicos incluíam equipamentos inexistentes na área.
INDENIZAÇÃO POR DANOS
A ação da FUP também pede que ambas as empresas sejam condenadas a indenizar o Estado Brasileiro pelos danos ambientais e que os valores equivalentes aos prejuízos causados à tributação do petróleo (sobretudo os royalties), devido ao atraso da produção decorrente dos vazamentos, sejam indenizados à União, ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios que receberiam tais verbas.
