A FUP ingressou nesta quarta-feira, 25, com Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, cobrando a suspensão das 2ª e 3ª Rodadas de licitações de campos do pré-sal, que a ANP realizará na sexta-feira, 27. Os petroleiros questionam a legitimidade dos leilões, que, além de atentarem contra a soberania nacional, causam prejuízos notórios ao Estado brasileiro, principalmente, em função dos preços vis com que estão sendo ofertadas áreas exploratórias extremamente estratégicas e de altíssima viabilidade econômica. Outro ponto questionado na Ação é a participação da Petrobrás nas duas rodadas e o conflito de interesses envolvendo o presidente da empresa, Pedro Parente.
Licitação viciada
Nos editais das 2ª e 3ª Rodadas do pré-sal, a ANP estabeleceu entre 12,98 % e 22,08% os percentuais mínimos que as empresas participantes terão que ofertar em excedentes de óleo à União. Esses valores são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013, cujo valor foi de 41,65%.
“Por qual razão o percentual mínimo a ser destinado ao detentor do recurso natural foi tão reduzido, do 1º certame para os dois sob estudo? A quais interesses internacionais visa atender essa redução? Explicitamente, quem a encomendou?”, questiona a FUP na Ação.
Conflito de interesses na participação da Petrobrás
O fim da garantia legal que a Petrobrás tinha como operadora única do pré-sal alterou profundamente a configuração dos leilões. O que antes era uma política de Estado, com geração de emprego e renda no Brasil, passou a ser uma escolha do Governo de plantão e do gestor da Petrobrás.
“E se a vontade da Petrobrás estiver viciada capturada por interesses do mercado?”, questiona a FUP, denunciando na Ação o conflito de interesses que tem sido determinante para as ações tomadas por Pedro Parente. Além de presidir a estatal, ele acumula a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa e é sócio, junto com a sua esposa, da Prada Assessoria, uma consultoria de investimentos que aumentou em 78% a carteira de clientes nos últimos dois anos, principalmente após a sua nomeação para a Petrobrás.
Para a FUP, as decisões que Parente tomará nos leilões do pré-sal são, no mínimo, suspeitas, já que terão forte impacto para o mercado de ações e a própria economia do país. “A possibilidade de a decisão da Petrobrás, em participar ou não do certame aqui atacado, ser contaminada e determinada não pelos interesses do Brasil ou da Empresa, mas pelos interesses dos investidores clientes do Presidente da Petrobrás, é mais do que razoável”, alertam os petroleiros na Ação Civil Pública.
Em representação já feita à Procuradoria Geral da República (PGR), a FUP apresentou dados que revelam o crescimento vertiginoso dos negócios da assessoria de investimentos que Parente e sua esposa são sócios. O volume de compras de ações feitas pela Prada, por exemplo, saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação bem acima da média do mercado financeiro.
Diante de tudo isto, a FUP exige na Justiça a suspensão imediata das 2ª e 3ª Rodadas de licitações dos campos do pré-sal. Os petroleiros também cobram que sejam declarados lesivos à União os percentuais mínimos fixados nos leilões para os excedentes de óleo, além da anulação e rescisão dos eventuais contratos que a Petrobrás fizer em decorrência dos leilões, bem como a devolução das áreas licitadas.
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