Foram tratados temas como melhoria da fiscalização e do modelo de contratação, condições de trabalho e salários decentes, fim dos calotes praticados pelas empresas, reconhecimento da representação sindical nos contratos, combate ao assédio moral e a outras violências no trabalho, além de pautas regionais que não foram resolvidas nas comissões locais
[Da comunicação da FUP]
Extinta do Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Comissão de Prestação de Serviços voltou a se reunir nesta quinta-feira, 30/04, após ser reconquistada na última campanha reivindicatória. A FUP e seus sindicatos reconheceram a importância da retomada da comissão e a participação de representações de todas as subsidiárias na reunião.
As lideranças sindicais, no entanto, destacaram que, apesar dos avanços significativos dos dois últimos ACTs em relação à prestação de serviço no Sistema Petrobrás, como plano de saúde para os trabalhadores e seus dependentes, algumas melhorias nos processos de contratação e o compromisso da implantação de cláusulas referentes a Direitos Humanos nos novos contratos firmados, ainda há muito o que melhorar.
Um dos principais gargalos que tem impactado as condições de trabalho e a qualidade de vida dos prestadores de serviço continua sendo a fiscalização de contratos. São poucos os efetivos de fiscais próprios da Petrobrás e subsidiárias, o que compromete a efetividade da fiscalização, já que grande parte dos contratos segue sendo fiscalizada por terceiros.
As direções sindicais afirmaram que os principais sintomas deste problema estrutural são a precarização e a insegurança. As maiores vítimas de acidentes e adoecimentos no Sistema Petrobrás são os prestadores de serviço.
O diretor da FUP, Reinaldo Guriri, repudiou o que ocorreu na última segunda-feira, 27, com um trabalhador contratado da Regap, que teve uma das pernas amputadas após um acidente com movimentação de cargas na refinaria. “Se tivéssemos uma fiscalização e um modelo de contratação que respeitasse plenamente a legislação e os direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, esse tipo de acidente não ocorria mais no Sistema Petrobrás”, enfatizou.
A diretora do Sindipetro Unificado e petroleira da TBG, Maria Júlia, reforçou a importância da fiscalização de contratos para assegurar os direitos trabalhistas e o bem-estar dos prestadores de serviço nas unidades do Sistema Petrobrás. Ela cobrou que seja apurada uma denúncia de irregularidades no alojamento de uma prestadora de serviços no trecho operado pela TBG na região Sul do país. A denúncia foi encaminhada ao sindicato por trabalhadores próprios da subsidiária.
Melhores condições de trabalho
As direções sindicais relataram uma série de situações degradantes de trabalho praticadas pelas prestadoras de serviço que atuam nas unidades do Sistema Petrobrás e exigiram uma fiscalização efetiva da empresa, bem como melhorias nos contratos. Além disso, foram cobradas medidas de combate aos assédios morais e a todas as outras formas de violência no trabalho, com acolhimento e proteção das vítimas e o devido tratamento dos casos.
Mais uma vez, foi enfatizada a necessidade da intervenção da fiscalização de contrato para garantir condições de trabalho que assegurem o bem-estar físico e mental dos prestadores de serviço. Os sindicatos denunciaram ainda casos diversos de não emissão de CATs, falta de EPIs e práticas recorrentes entre as contratadas para burlar a legislação, como impedir o pagamento de bônus a quem se acidente, adoece e até mesmo apresente denúncias à Ouvidoria, o que só aumenta a subnotificação de ocorrências.
Fiscalização própria
Reivindicação recorrente nas reuniões de outras comissões de negociação com a Petrobrás e subsidiárias, a primeirização de todos os fiscais de contratos foi um dos temas mais presentes na reunião. A FUP reforçou a importância não só da fiscalização por trabalhadores próprios, como também de uma padronização de cobranças, como o cumprimento da legislação e das regulamentações de saúde e segurança e, sobretudo, do reconhecimento da representação sindical nos contratos para garantir os direitos trabalhistas. As direções sindicais alegaram que há várias prestadoras de serviço com acordos coletivos de trabalho vencidos, o que deixa os empregados desprotegidos, além de ser um descumprimento do compromisso assumido pela Petrobrás de exigir nos contratos o enquadramento do sindicato como representante legal dos trabalhadores.
Modelo de contratação
Mais uma vez, a FUP defendeu um novo modelo de contratação para o Sistema Petrobrás, que tenha por foco a qualidade do serviço prestado, da segurança e dos direitos dos trabalhadores, em vez do menor preço, como continua sendo praticado pela estatal. As direções sindicais questionaram contratos que estão sendo licitados com salários abaixo do mercado e outros em vigor que não têm sequer a garantia do piso salarial.
Outro fato que está diretamente relacionado ao modelo de contratação e à fiscalização diz respeito aos efetivos baixos das empresas que prestam serviço no offshore, expondo os trabalhadores a jornadas extenuantes e à supressão de folgas, com escalas de 20×5, descumprindo a legislação do setor. Como consequência, há uma epidemia de trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais, problemas cardiovasculares e adoecimentos mentais.
Combate aos calotes
Outro problema recorrente com as prestadoras de serviço são os atrasos no pagamento de salários e calotes de verbas rescisórias. Não é de hoje que a FUP e os sindicatos denunciam empresas que encerram os contratos sem pagar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e atrasos de salários e de recolhimento do INSS e FGTS. Mais uma vez, foi cobrado um instrumento que evite esses absurdos e garanta o pagamento dos prestadores de serviço que atuam no Sistema Petrobrás.
A Petrobrás e subsidiárias se comprometeram a averiguar as denúncias feitas e aprimorar a fiscalização das prestadoras de serviço.
Foto capa: Paulo Neves/FUP
Imprensa FUP
